Página 3058 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Março de 2018

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parte interessada futuramente.Processe-se e intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO MENDES (OAB 114378/SP)

Processo 1003767-68.2017.8.26.0637 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - S.M.C.S. - Vistos.Como a requerida foi citada por edital, fls. 61, uma vez vencido o prazo ali assinalado sem que apresente defesa, abra-se vista à Defensoria Pública para o exercício de curadoria especial, intimando-se para apresentação de defesa.Processe-se.Intime-se. - ADV: MARCELO LUIS VIEIRA (OAB 169229/SP)

Processo 1004109-79.2017.8.26.0637 (apensado ao processo 1007957-11.2016.8.26.0637) - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - E.S.A. - Vistos.Processe-se pesquisa “on line”, para saber sobre o atual andamento da carta precatória expedida às fls. 52.Após, em caso negativo, oficie-se ao C. Juízo Deprecado solicitando a devolução da mesma devidamente cumprida ou informações sobre o cumprimento.Intime-se. - ADV: ADRIANO CORBALAN GUSMAN (OAB 309580/SP)

Processo 1004113-53.2016.8.26.0637 - Procedimento ordinário - Casamento - V.B. - G.R.A.B. - Vistos.Indefiro o pedido de prova pericial requerida pelo requerente às fls. 782, uma vez que há estudo social realizado nos autos (fls. 789/791), bem como porque compete ao próprio requerente comprovar a sua capacidade financeira, juntando declaração de imposto de renda, certidões do Cartório de Registro de Imóveis, do DETRAN, etc.Defiro, contudo a produção de prova oral e documental. Para a prova documental, determino a realização de pesquisa pelo Sistema Bacen Jud. Assim, providencie o requerente a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. , XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF.Com o recolhimento, proceda a pesquisa através do Bacen Jud de todas as contas em nome das partes (autor e requerida), bem como os respectivos extratos, no período referente aos últimos cinco anos que antecederam ao divórcio, que ocorreu em 27/10/2016 (fls. 233/234).Para a prova oral, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de maio p.f., às 14:00 horas, oportunidade em que será tentada a conciliação entre as partes.Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado).Por fim, diga a requerida sobre os documentos de fls. 783/788.E sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo social de fls. 789/791.Int. - ADV: MILTON LOPES JUNIOR (OAB 143371/SP), CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/ SP), LUIS GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB 346334/SP)

Processo 1004956-81.2017.8.26.0637 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.A.S. - Proc. nº 1004956-81.2017.8.26.0637Vistos.Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença de fls. 43/45.Expeça-se a certidão de honorários. Após, arquive-se o processo.Intime-se. - ADV: DULCINEIA ZAMPIERI FORTEZA (OAB 53397/SP)

Processo 1005764-86.2017.8.26.0637 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - A.M.B. - M.T. - Vistos. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Remetam os autos a Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo-SP (SEJ 1.2 Palácio da Justiça Sala 145). - ADV: THALYS FERNANDO KAUFFUMAN PEREIRA (OAB 323757/SP), RENATO BAUER PELEGRINO (OAB 277110/SP)

Processo 1006025-51.2017.8.26.0637 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.A.P.G. - Vistos.Tente a citação da requerida A., nos termos do despacho de fls. 50, observando o endereço de fls. 75. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 66. - ADV: VICTOR MATEUS TORRES CURCI (OAB 363894/SP)

Processo 1006025-51.2017.8.26.0637 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.A.P.G. - Provimento 1/87 - Para o autor providenciar a distribuição da carta precatória, comprovando-a nos autos posteriormente, conforme comunicado - ADV: VICTOR MATEUS TORRES CURCI (OAB 363894/SP)

Processo 1006025-51.2017.8.26.0637 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.A.P.G. - Provimento 1/87 - Para o autor providenciar a distribuição da carta precatória, comprovando-a nos autos posteriormente, conforme comunicado CG 2290/2016. - ADV: VICTOR MATEUS TORRES CURCI (OAB 363894/SP)

Processo 1006190-35.2016.8.26.0637/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Gabriela Santos Daloca - PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - Gabriela Santos Daloca - Proc. Nº 1006190-35.2016.8.26.0637/01Vistos. Nos termos do artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o presente Requisitório de Pequeno Valor e o Incidente de Execução de Sentença, considerando o pagamento do débito.Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do credor. Oficie-se ao DEPRE comunicando a extinção, nos termos do Comunicado CG 1.456/2017.Após, arquivem-se os presentes autos, o Incidente de Execução de Sentença e o processo de conhecimento respectivo, com baixa definitiva, certificando-se.P. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO (OAB 164185/SP), GABRIELA SANTOS DALOCA (OAB 318615/SP)

Processo 1006304-37.2017.8.26.0637 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - B.R.C. - Prov. 01/87: Para o autor providenciar a distribuição da Carta Precatória, comprovando nos autos posteriormente, conforme Comunicado CG 2290/16. -ADV: FLOR AIDA PEREGRINO DA SILVA (OAB 135600/SP)

Processo 1006501-26.2016.8.26.0637 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - G.S.T. - P.M.R. e outros - Proc. Nº 1006501-26.2016.8.26.0637Vistos.Por ora, aguarde-se eventual decurso de prazo para apresentação de recurso pelos demais requeridos.Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 327882/SP), PAMELA CRISTINA TELINE (OAB 280351/SP), GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO (OAB 164185/SP)

Processo 1006804-40.2016.8.26.0637 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - A.A.G.S. - Proc. Nº 1006804-40.2016.8.26.0637Vistos.Oficiese, com urgência, ao INSS para comprovar nos autos o depósito judicial do Benefício de Prestação Continuada do menor A. G. D. C., instruindo o ofício com cópia de fls. 417. Intime-se. - ADV: CRISTIANE ANDRÉA MACHADO (OAB 201361/SP)

Processo 1007808-15.2016.8.26.0637 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - K.S.S. -M.T. - Proc. Nº 1007808-15.2016.8.26.0637Vistos.Fixo os honorários remanescentes da advogada nomeada nos autos em 30% do valor constante da tabela da OAB. Expeça-se certidão. No mais, aguarde-se o requerimento da execução de sentença, a qual deverá tramitar no formato digital, pelo prazo de trinta (30) dias.Em caso negativo, arquive-se o processo sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada futuramente.Processe-se e intime-se. - ADV: ELIANA FERNANDES (OAB 101157/SP), RENATO BAUER PELEGRINO (OAB 277110/SP)

Processo 1008072-32.2016.8.26.0637 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Abandono Intelectual - S.R.C.O. - Proc. Nº 1008072-32.2016.8.26.0637Vistos.Defiro o pedido de fls. 148/149. Proceda a serventia a exclusão do nome da advogada no Sistema Saj.Após, intime-se o médico perito para apresentar o laudo