Página 2681 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Março de 2018

VITIMA : JONES RODRIGUES DE FARIA

NEVIA DOS SANTOS PEREIRA ADV ACUS : 14944 GO - APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA

DESPACHO : (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENU NCIA PARA CONDENAR LEANDRO FERREIRA DA SILVA COMO INCURSO NAS SAN COES COMINADAS PELOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PE NAL. PASSO A DOSAR AS PENAS, ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL, FACE AO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A PREV ENCAO E REPRESSAO AOS CRIMES. - CULPABILIDADE: INTENSA, NAO SOMEN TE PELA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE SUBTRAIR BENS DE PROPRIEDAD E ALHEIA, MAS ESPECIALMENTE PORQUE, SENDO PESSOA JOVEM, CAPAZ E E M PLENA IDADE LABORAL, ESPERAVA-SE CONDUTA DIVERSA; - ANTECEDENTE S: DESFAVORAVEIS, ANTE A EXISTENCIA DE REGISTROS DE EXECUÇÃO PENA L PERANTE A 1 VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA, FLS. 255/256; - CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, NAO HAVENDO NOS AUTOS NOTIC IAS DE FATOS DESABONADORES DE SUA CONDUTA PERANTE A SOCIEDADE; -PERSONALIDADE: CONSIDERANDO O ACUSADO ENQUANTO SER E NAO OS FATOS

POR ELE PRATICADOS NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE DESABON AR SUA INDOLE, SEU PERFIL PSICOLOGICO, SENDO, POIS, NORMAL PARA O

MEIO EM QUE VIVE; - MOTIVOS: SÃO OS PROPRIOS DA ESPECIE, QUAL SE JA, A VONTADE DE OBTER BENS SEM CONTRAPRESTACAO LABORAL OU MONETA RIA; - CIRCUNSTANCIAS: DESFAVORAVEIS, ADENTROU A ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE LIVRE ACESSO AO PÚBLICO E CONSUMIDORES LOCAIS; - CON SEQUENCIAS: DE ORDEM MORAL, EMOCIONAL E FINANCEIRA, RESSALTADO QU E OS BENS SUBTRAIDOS NAO FORAM RECUPERADOS; - COMPORTAMENTO DAS V ITIMAS: NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DA INFRACAO PENAL. ASSIM , FIXO A PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 04 ANOS E 06 MESES R ECLUSAO, DIMINUINDO-A EM SEIS MESES EM RAZAO DA ATENUANTE DA CONF ISSAO, RESTANDO 04 ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A INCIDENCIA DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO 2, DO ART. 1 57, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, QUAIS SEJAM, EMPREGO DE ARMA

DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, E EM ATENCAO AO CRITERIO PROGRESS IVO ADOTADO PELOS NOSSOS TRIBUNAIS, A REPRIMENDA DEVE SER AUMENTA DA EM 3/8, PELO QUE AUMENTO A PENA PARA 05 ANOS E 06 MESES DE REC LUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESTE PATAMAR. POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, BEM COMO DE APLICAR O SURSIS PEN AL. DEIXO DE OPERAR A DETRACAO PENAL (ART. 387, 2, DO CPP), POR T RATAR-SE DE PROVIDENCIA INDIFERENTE AO CASO. O REGIME INICIAL E O

SEMIABERTO. CONSIDERANDO QUE O DISPOSITIVO TAMBEM PREVE A PENA D E MULTA, E ANALISANDO AS QUESTOES RETRO, ESPECIALMENTE AS CONDICO ES ECONOMICAS DO SENTENCIADO, ESTAS ULTIMAS NAO FAVORAVEIS, FIXO A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 10 DIAS-MULTA, A R AZAO DE 1/30 DO SALÁRIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. ANTE A PE NA E REGIME IMPOSTOS, ALIADO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, P ERMITO QUE O SENTENCIADO APELE EM LIBERDADE. DEIXO DE ARBITRAR O VALOR MINIMO A TITULO DE REPARACAO DE DANO AS VITIMAS, ANTE A INE XISTENCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA APURACAO DO QUANTUN. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, FIXO HONORARIOS A DRA. APAR ECIDA MARIA DE OLIVEIRA EM 3,0 UHD"S E A DRA. ANDREA DA CUNHA D. GOMES CONSTANTINO EM 1,0 UHD, NOS TERMOS DA PORTARIA N 293/2003 D A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS; EXPECAM-SE AS CERTIDOES DE HONORARIOS PARA ENTREGA AS INTERESSADAS E VOLVAM CONCLUSOS. PO R FIM, EM RELACAO A JAIME SOUZA SANTOS, AGUARDE-SE O COMPARECIMEN TO OU O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (FLS. 167/168). (...)