Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Março de 2018

Diário Oficial da União
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Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 604/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201356409.

Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade de Educação de Leme, que seria instalada na Rua Ezio José Molinari, nº 140, Vila Santucci, no Município de Leme, Estado de São Paulo, mantida pelo Centro de Ensino e Tecnologia de Santa Catarina - CETESC LTDA - EPP. (CNPJ 14.210.012/0001-55).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 191, DE 7 DE MARÇO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 2/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201603703;

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Anhanguera Franca, a ser instalada na Avenida Professor Moacir Vieira Coelho, nº 3125, lado ímpar, Bairro Residencial Nosso Lar, no Município de Franca, no Estado de São Paulo, mantida pela Editora e Distribuidora Educacional S/A (CNPJ 38.733.648/0001-40).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 192, DE 7 DE MARÇO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 1/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201505857;

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade ELO-FAELO, a ser instalada na Rua José Paraíso, nº 189, Boa Viagem, Município de Recife, Estado de Pernambuco, mantida pelo Centro Educacional e Desportivo ELO Ltda. - ME (CNPJ 22.269.052/0001-09).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 193, DE 7 DE MARÇO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 10/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201609071;

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Integrada da Amazônia (FIAMA), a ser instalada na Avenida Conselheiro Furtado, nº 2499 -1º andar, Bairro Cremação, no Município de Belém, Estado do Pará, mantida pela F.P. Do Nascimento - ME (CNPJ 06.914.593/0001-88).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 194, DE 7 DE MARÇO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 31/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201507639;

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Campus (FACAMP), a ser instalada na Rua 3, nº 860, Bairro Setor Central, no Município de Goiânia, no Estado de Goiás, mantida pelo Instituto Lato Sensu Empreendimentos Educacionais Ltda. ME (CNPJ 14.803.764/0001-20).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 195, DE 7 DE MARÇO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 3/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201600742;

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Meridional de Porto Alegre - IMED, a ser instalada na Rua Dona Laura, nº 1020 - lado par - Rio Branco, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, mantida pelo Complexo de Ensino Superior Meridional S.A. (CNPJ 04.858.393/0002-00).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 196, DE 7 DE MARÇO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017; a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017 e a Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 592/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201307760;

Art. 2º Fica recredenciada a Universidade do Contestado (UnC) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, localizada à Avenida Presidente Nereu Ramos, Nº 1071, Bairro Jardim do Moinho, Município de Mafra, Estado de Santa Catarina, mantida pela Fundação Universidade do Contestado, CNPJ 83.395.921/0001-28.

Art. 3º As atividades presenciais serão desenvolvidas na sede da instituição e em polos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16, do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e art. 12, da Portaria Normativa MEC nº 11, de 21 de junho de 2017.

Art. 4º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 197, DE 7 DE MARÇO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 37/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201600450;

Art. 2º Fica recredenciada a Universidade do Sul de Santa Catarina, localizada na Av. José Acácio Moreira, 787, Dahon Campus Universitário - UNISUL - Dehon - Tubarão/SC, no Município de Tubarão, no Estado de Santa Catarina, mantida pela Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (CNPJ nº 86.445.293/0001-36).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 8 (oito) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 198, DE 7 DE MARÇO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 637/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201510268;

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Administração de Empresas, com sede à Estrada Municipal Unicamp/Telebrás, Km 1, s/n, no bairro Barão Geraldo, Município de Campinas, Estado de São Paulo, mantida pela Promoção do Ensino de Qualidade S/A (CNPJ nº 03.377.471/0001-01).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 199, DE 7 DE MARÇO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017; nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 6/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201510984;

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU), por transformação da Faculdade Uninassau Campina Grande, com sede na Rua Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n, Bairro Estação Velha, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, mantida pelo Instituto Campinense de Ensino Superior Ltda (CNPJ 05.933.016/0001-70).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA N 200, DE 7 DE MARÇO DE 2018

Acrescenta o § 4 ao art. 14 da Portaria MEC n 1.602, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a implementação, junto às redes de educação básica municipais, estaduais e do Distrito Federal, das ações do Programa de Inovação Educação Conectada, instituído pelo

Decreto n 9.204, de 23 de novembro de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na Lei n 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, e, ainda, nos termos do Decreto n 9.204, de 23 de novembro de 2017, resolve:

Art. 1 A Portaria MEC n 1.602, de 28 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 14. ...............................................................

§ 4 O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE será responsável pelo pagamento de bolsas no âmbito do Programa de Inovação Educação Conectada, nos termos da Lei n 11.273, de 2006." (NR)

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 201, DE 7 DE MARÇO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado no DOU de 18 de dezembro de 2017, considerando o disposto na Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e considerando as determinações contidas na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na Portaria Normativa nº 7, de 24 de março de 2017, alterada pela Portaria Normativa nº 13, de 20 de julho de 2017, e tendo em vista o Parecer SERES/DISUP/CGMES constante do Processo e-MEC nº 201715305, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Fica credenciada a Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul (cód. 22191), localizada à Rua Germano Stricker, nº 555, Bairro Tifa Monos, no Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, mantida pelo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, com sede à Rua do Bispo, nº 83, Bairro Rio Comprido, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro (CNPJ 34.075.739/0001-84)

Art. 2º O credenciamento de que trata o art. 1º é válido pelo prazo de 3 (três) anos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO