Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Março de 2018

Diário Oficial da União
há 2 anos

Ministério da Transparência e

Controladoria-Geral da União

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor JOÃO CARLOS FIGUEIREDO CARDOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Diretor de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno, no período de 24 a 28 de março de 2018, inclusive trânsito, com ônus, para proferir palestra e representar a CGU na Reunião de Lançamento da Aliança de Auditores (Auditors Alliance Launch Meeting) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, que se realizará no dia 26/03/2017, em Paris/França (Processo nº 00190.101931/2018-71).

WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

SECRETARIA EXECUTIVA

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO

NO ESTADO DE SANTA CATARINA

PORTARIA Nº 640, DE 6 DE MARÇO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA

REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 133, do Anexo I da Portaria CGU nº 677, de 10 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2017, resolve:

DISPENSAR, DEBORAH CRISTINA GARCIA DA SILVA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE 1539073, da Função de Chefe de Apoio, código FG-03, da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina, a partir de 06 de março de 2018.

ORLANDO VIEIRA DE CASTRO JUNIOR

PORTARIA Nº 643, DE 6 DE MARÇO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA

REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 133, do Anexo I da Portaria CGU nº 677, de 10 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2017, resolve:

DESIGNAR, MARIA DA GLÓRIA NAZARETH, Administradora, matrícula SIAPE 1097130, para exercer a Função de Chefe de Apoio, código FG-03, da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina, a partir de 06 de março de 2018.

ORLANDO VIEIRA DE CASTRO JUNIOR

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 638, DE 6 DE MARÇO DE 2018

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, inciso III e XV do Anexo I do Decreto nº 8.109, de 17 de setembro de 2013, e o art. 5º, parágrafo único, inciso I, da Portaria CGU nº 910, de 7 de abril de 2015, alterada pela Portaria nº 1.381, de 23 de junho de 2017 com fundamento no art. da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e no art. e parágrafo do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 535, de 23 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, p. 39, de 26 de fevereiro de 2018.

Art. 2º - Designar BERNARDO CORRÊA CARDOSO COELHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980593, e AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Investigação Preliminar, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 1.649, de 1º de agosto de 2017, publicada no D.O.U. nº 148, Seção 2, p. 37, referente ao processo nº 00190.107858/2017-61, ante as razões apresentadas no Memorando nº 18/2018/2017-61/CIP 00190.107858/COREP/CRG, de 2 de março de 2018.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA

CORREGEDORIA-ADJUNTA

DA ÁREA ECONÔMICA

PORTARIA Nº 631, DE 6 DE MARÇO DE 2018

O CORREGEDOR-ADJUNTO DA ÁREA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem os artigos 14 e 15 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016; e tendo em vista o disposto nos artigos e do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005, e nos artigos 4º, V, e 16 da Portaria CGU nº 335, de 30 de maio de 2006, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria nº 1.415, de 1º de julho de 2014, publicada no D.O.U. nº 125, Seção 2, p. 2, de 3 de julho de 2014, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 329, de 29 de janeiro de 2018, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 2, p. 55, de 31 de janeiro de 2018, referente ao Processo nº 00190.012677/2014-12, ante as razões apresentadas no Memorando nº 12/2018/2014-12/SINPA 00190.012677/CMPAD/CRG, de 22 de fevereiro de 2018.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAUJO

Ministério das Cidades

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 174, DE 6 DE MARÇO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da CF/88, e considerando o disposto no art. 10 do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, bem como o que consta no Processo nº 80120.000009/2018-21, resolve:

Conceder licença capacitação ao servidor Luiz Alberto Arend Filho, Analista de Infraestrutura, SIAPE nº 1800299, lotado na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA, de 22 de março a 19 de junho de 2018, com ônus limitado, apenas mantida a remuneração, para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso de pós-graduação lato sensu em Planejamento e Estratégias de Desenvolvimento, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

ALEXANDRE BALDY

PORTARIA Nº 175, DE 6 DE MARÇO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

DISPENSAR

RENATA MARIA PERIQUITO PONTES CUNHA, CPF nº 046.107.204-18, do encargo de substituta do Consultor Jurídico, código DAS 101.5, deste Ministério, a contar de 06 de março de 2018.

ALEXANDRE BALDY

PORTARIA Nº 176, DE 6 DE MARÇO 2018

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, § 1º, da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e o art. 5º,o § 3º, do Decreto nº 5.796, de 06 de junho de 2006, resolve:

Art. Designar os representantes indicados pelos órgãos da administração federal para comporem o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitacao de Interesse Social, na forma a seguir especificada:

I - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:

a) Sônia da Costa, titular; e

b) Uilliam Rocha da Silva, suplente.

II - Ministério da Cultura:

a) Isadora Tami Lemos Tsukumo, titular; e

b) Adriana Regina Leite Nunes, suplente.

III - Ministério do Desenvolvimento Social:

a) Bruna Angélica Silva Ribeiro, titular; e

b) Dionara Borges Andreani, suplente.

IV - Ministério da Fazenda:

a) Oscar Machado Neto, titular; e

b) Diego Antônio Link, suplente.

V - Ministério da Integração Nacional:

a) Frederico Guilherme Livino de Carvalho, titular; e

b) Carlos Henrique Rosa, suplente.

VI - Ministério do Meio Ambiente:

a) Luis Eduardo Tinoco, titular; e

b) Wiéner Anselmo de Medeiros Souza, suplente.

VII - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) Márcio Ramiro da Costa, titular; e

b) Januario Della Mea Espíndola, suplente.

VIII - Ministério da Saúde:

a) Tereza Cristina Sepúlveda Alcântara, titular; e

b) Selma Irene Antônio, suplente.

IX - Ministério do Trabalho:

a) Natalino Oldakoski; e

b) João Bertolino de Oliveira Neto, suplente.

X - Caixa Econômica Federal:

a) Valter Gonçalves Nunes, titular; e

b) Jucemar José Imperatori, suplente.

XI - Movimentos populares (4 assentos):

a) Sem indicação;

b) Sem indicação;

c) Sem indicação;

d) Sem indicação.

XII - Entidades empresariais (3 assentos):

a) Sem indicação;

b) Sem indicação;

c) Sem indicação.

XIII - Entidades de trabalhadores (3 assentos):

a) Sem indicação;

b) Sem indicação;

c) Sem indicação.

XIV - Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa (1 assento):

a) Sem indicação.

XV - Organizações não governamentais (1 assento):

a) Sem indicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BALDY

PORTARIA Nº 177, DE 6 DE MARÇO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

NOMEAR

CAROLINA BAIMA CAVALCANTI, CPF nº 638.690.123-15, para substituir o Diretor do Departamento de Melhoria Habitacional, código DAS 101.5, da Secretaria Nacional de Habitação, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

ALEXANDRE BALDY

PORTARIA Nº 178, DE 6 DE MARÇO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência prevista no inciso II, art. , do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 8.927, de 8 de dezembro de 2016, resolve:

NOMEAR

CARLOS EDUARDO GUIMARÃES ARAÚJO, CPF nº 929.925.525-34, para exercer o cargo de Assessor, código DAS 102.4, do Departamento Nacional de Trânsito da Secretaria Executiva.

ALEXANDRE BALDY

PORTARIA Nº 179, DE 6 DE MARÇO 2018

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência prevista no inciso II, art. , do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 8.927, de 8 de dezembro de 2016, resolve:

NOMEAR

GUSTAVO DUARTE LARANJEIRA, CPF nº 053.440.481-22, para exercer o cargo de Assistente, código DAS 102.2, do Gabinete do Ministro.

ALEXANDRE BALDY

PORTARIA Nº 180, DE 6 DE MARÇO 2018

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência prevista no inciso II, art. , do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 8.927, de 8 de dezembro de 2016, resolve:

NOMEAR

JOSÉ HAROLDO DE OLIVEIRA DE MORAIS, CPF nº 041.500.801-86, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Modernização e Informática da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

ALEXANDRE BALDY

PORTARIA Nº 181, DE 6 DE MARÇO 2018

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

DISPENSAR

OLAVO DE ANDRADE LIMA NETO, CPF nº 734.415.204-59, do encargo de substituto do Diretor, código DAS 101.5, do Departamento Nacional de Trânsito da Secretaria Executiva, a contar de 22 de dezembro de 2017.

ALEXANDRE BALDY