Página 415 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 8 de Março de 2018

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Apelação Criminal; Embargos de Declaração-Cr 0021460-06.2015.8.13.0414 ;

Embargante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado (a)(s) -MICHELLE GOMES DA SILVA; DEBORA DIANA GOMES DOS SANTOS; Relator - Des (a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini; Assunto -Publicado o dispositivo do acórdão em 09/03/2018 : "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -JAIRO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR, JERUSA SOUZA FERNANDES PINTO, OSEAS SOUZA SOARES.

05163 - 0035143-67.2016.8.13.0514 Pitangui -Apelação Criminal; Embargos de Declaração-Cr 0035143-67.2016.8.13.0514 ;

Embargante (s) - DÊNIS FABIANO PEREIRA; Embargado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Maria Luíza de Marilac; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 09/03/2018 : "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -NEUSA GUILHERMINA LARA - (DP), PATRICIA MESQUITA AMARAL - (DP), RODNEY JOSE DO VALE SEVERINO, WAGNER DE SOUZA LINO.

05164 - 0011486-86.2014.8.13.0637 São Lourenço -Apelação Criminal; Embargos de Declaração-Cr 0011486-86.2014.8.13.0637 ;

Embargante (s) - SEBASTIÃO ARILSON DE FREITAS; Embargado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto -Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para ciência de despacho/decisão Adv - JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS - (DP), RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES - (DP).

05165 - 0006996-18.2017.8.13.0701 Uberaba -Apelação Criminal; Embargos de Declaração-Cr 0006996-18.2017.8.13.0701 ;

Embargante (s) - W.V.O.; Embargado (a)(s) -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Impugnação aos Embargos de Declaração e ciência do acórdão principal. Adv -RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES -(DP), VINICIUS SILVA GIANI - (DP).

Habeas Corpus Criminal

05166 - 0952881-96.2017.8.13.0000 Contagem;

Paciente (s) - LUCAS DOS REIS DE OLIVEIRA; Autori. Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONTAGEM; Relator - Des (a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 09/03/2018 : "DENEGARAM A ORDEM."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -PAULO HENRIQUE RIBEIRO GOMES.

05167 - 0965701-50.2017.8.13.0000 Boa Esperança; Paciente (s) - RAFAEL RAMOS VILELA RIBEIRO; JOSÉ REIS RIBEIRO; Autori. Coatora -JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA; Relator -Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto -Publicado o dispositivo do acórdão em 09/03/2018 : "CONCEDERAM A ORDEM"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULO HENRIQUE MOURA LARA.

05168 - 0994198-74.2017.8.13.0000 São João del-Rei;

Paciente (s) - L.A.S.; Autori. Coatora - JD 1 V CR INF JUV COMARCA SÃO JOÃO DEL REI; Relator - Des (a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 09/03/2018 : "CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALVARO PRADO PORTES DE FREITAS.

05169 - 1007073-76.2017.8.13.0000 Tiros;

Paciente (s) - CLENYO PEREIRA DA SILVA; Autori. Coatora - JD COMARCA TIROS; Relator -Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 09/03/2018 : "DENEGARAM A ORDEM."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

05170 - 1033228-19.2017.8.13.0000 Sabará;

Paciente (s) - GILMAR CARVALHO DE MACEDO; Autori. Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ; Relator - Des (a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 09/03/2018 : "DENEGARAM A ORDEM"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -THIAGO SEBE LEAL.

05171 - 1037252-90.2017.8.13.0000 Elói Mendes; Paciente (s) - JEFFERSON MEDEIROS BARBOSA; Autori. Coatora - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ELÓI MENDES; Relator -Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 09/03/2018 : "DENEGARAM A ORDEM."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIEZER JOSE RIBEIRO, FABIO GAMA LEITE, GUILHERME AZEVEDO FERREIRA, GUSTAVO SPURI LIMA, JHONATAN ARMANDO LOPES, MATHEUS OLIVEIRA BOTREL, RODRIGO GUEDES FAVARO.

05172 - 1046360-46.2017.8.13.0000 Belo Horizonte;

Paciente (s) - RAFAEL MAGNO FIGUEIREDO; Autori. Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE TÓXICOS DE BELO HORIZONTE; Relator -Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto -Publicado o dispositivo do acórdão em 09/03/2018 : "DENEGARAM A ORDEM."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DE LIMA MOREIRA.

05173 - 1051972-62.2017.8.13.0000 Contagem;

Paciente (s) - DAVID FRANCISCO DA SILVA; Autori. Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE CONTAGEM; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 09/03/2018 : "DENEGARAM A ORDEM."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO.

05174 - 1052822-19.2017.8.13.0000 Contagem;

Paciente (s) - JULIO CESAR DE ASSIS; MARCOS HENRIQUE VIANA TEIXEIRA; Autori. Coatora -JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DE CONTAGEM; Relator - Des (a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 09/03/2018 : "CONCEDERAM A ORDEM."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -EDUARDO CAVALIERI PINHEIRO - (DP).

05175 - 1060999-69.2017.8.13.0000 São Lourenço; Paciente (s) - JÚLIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO; Autori. Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO LOURENÇO; Relator -Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 09/03/2018 : "DENEGARAM A ORDEM."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS - (DP).

05176 - 1070220-76.2017.8.13.0000 Governador Valadares;

Paciente (s) - PATRICK SUEISER BARROS DE JESUS; Autori. Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES; Relator - Des (a). Maria Luíza de Marilac; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 09/03/2018 : "DENEGARAM A ORDEM."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO SOARES DE LOIOLA MOTA, FLAVIO LEANDRO DE