Página 12 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 7 de Março de 2018

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Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Cidinha Campos, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.

Votaram “Não” os Senhores Deputados: André Correa, André Lazaroni, Aramis Brito, Dr. Deodalto, Gil Vianna, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Milton Rangel, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos.

Totais: Votos “Sim”: 27. Votos “Não”: 14. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 41.

O Veto está mantido.

Há sobre a mesa Requerimento de Destaque para a votação em separado, pela rejeição do Veto Parcial ao Art. 4º aposto ao Projeto de Lei 3451/2017, de autoria do Poder Executivo, de autoria do Deputado Marcelo Freixo.

Em votação. Está aberto o processo de votação.

O SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela bancada do PSOL, Deputado Flávio Serafini.

O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, esse é um tema que foi amplamente debatido no Colégio de Líderes quando essa matéria veio à Casa. É importante destacar que agora buscamos um acordo com a liderança do Governo porque esse destaque diz respeito às indenizações de caráter alimentar, que definimos como até 40 salários mínimos, e não até 20. Isso é fundamental porque, embora tenha um impacto financeiro não tão grande para as contas do Governo, tem um impacto financeiro muito grande para aquelas pessoas que têm pequenas dívidas com o Estado e que muitas vezes dependem da natureza desse recurso para conseguir sobreviver.

Esse é um corte que definiu esse valor como o menor do que era pago anteriormente, para os que têm o pagamento prioritário dentro da política dos precatórios, mas não tão baixo a ponto de comprometer, como o corte de 20 salários mínimos acaba comprometendo, a sobrevivência de quem tem nessa uma indenização de caráter alimentar.

Então, fica o apelo aos Deputados para que consigamos derrubar essa parte do Voto e garantir que essa lei venha com esse corte, que define o caráter alimentar em 40 e não em 20 salários mínimos. Destaco que o próprio líder do Governo já votou conosco. É fundamental que consigamos derrubar esse Veto.

O SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar pelo PT, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PT, Deputado Waldeck Carneiro.

O SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) -Na verdade, ressalto o caráter até humanitário desse dispositivo sobre o qual se apôs um veto que agora tentamos derrubar, que é justamente o Art. 4º, que conceitua aquelas obrigações de pequeno valor, ficando limitadas até 20 salários mínimos, excetuando as de caráter alimentar, que seriam consideradas de até 40 salários mínimos.

Lembro que fizemos o debate no Colégio de Líderes; aqui em plenário, fizemos Emenda para modificar esse valor no tocante às obrigações de caráter alimentar. Portanto, elas têm um papel muito importante para as famílias, para a sua subsistência. Nisso reside, portanto, a dimensão humanitária, como disse.

Quero ressaltar aqui, para ser justo, o esforço do líder do Governo, Deputado Gustavo Tutuca, para produzir um acordo em torno desse Destaque, e ao microfone faço essa ressalva positiva. Quero pedir aos Deputados que votem. Ainda faltam 14 votos para chegarmos ao quórum mínimo de votação. É muito importante garantirmos que as obrigações de caráter alimentar tenham o seu teto alterado de 20 para 40 salários mínimos.

O SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência fará a 1ª chamada.

(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)

A SRA. ZEIDAN - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Zeidan.

A SRA. ZEIDAN (Pela ordem) - Eu gostaria de solicitar à Mesa uma prioridade, para que seja dada uma preferência à votação do Veto Parcial ao PL 3449/2017, que é o penúltimo da pauta. É exatamente o Projeto em que os nossos servidores estão aqui nas galerias aguardando a derrubada desses Vetos. São muitos Vetos e, por ser o penúltimo da pauta, corremos o risco de que caia o quórum.

Fica aí a minha solicitação.

O SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputada Zeidan, a Presidência acelerará a chamada, pedindo aos Deputados que acelerem a votação.

Houve acordo no Colégio de Líderes, uma antecipação em b l o c oeof echamento da pauta. Eu não posso fazer essa inversão, mas podemos acelerar o processo de votação para que as pessoas possam acompanhar.

É o apelo que faço aos Deputados.

A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.

(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)

O SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Proclamo o resultado. Votaram 39 Srs. Deputados: 38 “sim” e uma abstenção.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, voto 'sim”. O SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência registra o voto da Sra. Deputada Enfermeira Rejane. Voto “sim”. Votaram 40 Srs. Deputados: 39 “sim” e uma abstenção.

A Presidência solicita à Mesa que retifique o voto do Deputado André Lazaroni, a seu pedido, votando “sim”.

O Sr. Deputado Pedro Augusto também registra o voto “sim”.

Com isso, votaram 41 Srs. Deputados.

Votaram “Sim” os Senhores Deputados: André Correa, André Lazaroni, Aramis Brito, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Cidinha Campos, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fatinha, Flávio Serafini, Gil Vianna, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.

Totais: Votos “Sim”: 41. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 41.

O Destaque está aprovado.

Em votação a matéria assim destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada. A matéria vai incorporar o texto ao Veto e vai a Autógrafo.

Anuncia-se a Discussão Única:

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 556-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

O SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A matéria está aprovada no pacote do acordo.

Anuncia-se a Discussão Única:

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1313-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO E MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

O SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Muller.

O SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer)- Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos é pela manutenção do Veto.

O SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Está aberto o processo de votação.

O SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSDB, o Deputado Luiz Paulo.

O SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Veto Total aposto ao Projeto de Lei 1313-A/2015, de autoria dos Deputados Carlos Macedo e Márcio Pacheco, que dispõe sobre a disponibilização de transporte especial em estabelecimentos comerciais, fazendo jus a que haja mobilidade para aqueles que têm dificuldade em consegui-la. Projeto justíssimo, de excelente alcance, que merece de todos o voto “sim”, pela derrubada do veto.

O SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Márcio, um instante, por favor.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Márcio Pacheco.

O SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) -Presidente, sou coautor do projeto, juntamente com o Deputado Carlos Macedo. Fica aqui o meu encaminhamento, como já muito bem elaborado pelo Deputado Luiz Paulo.

É importante destacar que se trata de disponibilizar transporte especial. No momento em que lutamos pela inclusão da pessoa com deficiência, o projeto é meritório. Não só encaminho pelo PSC o voto “sim”, como peço a consideração dos Deputados para que votem também “sim”, pela derrubada do veto.

O SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Waldeck Carneiro.

O SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) -Cumprimento os Deputados Carlos Macedo e Márcio Pacheco pela iniciativa. É um projeto que está estruturado no princípio da inclusão e da acessibilidade para pessoas com deficiência, garantindo-as nos grandes estabelecimentos comerciais, apenas nos grandes - os autores tiveram o cuidado de conceituar e não dar essa atribuição a pequenos ou médios estabelecimentos. Além disso, os autores tiveram o cuidado de deixar a cargo do Poder Executivo a regulamentação da lei.

Pelo teor da lei, pela preocupação com as pessoas que têm graves deficiências de locomoção, pela maneira cuidadosa com que elaboraram o projeto, buscando não onerar estabelecimentos que não teriam condições de arcar com essa responsabilidade, o PT, veementemente, em prol da inclusão da pessoa com deficiência, vota “sim”, pela derrubada do veto.

O SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.

O SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Numa conversa com o Presidente da Comissão de Emendas e com o líder do Governo, o Deputado Tutuca me pediu que explicasse brevemente a proposição. Vou dar um exemplo simples: num shopping center, onde estão designadas vagas para táxis para atender às pessoas de modo geral, que sejam reservados 10% para táxis acessíveis, que sejam adaptados. Ou seja, que haja a possibilidade de reserva e 10% dos veículos sejam adaptados para pessoas com deficiência. Espero que fique bem exemplificado e encaminhamos o voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Márcio, participei da discussão naqueles dez minutos em que suspendi a Sessão. Parece que o artigo não está bem explicado.

O SR. MÁRCIO PACHECO - Acabei de resolver com o líder, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está certo.

O SR. MARCOS MULLER - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voto “sim”, assessoria.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Marcos Muller.

O SR. MARCOS MULLER (Para encaminhar a votação) - Encaminho pelo PHS o voto “sim” e parabenizo o colega pelo projeto.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à chamada.

(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à segunda chamada.

(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.

Votaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gil Vianna, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.

Totais: Votos “Sim”: 39. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 39.

O Veto está derrubado e retorna ao Governo.

Anuncia-se a Discussão Única:

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1417/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE CRIA ÁREAS DE PROTEÇÃO AO CICLISMO DE COMPETIÇÃO EM ESTRADAS E MONTANHAS - APCCEM - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer, pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.

O SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer)- Sr. Presidente, o parecer da Comissão é pela manutenção do Veto.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.

Em votação. Votando 'sim', os Srs. Deputados derrubam o Veto; votando 'não', mantêm o Veto.

Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli.

O DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'sim', pela derrubada do Veto. Só quem não conhece a região Sul Fluminense e, particularmente, essas duas estradas que vão em direção a Mauá, por um lado e por outro, não entende a importância desse projeto para o desenvolvimento do ciclismo naquela região.

