Página 9 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 7 de Março de 2018

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reiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.

Totais: Votos “Sim”: 49. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49. O Veto está rejeitado.

Anuncia-se a Discussão Única:

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 319-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR GRATUITA INSCRIÇÃO DE ALUNOS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS. (PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.

O SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer)- O parecer é pela derrubada do veto ao Projeto nº 319-A. Proclamo o resultado:

Votaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.

Totais: Votos “Sim”: 49. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49. O Veto está rejeitado.

Anuncia-se a Discussão Única:

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3370-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE 2ª VIA DO CARTÃO ELETRÔNICO DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.

O SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer)- O parecer é pela derrubada do veto ao Projeto 3370-A. Proclamo o resultado:

Votaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.

Totais: Votos “Sim”: 49. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49. O Veto está rejeitado.

Anuncia-se a Discussão Única:

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Salvo o que vamos levar para a votação.

O SR. MARCOS MULLER - Correto.

Falta o Projeto 16, Sr. Presidente, queéon º 1999-A.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok.

Anuncia-se a Discussão Única:

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1999-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE O RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.

O SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer)- O parecer é pela derrubada do veto. Proclamo o resultado:

Votaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.

Totais: Votos “Sim”: 49. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49. O Veto está rejeitado.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Luiz Paulo levantou a mão.

O SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, são duas questões de ordem.

A primeira é para V.Exa. solicitar aos parlamentares que estão contemplados com a derrubada do Veto - estamos abrindo mão de votar em conjunto - para que permaneçam depois em plenário, porque senão é covardia em relação aos seus colegas.

Estamos fazendo uma prerrogativa ao dizer aos Srs. Deputados que podem votar em bloco. Se forem sair, evidentemente, isso desqualifica o senhor parlamentar. Porque é muito fácil: “Vou derrubar o meu Veto e depois vou embora. PT saudações”, com uma pauta desse tamanho. Essaéap r i m e i r a questão de ordem.

A segunda questão de ordem...

(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pode falar, Deputado Luiz Paulo.

(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)

O SR. LUIZ PAULO - A segunda questão de ordem, Sr. Presidente, é sobre uma nota que saiu em uma coluna que eu li na internet, que foi referendada no colégio de líderes, salvo erro de memória, no jornal O Globo, na coluna do Ancelmo Gois. Quero dizer a V.Exa. que,V. Exa. ao sentar na cadeira, licenciado que foi o Deputado...

(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama atenção das galerias. Por gentileza, as galerias, deixem os Deputados se manifestaram e depois, se concordarem, aplaudam e, se não, podem vaiar. Mas deixar que o Parlamento possa fazer o trabalho. Vocês fiquem tranquilos que vamos votar o Veto hoje. Calma, que vai tudo correr bem.

O SR. LUIZ PAULO - Quero dizer a V.Exa. que após o Deputado Wagner Montes se licenciar, porque havia uma intermitência -licencia, volta - V. Exa. assumiu de maneira mais contínua, V.Exa. tem sido o único responsável pela confecção da pauta, ouvindo os líderes das bancadas, botando em dia todos os Vetos que estavam paralisados, publicando - como é de obrigação - tudo aquilo que é de obrigação, seja CPI, seja projeto de lei, seja comissões investigativas, comissões provisórias, que V.Exa. tem feito a pauta segundo o critério de atender todas as forças políticas do Parlamento. E que a pauta não está sendo feita fora do Parlamento. Está sendo feita pelo Parlamento. Atesto isso como verdade porque eu mesmo, ao longo desse período, já tive em nome da bancada do PSDB três reuniões com V.Exa. para discutir pauta.

Então, queria fazer esse registro porque aquela nota, quem passou, falseou com a verdade. Porque o jornalista produz a informação que ele teve, e quem passou aquela nota falseou a verdade.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência agradece ao Deputado...

O SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só muito rapidamente, complementando, o jornalista tem também responsabilidade. A coluna do Ancelmo Gois, do jornal O Globo, é muito lida. Mas nós aqui, e talvez somente nós, saibamos a verdade, mas quem leu a coluna praticamente passou a acreditar.

É preciso dizer ao Ancelmo Gois que a coluna dele está se transformando numa horta, onde cada um planta o que quer. E se ele tem responsabilidade para com a profissão de jornalista, se o sistema Globo quer se fazer respeitar - um jornal muito lido como o jornal O Globo - não pode ter uma coluna que se transforme em uma horta: cada um chega ali e planta o que quer. Mas se porventura aquela matéria saiu de alguém daqui do Parlamento, a preocupação é muito maior, porque o anonimato não honra o exercício do mandato. Como eu acredito que a nota saiu de algum dos parlamentares, que tenha a dignidade, pelo menos, de ligar para o Ancelmo Gois pedindo que ele restabeleça a verdade. A coluna do Ancelmo Gois está se transformando em uma horta!

O SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em 30 segundos, queria dar um testemunho. Semana passada, depois de uma das Sessões plenárias, sentei com V. Exa. para discutir, uma a uma, várias situações de inserção na Ordem do Dia de projetos de minha autoria. Na semana anterior, V. Exa. tinha combinado com o Plenário critérios, incluindo até um dia da semana especifico. Então, essa nota não tem nenhuma procedência. Eu queria dar este testemunho porque não posso ficar em silêncio diante desse fato.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu agradeço.

