Página 276 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Março de 2018

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NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Relator: DES. BANCO DO BRADESCO S A ADVOGADO: FABIO ALMEIDA DE ANDRADE OAB/RJ-119615

ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 APELADO: ROBERTO CANELLAS LEAL ADVOGADO: ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS OAB/RJ-146806 ADVOGADO: MARTA BOIM LEAL OAB/RJ-074516 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO: Considerando a homologação, pelo Supremo Tribunal Federal, do acordo coletivo entabulado entre entidades civis de defesa do consumidor e representantes das instituições financeiras na ADPF nº 165, que trata do pagamento de diferenças de expurgos inflacionários em planos econômicos, digam as partes acerca do eventual interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias.

003. APELAÇÃO 0007955-84.2008.8.19.0006 Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Ação: 0007955-84.2008.8.19.0006 Protocolo: 3204/2010.00043588 - APELANTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 APELADO: JOSE CASTILHO ADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR OAB/RJ-116036 ADVOGADO: MARCIO LUCIANO DA SILVA OAB/RJ-071005 Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR DESPACHO: Esclareça o autor se aderiu ao acordo homologado pelo STF para recebimento do quantitativo referente aos expurgos inflacionários.

004. APELAÇÃO 0008541-47.2007.8.19.0042 (2008.001.33788) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Ação: 0008541-47.2007.8.19.0042 Protocolo: 3204/2008.00179342 - APELANTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO: CINTHYA DOS REIS SANTOS OAB/RJ-126727 APELADO: MARIA BARROS VOGAS ADVOGADO: LEONARDO BRUNO WIESELTHALER OAB/RJ-094334 ADVOGADO: DARCI LOURENCO DE LIMA OAB/RJ-058874 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO: Considerando a homologação, pelo Supremo Tribunal Federal, do acordo coletivo entabulado entre entidades civis de defesa do consumidor e representantes das instituições financeiras na ADPF nº 165, que trata do pagamento de diferenças de expurgos inflacionários em planos econômicos, digam as partes acerca do eventual interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias.

005. APELAÇÃO 0013705-56.2007.8.19.0021 (2008.001.25878) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Ação: 0013705-56.2007.8.19.0021 Protocolo: 3204/2008.00138379 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A ADVOGADO: FERNANDA DOS SANTOS PASSOS FELIZARDO OAB/RJ-140150

APELADO: VERA LUCIA GOMES LOUZADA ADVOGADO: JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO OAB/RJ-120616

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA OAB/RJ-134710 Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR DESPACHO: Esclareça a autora se aderiu ao acordo homologado pelo STF para recebimento do quantitativo referente aos expurgos inflacionários.

006. APELAÇÃO 0029702-63.2008.8.19.0209 Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0029702-63.2008.8.19.0209

Protocolo: 3204/2010.00038942 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES OAB/RJ-108046

APELADO: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA APELADO: MARIA DA GRACA MICCOLIS HUSSEN LANA ADVOGADO: RUTE MONTEIRO SOREN PRESGRAVE OAB/RJ-144471 Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR DESPACHO: Esclareçam os autores se aderiram ao acordo homologado pelo STF para recebimento do quantitativo referente aos expurgos inflacionários.

007. APELAÇÃO 0070133-21.2007.8.19.0001 (2008.001.18631) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Ação: 0070133-21.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2008.00098516 - APELANTE: LYGIA FERRAZ BITTENCOURT ADVOGADO: