Página 2510 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Março de 2018

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

SUBMETIDA A IMEDIATA INTERNAÇÃO EM UTI. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. DESDOBRAMENTO DO PARTO. SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Silvio Roberto Celeguini Junior (OAB: 295461/SP) -Cid Flaquer Scartezzini Filho (OAB: 101970/SP) - Tabata Ferraz Branco Martins (OAB: 272502/SP) - Ary Rodrigues dos Santos Junior (OAB: 100902/SP) - Carolina Rodrigues dos Santos (OAB: 217474/SP) - Páteo do Colégio - sala 705

3000636-03.2013.8.26.0084 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Coopus Cooperativa de Usuarios do Sistema de Saúde de Campinas - Apelado: Cibele Chaloub (Assistência Judiciária) - Magistrado (a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. DESCABIMENTO. NÃO PODE O CONSUMIDOR RESPONDER PELO DESENCONTRO ENTRE AS OPERADORAS E AS ADMINISTRADORAS DO CONTRATO. EXISTÊNCIA DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRADORA DO PLANO E A APELANTE (OPERADORA). RESCISÃO DE CONTRATO ENTRE AS EMPRESAS QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE INFORMADA À CONSUMIDORA, EM MEIO AO TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE, DE TAL SORTE A PREJUDICÁ-LA QUANTO À OFERTA DE MIGRAÇÃO COM APROVEITAMENTO DE CARÊNCIAS. DANO MORAL CARACTERIZADO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB: 157951/SP) - Jader Roberto Borges (OAB: 356943/SP) - Páteo do Colégio - sala 705

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

0192427-98.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Tríade Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apte/Apdo: Tavares de Almeida Participações Ltda - Apdo/Apte: Douglas Nunes (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado (a) Theodureto Camargo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA -AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DEMANDA CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E DE DEVOLUÇÃO DE VALORES APELOS DE AMBAS PARTES CONTRAA R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE INOCORRÊNCIA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DO INCC ADMITIDA SOMENTE ENQUANTO PERDURAR A OBRA, E QUE TEM COMO TERMO FINAL O PRAZO PREVISTO NO CONTRATO PARA A ENTREGA DA OBRA, ACRESCIDO DO PERÍODO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS DEPOIS DISSO, A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDIRÁ COM BASE NA VARIAÇÃO DO IGP-M MORA DA CONSTRUTORA CONFIGURADA ATRASO CONSIDERÁVEL NA ENTREGA DA OBRA, DE HÁ MUITO VENCIDO O PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS LUCROS CESSANTES VIABILIDADE, PORÉM, SEM CUMULAÇÃO COM A MULTA CONTRATUAL LUCROS CESSANTES QUE JÁ REMUNERAM O PREJUÍZO, ENGLOBANDO, INCLUSIVE, EVENTUAIS ALUGUERES PAGOS OU QUE VIESSEM A SER PAGOS NO INTERREGNO - CUMULAÇÃO PRETENDIDA EQUIVALE A AUTÊNTICO “BIS IN IDEM” DANO MORAL NÃO CONFIGURADO AFASTADA FIXAÇÃO DE “QUANTUM INDENIZATÓRIO” CONTRATO OMISSO SOBRE A TAXA DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA E CORRETAGEM INADMISSIBILIDADE, EM RAZÃO DA FLAGRANTE ABUSIVIDADE ENTENDIMENTO DO STJ - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SENTENÇA REFORMADA RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 153,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marta Domingues Fernandes (OAB: 86293/SP) - Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB: 211887/SP) - Páteo do Colégio - sala 705

RETIFICAÇÃO

0002345-65.2015.8.26.0372 - Processo Físico - Apelação - Monte Mor - Apelante: Said Jorge Incorporações e Negócios Imobiliários Ltda - Apelante: Mahil Imóveis Ltda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Clara Maria Araújo Xavier - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. CRÉDITO DEVIDO À PESSOA JURÍDICA QUE NÃO INTEGROU A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL PARTIU O ATO DE CONSTRIÇÃO. PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL DA PESSOA JURÍDICA QUE SE IMPÕE.1. NÃO SE EXTRAI DO INTRINCADO CENÁRIO SOCIETÁRIO VERIFICADO DOS AUTOS QUALQUER INDÍCIO DE ABUSO DA PESSOA JURÍDICA A JUSTIFICAR A SUPERAÇÃO DA AUTONOMIA DA PATRIMONIAL DA EMBARGANTE MEDIANTE DECRETO DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.2. CONCEBIDA DA INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA RECLAMA O PREENCHIMENTO DOS MESMOS REQUISITOS ELENCADOS NO REFERIDO DISPOSITIVO. NO ENTANTO, A EMBARGADA NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA OU MESMO NA PRESENTE DEMANDA QUE A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMBARGANTE TORNOU-SE UM ENTRAVE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO.3. RECONHECIDA A CONDIÇÃO DE SÓCIO DO DEVEDOR NA EMPRESA EMBARGANTE, DEVERIA A EMBARGADA-EXEQUENTE PLEITEAR ANTES A PENHORA DA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA POR AQUELE TITULARIZADA, SENDO QUE SOMENTE EM VISTA DA PROVA SUFICIENTE DA CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DO DESVIO DE FINALIDADE É QUE SE PODERIA BUSCAR DIRETAMENTE NO PATRIMÔNIO DA EMBARGANTE A SATISFAÇÃO DO SALDO DEVEDOR EM QUESTÃO.4. RECURSO