O SR. CARLOS OSÓRIO (Pela ordem) - Presidente, em 30 segundos, eu queria também dar o meu testemunho, de maneira muito rápida, ratificando as palavras do líder do PSDB, Deputado Luiz Paulo. Este Parlamento, sob a Presidência de V. Exa., está atuando diretamente na pauta e, mais importante, a pauta tem ficado mais democrática, ouvindo todas as forças políticas. É uma inverdade que a pauta de votação da Assembleia Legislativa não esteja sendo feita pela Casa e pelo Presidente, e por isso o parabenizo. Fica aqui também o meu repúdio.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado.

O SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Presidente, quero falar pelo PDT. É uma irresponsabilidade o que se escreveu na coluna do Ancelmo Gois, que a pauta não estaria sendo feita por V. Exa. junto com os Deputados. O que está acontecendo? Toda a pauta tem sido discutida no Colégio de Líderes; quando assim não o é, V. Exa. chama cada líder. Desde dezembro o senhor propôs uma pauta positiva. Vários vetos e projetos estão na pauta de hoje - vamos tentar derrubar os vetos - porque foi o que decidiu o conjunto dos Deputados.

É uma vergonha! Como disse o Deputado Paulo Ramos, quem plantou essa nota a plantou muito mal. Acho que o jornalista tinha que apurar melhor os fatos. Ele plantou outra nota do Governo em dezembro, falando que ia haver um subsídio de 480 milhões para redução da idade de 65 para 60 anos nos ônibus intermunicipais. Ele não apura nada, essa nota foi colocada pelo Governo do Estado. Ele tem que apurar, tem que ter responsabilidade com o que escreve num jornal de grande circulação.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcelo Freixo.

O SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Presidente, como líder da bancada do PSOL, testemunho que V. Exa., no exercício da Presidência, consultou a bancada inúmeras vezes, assim como outras bancadas, para que apresentássemos projetos para a pauta. Esses projetos entraram na pauta, o Colégio de Líderes vem funcionando. Então, não condiz com a verdade essa nota e, evidentemente, todas as bancadas, por dever da verdade, devem dizer que, no que diz respeito à pauta, tenho certeza absoluta, não há qualquer influência nesse sentido. A própria bancada do PSOL é testemunha disso.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência agradece.

O SR. GILBERTO PALMARES - Presidente...

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gilberto Palmares.

O SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Não apenas em meu nome pessoal, mas de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, acompanho o que já foi dito pelos que me antecederam. A prática que temos visto, ao contrário, tem desobstruído algumas questões. Projetos que estavam há tempo sem ser publicados o foram e V. Exa. tem tido o cuidado de ouvir as lideranças e os Deputados na confecção da pauta. A bancada do Partido dos Trabalhadores tem absoluta convicção de que a pauta tem sido construída de forma correta e democrática.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Milton Rangel e, em seguida, Deputada Enfermeira Rejane e Deputado Geraldo Moreira.

O SR. MILTON RANGEL (Pela ordem) - Sr. Presidente, às vezes, ser repetitivo cansa - cansa as pessoas que ouvem, cansa as pessoas que estão aqui dentro, cansa todo mundo -, mas, neste momento, eu não poderia me furtar a repetir as mesmas coisas que disseram os que me antecederam, porque é uma questão política e estou aqui como líder do DEM. Em nome do DEM, afirmo que todas as pautas dos Deputados da nossa bancada têm sido discutidas com V. Exa. e têm sido montadas de acordo com o que foi combinado em uma negociação ampla, de liderança com a Presidência.

Repudio esse tipo de nota que tem o interesse de denegrir a imagem não só de V. Exa., mas também de todo este Parlamento, que está vivendo um momento de fragilidade e não precisa de ataques escusos e inconfessos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência, antes de a Deputada Enfermeira Rejane fazer uso da palavra, vai abrir o painel para votarmos o cinco vetos combinados. Votando “sim” derruba-se o veto. A Presidência chama a atenção da assessoria para abrir o painel, por favor.

Deputada Enfermeira Rejane.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Eu também queria fazer um depoimento: mesmo sendo parlamentar de um partido que só tem uma Deputada aqui, V. Exa. consultou o PCdoB para montar a pauta das reuniões da Assembleia Legislativa.

Aproveito para chamar a atenção dos Srs. Deputados para essa pauta de vetos, para que possamos dar continuidade a esta Sessão, em nome da maioria das pessoas que vieram aqui para acompanhar a votação. Com certeza, derrubaremos vetos que são importantes para os bombeiros, para a área da saúde.

Esclareço ao líder do Governo que, se esvaziar o quórum aqui dentro, simplesmente vai estar trancada a pauta desta Casa Legislativa, porque não há como votar mais nada se não votarmos os vetos, derrubá-los e sairmos daqui com os bombeiros e a área da saúde agraciados nas suas propostas.

Estamos em procedimento de votação. A Presidência chama atenção dos Srs. Deputados.