Deputado Luiz Paulo, já é muito frequente um grande número de ciclistas todos os dias e principalmente no fim de semana, trafegando naquela estrada, fazendo aquilo que todos recomendamos, ter uma vida saudável. O esporte precisa ser desenvolvido com ações como essa. Por isso, peço a derrubada do Veto.

O SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo.

O SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Deputado Tutuca, a justificativa do Governo para derrubar esse projeto é quase ridícula. Ele alega que quem legisla sobre transporte é a União. O Departamento de Estradas e Rodagem do Rio de Janeiro define as faixas de domínio de todas as RJs, desde que o mundo é mundo. Eu mesmo já trabalhei na definição de dezenas delas.

O que o projeto propõe é que tenha uma faixa de domínio para ciclovia. Ele não está legislando sobre transporte. A esse projeto só cabe um voto, para incentivar o ciclismo, a competição, o turismo, que cada vez mais ganham corpo em todo mundo, inclusive, no próprio Estado do Rio de Janeiro, e esse voto, pela bancada do PSDB, é 'sim'.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.

(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)

O SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, enquanto a votação transcorre, quero citar um ponto a mais a favor do projeto.

Vários municípios do nosso Estado e do Brasil já criaram faixas e áreas para proteção da prática do turismo. Esse projeto de lei, ao estabelecer essas duas áreas no Sul fluminense, simplesmente vai ao encontro de uma tendência mundial de fomentar o ciclismo, principalmente em áreas turísticas.

Sr. Presidente, não vejo nenhum motivo para que o Governador o tenha vetado. É um projeto moderno, que vai ao encontro do incentivo da prática do turismo no nosso Estado e também da prática do esporte do ciclismo, e que dá mais segurança a essas estradas. Vamos lembrar que essas duas estradas já têm a prática de ciclismo regular por diversos praticantes. Ao aprovarmos essa matéria estaremos não apenas incentivando, mas dando mais segurança àquele que já pratica o ciclismo nessa região.

Por isso, o voto deve ser favorável, Sr. Presidente.

O SR. TIO CARLOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Tio Carlos.

Antes, porém, registro a presença no plenário da nossa colega e agora Deputada Federal, Clarissa, Secretária Municipal.

Seja bem-vinda!

O SR. TIO CARLOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero muito pedir aos companheiros Deputados que se encontram em seus gabinetes que pudessem vir dar quórum a esse projeto tão relevante, da companheira Ana Paula Rechuan, uma brilhante Deputada, que fez esse projeto exatamente para que possamos fomentar o ciclismo em nosso Estado.

Ainda faltam cinco votos e esse Projeto é muito importante. Eu gostaria exatamente de fazer um apelo aos companheiros Deputados, porque vamos entrar na 2ª chamada, e infelizmente, se não tivermos a colaboração esse projeto, que é relevante, vai cair, quer dizer, o Veto será mantido. Com isso perderemos a oportunidade de derrubar um Veto e tornar Lei em nosso Estado esse Projeto que é tão importante para o ciclismo e para o turismo nessa região.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcos Muller.

O SR. MARCOS MULLER (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, antes de encaminhar pelo PHS quero parabenizar também a minha companheira Ana Paula Rechuan, visando segurança, visando vida.

Então, encaminhar o voto é favorável, pela derrubada do Veto. O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder a 2ª chamada nominal.

(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai proclamar o resultado.

Votaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gil Vianna, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.

Totais: Votos “Sim”: 36. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 36.

O Veto está derrubado. Retorna ao Governo.

Anuncia-se a Discussão Única:

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2791-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

O SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Questão de ordem. O SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. para retirar o Veto de pauta porque já estamos com 36, o quórum vai cair. O Projeto da Deputada Lucinha. Só. Ela está aqui e estou pedindo para retirar de pauta. O Projeto ainda não entrou em votação.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há problema. Não tendo quórum vamos retornar com todos os Projetos na próxima terça-feira.

Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.

O Projeto está retirado a pedido do autor.

O SR. MARCOS MULLER - Sr. Presidente, questão de ordem.

Se não tem quórum para esse Projeto, os demais....

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não é que não tenha quórum, ela é a autora e pediu para retirar.

O SR. MARCOS MULLER - A alegação foi não ter quórum. O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quórum, tem, 36, está com risco de...

A SRA. LUCINHA - Eu pedi para retirar o Projeto. Fui eu que pedi, fui eu que solicitei. O quórum está muito baixo.

O SR. MARCOS MULLER - Tudo bem.