Página 57 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 5 de Março de 2018

Diário Oficial do Estado do Acre
há 2 anos

3� DO VALOR

O registro de Preços formalizado na presente Ata para a empresa BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 31�027,50 (trinta e um mil e vinte e sete reais e cinquenta centavos), para os itens 11 e 15; conforme Planilha Comparativa de Preços da CPL.

4� DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas no orçamento da FUNDHACRE, para o exercício financeiro de 2018, no programa de Trabalho: 721�302�4137�0000� Elemento de despesa: 33�90�30�00� Fonte de Recursos: 400 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS de origem da União e 100 - Recursos Próprios – Ordinários�

DATA DA ASSINATURA: 23/02/2018�

ASSINAM: pela Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE, a senhora Juliana Quinteiro e pela BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, a senhora Sany Débora de Noronha Moura Pontes�

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO SRP Nº� 514/2017

Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, e com respaldo no inciso VI do art � 43 da Lei 8�666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório referente ao PREGÃO PRESENCIAL POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP Nº� 514/2017 – Aquisição de Material para Nutrição Parenteral, realizado pela Comissão Permanente de Licitação – 04, tendo sido ADJUDICADO o objeto da licitação em favor das empresas: MEDPLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1�413�371,25 (um milhão, quatrocentos e treze mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), para os itens 01, 02, 04, 06, 08, 10, 12 e 14; CENTRO OESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, no valor de R$ 1�261�575,00 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais), para os itens 03, 05, 07, 09 e 13; e BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 31�027,50 (trinta e um mil e vinte e sete reais e cinquenta centavos), para os itens 11 e 15; conforme Planilha Comparativa de Preços da CPL, tendo validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura�

Rio Branco – AC, 23 de fevereiro de 2018�

Juliana Quinteiro

Superintendente da FUNDHACRE

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

ANAC

PORTARIA Nº 01 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

O Diretor Presidente da Agência de Negócios do Acre, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Art � 1º - Exonerar, a pedido, Sr� ANDRÉ GUSTAVO CAMILO VIEIRA LINS, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG nº 417952 SSP/AC e do CPF nº 896�060�432-15, residente e domiciliado na Estrada do Calafate, nº 3391, Residencial To pázio, Bloco 6, Apartamento 303, do Cargo de ASSESSOR JURÍDICO da ANAC, com efeitos a contar desta data� Art � 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição� Registre-se� Publique-se� Cumpra-se� Rio Branco, 21 de fevereiro de 2018�

Inácio Alves Moreira Netto Diretor-Presidente da ANAC S�A

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,

REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2018�

Em 22 de fevereiro de 2018, às 10h00min (dez horas), na sala de reuniões da Agência de Negócios do Estado do Acre S�A� - ANAC, na sede da ANAC, sediada na Avenida Getúlio Vargas, 1�782, Sala 01, Bairro Bosque, CEP 69�900-613, Rio Branco – AC (fundamento legal: art � 124, § 2º, L� 6�404/1979, por analogia)� Por convocação do seu Presidente, presentes todos os Conselheiros de Administração, que subscrevem a presente Ata, sendo, portanto, considerada regular a presente reunião, independentemente das formalidades legais previstas (fundamento legal: art � 124, § 4º, L� 6�404/1979, por analogia)� Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr� Sebastião Sibá Machado de Oliveira (Presidente do Conselho de Administração), que convidou o Sr� Inácio Alves Moreira Netto (Membro Efetivo do Conselho de Administração), para secretariar a presente reunião (fundamento legal: art � 128, L� 6�404/1976, por analogia)� DA ORDEM DO DIA (MATÉRIA DELIBERATIVA): Reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia, para apreciar e deliberar sobre os seguintes assuntos: a) Destituição, a pedido, de membro da Diretoria; b) Eleição de membro da Diretoria; DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS: a) Dando prosseguimento à ordem do dia, o conselho de administração aprovou, por unanimidade, a Destituição A PEDIDO do Sr� Inácio Alves Moreira Netto do cargo de Diretor-Presidente da ANAC, com efeitos a contar desta data� Oportunamente, este conselho agradece profundamente aos serviços prestados com excelência ao longo dos anos à frente desta Agência� b) Dando prosseguimento à ordem do dia, o conselho de administração aprovou, por unanimidade, o que se segue: ELEGER, com fulcro no Artigo 142, inciso II, da Lei 6�404/76, e Artigo 16, § 3º, inciso II, do Estatuto Social da ANAC, o Sr� ANDRÉ GUSTAVO CAMILO VIEIRA LINS, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG nº 417952 SSP/AC e do CPF nº 896�060�432-15, residente e domiciliado na Estrada do Calafate, nº 3391, Residencial Topázio, Bloco 6, Apartamento 303, para o cargo de DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE NEGÓCIOS DO ESTADO DO ACRE S�A�, com efeitos a contar desta data e com mandato de 03 (três) anos (Artigo 18, § 1º, do Estatuto da ANAC)� Salienta-se que por conta da situação financeira atravessada pela ANAC, o Diretor-Presidente receberá a título de remuneração, temporariamente e até ulterior deliberação deste Conselho, o valor previsto ao Diretor Sem Designação Específica, definida no plano de cargos e salários desta Agência� Nada mais havendo a tratar, Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros presentes� Rio Branco (AC), 22 de fevereiro de 2018�

Membros do Conselho de Administração: Sebastião Sibá Machado de Oliveira (Presidente da Reunião - Membro Efetivo e Presidente do Conselho de Administração) Inácio Alves Moreira Netto (Secretário da Reunião - Membro Efetivo do Conselho de Administração) José Adriano Ribeiro da Silva (Membro Efetivo do Conselho de Administração)

MUNICIPALIDADE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

PORTARIA Nº 056/2018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018�

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL-ACRE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art � 1º - AUTORIZAR o Setor de Finanças desta Câmara Municipal a pagar o valor correspondente a 04 (quatro) diárias ao Vereador Franciney Freitas de Souza, tendo em vista seu deslocamento à cidade de Rio Branco-Acre, no período de 19 a 23 de fevereiro de 2018, para participar de reuniões nos seguintes Órgãos: Secretaria de Estado de Segurança Pública, Deracre, Iteracre e Secretaria de Estado de Habitação-SEHAB� Art � 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da rubrica 3�3�9�0�14�00 – Diárias – Pessoal Civil�

Art � 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 19 de fevereiro de 2018�

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�

Gabinete do Vice-Presidente, em 28 de fevereiro de 2018�

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

PORTARIA Nº 057/2018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018�

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL-ACRE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art � 1º - AUTORIZAR o Setor de Finanças desta Câmara Municipal a pagar o valor correspondente a 04 (quatro) diárias ao Vereador Ocenir Maciel da Costa, tendo em vista seu deslocamento à cidade de Rio Branco-Acre, no período de 19 a 23 de fevereiro de 2018, para participar de reuniões nos seguintes Órgãos: Secretaria de Estado de Segurança Pública, Deracre, Iteracre e Secretaria de Estado de Habitação-SEHAB� Art � 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da rubrica 3�3�9�0�14�00 – Diárias – Pessoal Civil�

Art � 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 19 de fevereiro de 2018�

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�

Gabinete do Vice-Presidente, em 28 de fevereiro de 2018�

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

PORTARIA Nº 058/2018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018�

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL-ACRE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art � 1º - AUTORIZAR o Setor de Finanças desta Câmara Municipal a pagar o valor correspondente a 03 (três) diárias ao Vereador Ronaldo Onofre de Brito, tendo em vista seu deslocamento à cidade de Rio Bran