Página 833 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 8 de Março de 2018

OAB 6625 - NILZA RODRIGUES BESSA (ADVOGADO). Ação Indenizatória Requerente: JOÃO MARCOS MENDES DA SILVA Advogada do Requerente: Dra. Mônica Rezende Neves da Silva (OAB/PA 18.454) Requerida: EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARABAIA. Advogada do Requerida: Dra. Natalin de Melo Ferreira (OAB/PA 15.468). TERMO DE AUDIÊNCIA. Em 06/03/2018, à hora designada, neste Distrito de Mosqueiro, Estado do Pará, na sala de audiências do Juízo da Vara Distrital, presente o Dr. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, Juiz de Direito da Vara Distrital de Mosqueiro, juntamente comigo, Auxiliar Judiciário. Presente a Dra. Mônica Rezende Neves da Silva, pelo Requerente. Presente a Dra. Natalin de Melo Ferreira, pela Requerida. Declarada aberta a audiência de saneamento, tentada novamente conciliação, esta restou infrutífera. Em seguida, passou o MM. Juiz a sanear o processo, o que fez nos seguintes termos: ¿Vistos. Etc. Em preliminar, a Ré denunciou à lide a seguradora, entretanto, não juntou aos autos prova da existência do seguro, razão pela qual indefiro o pedido. Com a presente, dou o processo por saneado, uma vez que presentes, pelo menos em tese, os pressupostos processuais e as condições da ação. Fixo como pontos factuais controvertidos da lide, a existência de prejuízos ao Autor, e a responsabilidade civil da Ré, matérias controvertidas na Contestação. Decisão prolatada em audiência e partes intimadas. A seguir, o MM. Juiz instou as partes a manifestarem sobre as provas que pretendem produzir. A parte autora disse que não tem mais provas a produzir. A parte ré protestou pelas seguintes provas: depoimento pessoal das partes, produção de prova testemunhal e juntada de novos documentos, bem como que seja oficiado ao Detran para juntar aos autos o laudo da autoridade de trânsito do acidente. A seguir, o MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: ¿Defiro todas as provas requeridas pela Ré, à exceção do ofício ao Detran, vez que se trata de órgão ao qual todos os cidadãos têm acesso, mediante, inclusive, o pagamento das taxas respectivas, devendo a parte, se assim o desejar, solicitar a documentação diretamente ao órgão de trânsito, mesmo porque é uma das partes envolvidas no acidente, sendo que compete à parte, e não à justiça fazer prova das respectivas alegações, a não ser que estar estejam sob proteção de sigilo legal, o que não é o caso. Em seguida, o MM. Juiz designou a data de 10/04/2018 às 10h para audiência de instrução e julgamento, tendo o Juiz facultado à parte autora a apresentação das testemunhas que tiver, independentemente de rol e intimação. Ficando também as partes cientes de que deverão comparecer na próxima audiência para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso. Nada mais, mandou o MM. Juiz encerrar este termo, que lido e achado conforme assina. Eu, Hugo Carneiro, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi. JUIZ: AUTOR: REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA: ADVOGADO DO REQUERIDO:

PROCESSO: 00030425220178140501 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/02/2018---VITIMA:O. E. DENUNCIADO: JOSUALDO CARMO DE CARVALHO, DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SEGUNDA PJ MOSQUEIRO. Autos de Ação Penal nº: 0003042-52.2017.814.0501 Advogado: WALLACE LIRA FERREIRA - OAB/PA 22.402. TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), à hora designada, neste Distrito de Mosqueiro, Estado do Pará, na sala de audiências do Juízo da Vara Distrital, presente o Dr. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, Juiz de Direito da Vara Distrital de Mosqueiro, juntamente comigo, Diretora de Secretaria. Presente a Promotora de Justiça ANA MARIA MAGALHÃES DE CARVALHO. Presente o acusado. Declarada aberta a audiência, o representante do Ministério Público se pronunciou nos seguintes termos: ¿MM. Juiz, este representante ministerial vem propor a Suspensão Condicional do presente feito, por dois anos, nos termos do art. 89 da Lei nº. 9.099/95, nas seguintes condições: 1 - Não mudar de domicílio sem antes comunicar previamente este Juízo; 2 - Comparecer mensalmente a este Juízo para informar e justificar suas atividades; 3 - Não cometer outro crime. Em seguida, o Ministério Público propôs a substituição da condição de apresentação mensal ao oferecimento de cesta (s) básica (s) à Paróquia Nossa Sra. do Ó, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em gêneros alimentícios não perecíveis, a ser entregues à Paróquia até o dia 28/02/2018, devendo o acusado juntar comprovante da entrega da cesta básica. O acusado comunicou que mora no condomínio Jardim Espanha Quadra F, nº 15, Bairro Tapanã - Belém - PA. Em seguida o MM. Juiz passou a proferir a seguinte DECISÃO: ¿SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO, devendo o denunciado cumprir as condições acima impostas, nos termos do art. 89, § 1º da lei nº 9.099/95, recebo a denúncia, ficando dispensado de sua apresentação mensal em juízo ao efetuar a comprovação de entrega da (s) cesta (s) básica (s). ACAUTELEM-SE OS AUTOS EM SECRETARIA PELO TEMPO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM ARQUIVO DE PROCESSOS SUSPENSOS, SENDO QUE DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, OS AUTOS DEVEM SER APRESENTADOS EM CONCLUSÃO¿. Nada mais, mandou o MM. Juiz encerrar este termo, que lido e achado conforme assina. Eu, MARIA GILVANHA, Diretora de Secretaria, digitei e subscrevi. Juiz: Ministério Público: Acusado: Advogado:

PROCESSO: 00042628520178140501 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/02/2018---VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO: JANARI VIEIRA DA ROCHA, DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PRIMEIRA PJ DE MOSQUEIRO. Autos de Ação Penal nº: 0004262-85.2017.814.0501 Acusado: JANARI VIEIRA DA ROCHA, Advogado: WILLIAM JAN DA SILVA ROCHA - OAB/PA 16.655, TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), à hora designada, neste Distrito de Mosqueiro, Estado do Pará, na sala de audiências do Juízo da Vara Distrital, presente o Dr. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, Juiz de Direito da Vara Distrital de Mosqueiro, juntamente comigo, Diretora de Secretaria. Presente a Promotora de Justiça ANA MARIA MAGALHÃES DE CARVALHO. Ausente o acusado. O Advogado do acusado apresentou atestado médico de seu cliente para justificar a sua ausência. Declarada aberta a audiência, o representante do Ministério Público se pronunciou nos seguintes termos: ¿MM. Juiz, este representante ministerial vem propor a Suspensão Condicional do presente feito, por dois anos, nos termos do art. 89 da Lei nº. 9.099/95, nas seguintes condições: 1 - Não mudar de domicílio sem antes comunicar previamente este Juízo; 2 - Comparecer mensalmente a este Juízo para informar e justificar suas atividades; 3 -Não cometer outro crime. Em seguida, o Ministério Público propôs a substituição da condição de apresentação mensal ao oferecimento de cesta (s) básica (s) à Paróquia Nossa Sra. do Ó, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em gêneros alimentícios não perecíveis, a ser entregues à Paróquia até o dia 09/03/2018, devendo o acusado juntar comprovante da entrega da cesta básica. Em seguida o MM. Juiz passou a proferir a seguinte DECISÃO: ¿SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO, devendo o denunciado cumprir as condições acima impostas, nos termos do art. 89, § 1º da lei nº 9.099/95, recebo a denúncia, ficando dispensado de sua apresentação mensal em juízo ao efetuar a comprovação de entrega da (s) cesta (s) básica (s). ACAUTELEM-SE OS AUTOS EM SECRETARIA PELO TEMPO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM ARQUIVO DE PROCESSOS SUSPENSOS, SENDO QUE DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, OS AUTOS DEVEM SER APRESENTADOS EM CONCLUSÃO¿. O Advogado do acusado requereu e lhe foi deferido a juntada de procuração com poderes especiais até o dia 09/03/2018. Nada mais, mandou o MM. Juiz encerrar este termo, que lido e achado conforme assina. Eu, MARIA GILVANHA, Diretora de Secretaria, digitei e subscrevi. Juiz: Ministério Público: Advogado do acusado:

PROCESSO: 00073637220168140952 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/02/2018---VITIMA: R. W. V. C. Representante (s): OAB 5179 -CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO (ADVOGADO), WALDENICE OLIVEIRA VIANA (REP LEGAL), DENUNCIADO: RAFAEL WEND DE SENA CASTRO, Representante (s): OAB 13031 - LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES (ADVOGADO). DECISÃO - MANDADO -INTIMAÇ¿O Processo nº 0007363-72.2016.8.14.0952 Ação Penal Acusado: RAFAEL WEND DE SENA CASTRO Advogado: Dra. Liriam Rose Sacramenta Nunes Crime: Art. 136 do CPB. Vítima: R.W.D.S.C Vistos etc. Aguarde-se interposição de Resposta à Acusação. Belém - Ilha do Mosqueiro, 22/02/2018 JOSÉ TORQUATO DE ARAÚJO ALENCAR Juiz da Vara Distrital da Ilha do Mosqueiro Observação: Vale o presente como MANDADO DE INTIMAÇ¿O DA VÍTIMA, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, para comparecer ao Fórum no dia e hora acima.

PROCESSO: 00098031120178140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/02/2018---VITIMA:O. E. DENUNCIADO: LAURO NINO MOREIRA