Deputado Dr. Julianelli.

O DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Sr. Presidente, até semana passada eu era o líder da Rede; agora sou do Partido Socialista Brasileiro e quero dar meu testemunho do período que me coube. Eu gostaria que trocasse também no painel a filiação, para passar a constar Partido Socialista Brasileiro.

Sou testemunha de que V. Exa. tem discutido com as bancadas, mesmo aquelas como a minha, procurando atender aos pleitos para inclusão em pauta. Quero deixar claro que, da minha parte, também repudiamos essa afirmação do jornal O Globo. V. Exa. tem agido com a maior lisura no que tange à pauta e, com certeza, a outras funções também.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Agradeço, Deputado Dr. Julianelli.

Deputado Geraldo Moreira.

O SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, é apenas para me solidarizar com todos. Como líder do Podemos, eu e o Deputado Bebeto somos testemunhas da sua lisura na condução da Presidência desta Casa. Portanto, é um absurdo o que a imprensa tenta insinuar. Repudiamos isso e contestamos essa prática.

Vamos à pauta, Sr. Presidente. Precisamos acelerar a pauta e votar logo os vetos.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, assessoria, o Deputado Dr. Julianelli e o Deputado Carlos Minc agora são do PSB.

Com a palavra o Deputado Carlos Minc e, sem seguida, o Deputado Flávio Serafini.

O SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, anuncio que, junto com o Deputado Dr. Julianelli, ingressei no Partido Socialista Brasileiro. Depois falaremos sobre isso, no momento adequado.

Como todos os meus colegas, sou também testemunha de como a pauta é feita: V. Exa. chama os líderes, discute com as bancadas, vê quais são os projetos prioritários, quais são aqueles que já têm condições de entrar em pauta, define até qual é o dia para votar as inclusões de pauta, quinta-feira, e tem votado muita coisa que estava há muito tempo parada. Como testemunha direta de como isso ocorre, como meus colegas, garanto que isso é feito por V. Exa. junto com os líderes e com os Deputados também, individualmente. Isso tem democratizado e agilizado a pauta.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Serafini.

Atenção, Srs. Deputados, estamos em procedimento de votação. Em seguida, vamos proceder à chamada nominal.

O SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, saúdo a presença dos servidores da Saúde que estão lutando para que seja cumprida a lei e eles consigam conquistar o seu PCCS. Declaro ainda o nosso apoio aos companheiros bombeiros, que também estão aqui lutando por uma justa causa.

Em segundo lugar, levanto mais uma questão de justiça: V. Exa. foi criticado naquilo que não deve. Se há algo que temos conseguido construir nesta Casa no último período, é a discussão sobre as pautas que vão sendo encaminhadas semanalmente ao Plenário. Gostaria também de, publicamente, registrar esse meu posicionamento, porque a nota faz uma crítica injusta a V.Exa., porque as pautas têm sido construídas de forma muito dialógica e esse é um aspecto que queremos que se espraie por todas as áreas desse Parlamento.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência agradece a palavra de V.Exa. e de todos os demais parlamentares que se pronunciaram e quer dizer, com muita tranquilidade, e muitas vezes a própria base do Governo reclama, que a pauta tem mais projetos da oposição do que da base.

A Presidência fará a 1ª chamada nominal.

(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar, o Deputado Milton Rangel.

O SR. MILTON RANGEL (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero convocar os Deputados, até alguns que têm Veto nesse bloco aprovado para ser derrubado, temos até pessoas que não estão no plenário, para comparecerem ao plenário porque ainda não completamos a votação. Precisamos ter 36 votos favoráveis à derrubada do Veto e só 35. Conclamo os Srs. Deputados que compareçam ao plenário com o objetivo de votar pela derrubada do Veto.

O DEM vota pela derrubada do Veto.

O SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Martins, pelo PDT.

O SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Eu acho que fizemos um esforço, no Colégio de Líderes, tem deputado que acordou em derrubar o Veto, Deputado Marcus Vinícius, esperamos que venha participar da derrubada do acordo dos cinco Vetos. Eu acho que é isto é democrático, é respeitando os outros colegas. Então, o PDT vota pela derrubada do Veto.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE -Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE - Não, já conseguiu o quórum.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal.

(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)

O SR. FABIO SILVA - Sr. Presidente, é só para registrar meu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Fabio Silva vota “sim”.

O SR. ROSENVERG REIS - Eu votei “sim”.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Rosenverg Reis “sim”.

Deputado Chiquinho da Mangueira, “sim”.

Deputado Dica, “sim”.

Deputado Tio Carlos, “sim”.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. Votaram 49 Srs. Deputados: 49 “sim”.

Os Vetos foram derrubados.

O SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, já estamos com alguma experiência acumulada nesta Casa. É preciso que o líder do Governo, Deputado Tutuca, que está presente, venha ao microfone para solicitar à bancada do Governo ou parcela da bancada do Governo que permaneça no plenário e que assuma a sua responsabilidade.

Esta questão que envolve os bombeiros vem se arrastando há algum tempo. A Deputada Enfermeira Rejane...

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos votar, Deputado, vai dar quórum.