Página 73 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 7 de Março de 2018

Supremo Tribunal Federal
ano passado

ORIGEM : AREsp - 70064471154 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

EMBTE.(S) : REPSOL SINOPEC BRASIL SA

ADV.(A/S) : RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA (87849/RJ, 252061/SP)

EMBDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Impostos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 762.028 (692)

ORIGEM : AC - 200870000232854 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

EMBTE.(S) : LA VALLE DO BRASIL LTDA

ADV.(A/S) : DALTON LUIZ DALLAZEM (9494A/SC)

EMBDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Contribuições

Contribuições Previdenciárias

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 775.181 (693)

ORIGEM : AC - 00148575520084047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

EMBTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

EMBDO.(A/S) : INTELBRÁS S/A - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA

ADV.(A/S) : ADRIANO DIGIÁCOMO (14097/SC) E OUTRO (A/S)

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Crédito Tributário

Fato Gerador/Incidência

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 994.017 (694)

ORIGEM : AR - 4979 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

EMBTE.(S) : LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA

ADV.(A/S) : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS (11694/DF, 785-A/RN)

EMBDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Militar

Regime

Anistia Política

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.041.568 (695)

ORIGEM : RMS - 51104 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

EMBTE.(S) : CRUZEIRO DO SUL GRAOS LTDA.

ADV.(A/S) : ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (62574/MG, 212969/RJ)

EMBDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Crédito Tributário

Base de Cálculo

Exclusão - ICMS

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.537 (696)

ORIGEM : PROC - 21795298620168260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

EMBTE.(S) : VILLA MALHA L.J. LTDA - ME E OUTRO (A/S)

ADV.(A/S) : IDALVO CAMARGO DE MATOS FILHO (243006/SP)

EMBDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA

ADV.(A/S) : ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (55697/DF, 19645-A/MS, 20495/A/MT, 140055/SP)

Matéria:

DIREITO CIVIL

Obrigações

Espécies de Títulos de Crédito

Cédula de Crédito Bancário

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.077.846 (697)

ORIGEM : 710066532505 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

EMBTE.(S) : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -CORSAN

ADV.(A/S) : OSVALDO ANSELMO REGINATO (53984/RS) E OUTRO (A/S)

EMBDO.(A/S) : MARIA HELENA DA SILVEIRA MONTIER

ADV.(A/S) : JORGE THEODOMIRO MARTINS MOREIRA FILHO (062226/RS)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Organização Político-administrativa / Administração Pública

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (698) 859.087

ORIGEM : PROC - 200961260049303 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

EMBTE.(S) : EDVALDO FARIA DE CASTRO

ADV.(A/S) : JORGE JOÃO RIBEIRO (114159/SP) E OUTRO (A/S)

EMBDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (699) 1.094.387

ORIGEM : 20140110469720 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

EMBTE.(S) : RENAN BARBOSA DA SILVA

ADV.(A/S) : GERSON GONCALVES DE JESUS (26924/DF)

ADV.(A/S) : WILDBERG BOUERES RODRIGUES (28184/DF)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Matéria:

DIREITO PENAL

Brasília, 6 de março de 2018 Ravena Siqueira Secretária

SESSÃO ORDINÁRIA

Ata da 3ª (terceira) Sessão Ordinária da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, realizada em 27 de fevereiro de 2018.

Presidência do Senhor Ministro Edson Fachin. Presentes à sessão os Senhores Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello.

Subprocurador-Geral da República, Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco. Secretária, Dra. Ravena Siqueira.

Abriu-se a sessão às catorze horas, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior.

JULGAMENTOS

AÇÃO PENAL 644 (700)

ORIGEM : PROC - 200836000154307 - JUIZ FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PROCED. : MATO GROSSO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

REVISOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI