Página 2125 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Março de 2018

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1º do Código de Processo Civil.A parte contrária, se presente nos autos, manifestará seu requerimento de concordância no prazo de 5 dias em atenção à Súmula STJ 240. O silêncio será entendido como de acordo com a extinção.Int. - ADV: ANDRE LUIZ GOMES DE MELO GRASIANI (OAB 338534/SP)

Processo 1022300-95.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ariene Carla Pereira - Vistos. Fls. 81/83 - A documentação apresentada pela parte interessada evidenciou, desde logo, que a importância bloqueada em conta bancária é decorrente de pagamento de vencimentos (fls. 93/94), bem como de depósito em conta poupança até o limite de 40 salários mínimos (fls. 99).Assim, como o bloqueio não pode incidir sobre valores impenhoráveis, determino o desbloqueio imediato, por meio eletrônico, e o levantamento de valores eventualmente transferidos, expedindo-se mandado em favor do interessado.À parte exequente em prosseguimento. No silêncio aguarde-se no arquivo.Int. - ADV: GILSON DE MOURA DUARTE (OAB 371901/SP)

Processo 1022850-61.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - ANDRÉIA DE ALMEIDA SOUZA DE BORBA - MAPROM PROMOTORA DE EVENTOS EIRELI - - DUKA MOTORES DE SÃO JOSÉ LTDA e outro - Comprove a parte interessada a distribuição da carta precatória mencionada às fls. 119. - ADV: ALESSANDRA DE CASSIA VALEZIM (OAB 113170/ SP), PAULO RODOLFO ZUCARELI MORAIS (OAB 334683/SP), DEBORA REZENDE (OAB 256025/SP)

Processo 1022882-32.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Armando Alvares Penteado - Vista dos autos à parte requerente/exequente para, no prazo de 05 dias, recolher/complementar as custas para expedição de carta/mandado/outros (Provimento CSM nº 2.462/2017; Provimento CG nº 28/2014) (observado que o comprovante de pagamento não se refere à guia). - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)

Processo 1022977-28.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - M. C. Rocha & Cia Ltda - Epp e outros - Com o advento da Lei nº PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HUMBERTO FELIPE OZORIO DE OLIVEIRA (OAB 354085/SP)

Processo 1022984-83.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Usucapião Conjugal - Clarice da Silva Pereira - Vista dos autos à parte requerente/exequente para manifestar-se acerca das fls. 93/95 (1º CRIA). - ADV: CARLOS ANTONIO ROGERIO GOMES (OAB 149976/SP)

Processo 1023166-06.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - F. A. Turco Neto - ME - CLARO S/A - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. LEONARDO FREIRE SANCHEZ (OAB 242817/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)

Processo 1023445-55.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Substituição do Produto - TRS Peças e Serviços Automotivos Ltda - Itavema France Veículos Ltda - - RENAULT DO BRASIL S.A. - Vistos.Por primeiro, a matéria preliminar deve ser afastada. No caso em tela, a legitimidade e o interesse de agir estão, a princípio, evidenciados pela narrativa dos fatos na petição inicial e pelos documentos juntados; assim como o pedido mostra-se juridicamente possível, ante a ausência de vedação legal nos termos propostos. Com efeito, veja-se que embora o veículo esteja em nome da Prefeitura Municipal de Taubaté, a responsável pela manutenção e pelo dispêndio referente ao custo de conserto e reparos é a parte autora, daí extraindo-se a sua legitimidade e interesse processual a ponto de se ajuizar a presente demanda, sendo que a alegação defensiva de impedimento a vistoria e realização de orçamento ou expiração da garantia por decurso de prazo e ausência de revisão dentro do plano periódico bem evidenciam a ausência de carência de ação na medida em que não se pode negar a possibilidade de comprovação efetiva, inexistindo, portanto, violação da teoria da substanciação.Assim, dou o feito por saneado.O ponto controvertido visa analisar a situação fática, estabelecer o ocorrido, sua causa, seu elemento subjetivo, além de eventual responsabilidade civil, limites e extensão na dimensão dos pedidos formulados na inicial de obrigação de fazer com troca de peças cumulada com indenização material e moral.Defiro provas úteis, requeridas tempestivamente. Defiro prova pericial no veículo e peças e nomeio perito judicial o Sr. Eng. Reinaldo Ribeiro Gerth para elaboração do laudo.Fixo os honorários periciais provisórios no valor de R$ 3.000,00. Excepcionalmente, como a prova pericial é do interesse probatório de ambas as partes e está sendo determinada de ofício por ser essencial ao julgamento da lide, cada parte adiantará 1/3 da verba honorária provisória no prazo de 15 dias (artigo 95, do Código de Processo Civil). A parte vencida responderá pela integralidade dos honorários periciais e se necessário for, proceder-se-á a eventual acerto dos valores adiantados.O Sr. Perito estimará seus honorários finais na entrega do laudo e sem impugnação, venha o depósito também em 10 dias sucessivos.Indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos, no prazo de 5 dias.Após, proceda-se à perícia. As partes fornecerão diretamente ao Sr. Perito eventuais documentos essenciais faltantes ao trabalho pericial. Laudo em 30 dias. Entregue o Laudo, desde logo autorizo respectivo levantamento.Prova oral oportunamente, se for o caso. Diligencie-se sucessivamente.Int. - ADV: MANOEL JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 28797/SP), DANIELE CRISTINA DE SOUZA (OAB 379041/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), PATRICIA GUEDES GOMIDE NASCIMENTO GOMES (OAB 123638/SP)

Processo 1023486-90.2015.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistas dos autos ao (à) requerente/exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do (a) mandado/carta/carta precatória, recolhendo, se o caso, as custas referentes à condução do oficial de justiça, pesquisa, etc. -ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

Processo 1023998-05.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Igreja Cristã Injili - Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Ofício expedido, conforme determinado em sentença (fls. 252/256). Deverá a parte providenciar seu encaminhamento e comprovar nos autos. - ADV: LUCIANO ALEXANDER NAGAI (OAB 206817/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)

Processo 1024402-56.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Residencial Jacaranda - Vistos.Fls. 56/58 - HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação em arquivo, incumbindo às partes noticiar o seu cumprimento para fins de extinção. Int. - ADV: GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI (OAB 159754/SP)

Processo 1024768-66.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Lara Karina Sandin Gadioli - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.a. e outro - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo “ad quem”, na forma do art. 1.010, § 3º, a seguir transcrito: “Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os