Página 1 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Março de 2018

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

11ª LEGISLATURA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA

MESA DIRETORA

PRESIDENTE - Jorge Picciani

1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes

2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano

3º VICE-PRESIDENTE - Jânio Mendes

4º VICE-PRESIDENTE - Marcus Vinícius

1º SECRETÁRIO - Geraldo Pudim

2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia

3º SECRETÁRIO - Átila Nunes

4º SECRETÁRIO - Pedro Augusto

1º VOGAL - Carlos Macedo

2º VOGAL - Zito

3º VOGAL - Renato Cozzolino

4º VOGAL - Bebeto

SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Walter Luiz Pinto de Oliveira CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Presidente: André Lazaroni

Vice-Presidente: Carlos Osório

Membros: Comte Bittencourt - Rosenverg Reis - Daniele Guerreiro - Chiquinho da Mangueira - Iranildo Campos

Suplentes: Marcos Miller - Milton Rangel - Luiz Martins - Dica - Dionisio Lins - Cel. Jairo -Nivaldo Mulim

CORREGEDOR PARLAMENTAR - Chiquinho da Mangueira

CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Iranildo Campos

LIDERANÇAS

LÍDER DO GOVERNO - Gustavo Tutuca

VICE-LÍDERES - 1º André Lazaroni - 2º Chiquinho da Mangueira

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB

LÍDER DA BANCADA - Rafael Picciani

VICE-LÍDERES - 1º Cel. Jairo - 2º Danielle Guerreiro - 3º - 4º - 5º PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD

LÍDER DA BANCADA - Iranildo Campos

VICE-LÍDER -PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB

LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo

VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Osório

PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

LÍDER DA BANCADA - Gilberto Palmares

VICE-LÍDERES - Waldeck Carneiro - 2º Zeidan

PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC

LÍDER DA BANCADA - Márcio Pacheco

VICE-LÍDER - Flávio Bolsonaro

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT

LÍDER DA BANCADA - Luiz Martins

VICE-LÍDERES - 1º Cidinha Campos - 2º Martha Rocha - 3º Zaqueu Teixeira PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB

LÍDER DA BANCADA - Gil Vianna

VICE-LÍDERES -PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS

LÍDER DA BANCADA - Comte Bittencourt

VICE-LÍDER -PARTIDO PROGRESSISTA - PP

LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins

VICE-LÍDERES - 1º - 2º Zé Luiz Anchite

PARTIDO DA REPÚBLICA - PR

LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire

VICE-LÍDERES - 1º - 2º Renato Cozzolino

PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN

LÍDER DA BANCADA -AVANTE

LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão

VICE-LÍDER -PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B

LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB

LÍDER DA BANCADA -VICE-LÍDER -PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL

LÍDER DA BANCADA - Marcio Canella

VICE-LÍDER -PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC

LÍDER DA BANCADA - João Peixoto

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL

LÍDER DA BANCADA - Marcelo Freixo

VICE-LÍDERES - 1º Eliomar Coelho - 2º Flávio Serafini

PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

LÍDER DA BANCADA -Tia Ju

VICE-LÍDER - Benedito Alves

PODEMOS - PODE

LÍDER DA BANCADA - Geraldo Moreira

VICE-LÍDER -SOLIDARIEDADE - SDD

LÍDER DA BANCADA - Tio Carlos

VICE-LÍDER -PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS

LÍDER DA BANCADA - Marcos Muller

PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC

LÍDER DA BANCADA -REDE SUSTENTABILIDADE- REDE

LÍDER DA BANCADA - Dr. Julianelli

PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB

LÍDER DA BANCADA -DEMOCRATAS - DEM

LÍDER DA BANCADA - Milton Rangel

VICE-LÍDERES - 1º Márcia Jeovani - 2º Filipe Soares

PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS

LÍDER DA BANCADA - Figueiredo

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br

E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br

SUMÁRIO

Atos do Poder Legislativo...........................................................3

Expediente Despachado pelo Presidente ..................................6 Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado

do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho .......................... 7

Atos e Despachos da Mesa Diretora.........................................7

Atos e Despachos do Presidente...............................................8

Atos e Despachos do Primeiro Secretário ................................8

Atos e Despachos do Diretor-Geral .........................................8

Avisos, Editais e Termos de Contratos......................................8

EDITAL

CONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 06, 07 E 08 DE MARÇO DE 2018.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 06, 07 e 08 de março de 2018, com a seguinte ORDEM DO DIA:

ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2018

- TERÇA-FEIRA -EM DISCUSSÃO ÚNICA

VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3163/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2017), QUE REVOGA O ART. 31 DO DECRETO-LEI Nº 176, DE 09 DE JULHO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E ACESSO NA HIERARQUIA DE BOMBEIRO-MILITAR, MEDIANTE PROMOÇÃO DE FORMA SELETIVA GRADUAL E SUCESSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2971/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 1270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, PARA DISPOR SOBRE O CÁLCULO E OS PERCENTUAIS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2561/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ACRESCENTA O ART. 8-A À LEI Nº 1179, DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE, TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1073-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PTE/RJ, DIRECIONADO AOS ALUNOS RESIDENTES NO INTERIOR.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3420/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2017), QUE ALTERA A LEI Nº 2.657/1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3451/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2017), QUE DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AOS PAGAMENTOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS E DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 556-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1313-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO E MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1417/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE CRIA ÁREAS DE PROTEÇÃO AO CICLISMO DE COMPETIÇÃO EM ESTRADAS E MONTANHAS - APCCEM - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2791-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3283/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE AUTORIZA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O TRADICIONAL ESPORTE CLUBE MAXWELL, LOCALIZADO À RUA MAXWELL 174, NO BAIRRO DE VILA IZABEL, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 319-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR GRATUITA A INSCRIÇÃO DE ALUNOS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3377/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DO RECURSO DO ÁRBITRO DE VÍDEO NAS PARTIDAS DE FUTEBOL DA PRIMEIRA DIVISÃO DO CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL, ORGANIZADAS PELA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3370-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE 2ª VIA DO CARTÃO ELETRÔNICO DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO TOTAL APOSTO AO, PROJETO DE LEI Nº 3150/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1999-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE O RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO TOTAL APOSTO AO, PROJETO DE LEI Nº 2449/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE PRESO PROVISÓRIO NAS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1695-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE REGULAMENTA

OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO DE PACOTES DE DADOS DE INTERNET BANDA LARGA FIXA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3449/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2017), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1919/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE OS PRESOS ACAUTELADOS PELO ESTADO E SEU TRATAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO TOTAL APOSTO AO, PROJETO DE LEI Nº 3180/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2340-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 7.384, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2018

- QUARTA-FEIRA -EM REGIME DE URGÊNCIA

EM DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE LEI Nº 3844/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES DE QUALQUER MODAL, A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE TRÁFEGO QUE VIER A ACONTECER POR QUALQUER CAUSA.

(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)

EM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO

REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA

PROJETO DE LEI Nº 1071-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 4.224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 2977-A/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO DEVEM OFERECER UMA PALESTRA MENSAL, ALERTANDO PARA O USO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

EM 2ª DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 728/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 3594/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS OSORIO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, DR. JULIANELLI, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, MARCIA JEOVANI, PAULO RAMOS, TIO CARLOS E WALDECK CARNEIRO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESCOLINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A SITUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.