Página 6220 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Março de 2018

as partes, levando a crer que o dano material causado refere-se ao mau uso do produto por parte do autor. Pugna pela improcedência dos pedidos autorais.

Realizada audiência, a conciliação restou infrutífera (evento nº 9).

O requerente apresentou impugnação à contestação (evento nº 16).

Observados e obedecidos todos os requisitos processuais, encontram-se os autos aptos à entrega da tutela jurisdicional. Passo a análise do mérito.

O cerne da questão trazida em julgamento consiste no suposto vício contido no serviço prestado pelo requerido no aparelho celular do autor, já que este teria sido devolvido com a tela solta.

Analisando os fatos narrados, especialmente os descritos na inicial e na contestação, tem-se que razão não assiste ao requerente. Explico.

De início, ressalto que de acordo com a narração contida na peça vestibular, "uma semana após o conserto, o requerente notou que a tela estava solta, pois não foi devidamente instalada no aparelho. Devido a isso, a tela do aparelho quebrou. Frente a isso, o requerente se dirigiu a loja do requerida para tentar solucionar esse problema". Logo, é possível concluir que o autor só procurou o requerido porque o celular quebrou. Ora, se o celular, de fato foi devolvido com a tela solta, imediatamente o autor perceberia e procuraria o requerido, jamais aceitaria utilizar o produto por dias com este defeito.

Tem-se ainda que de acordo com o parecer técnico expedido pelo Sr. Jeová (evento nº 27), este informou que "após uma análise detalhada, verificamos que o celular possui indícios fortes de mau uso por parte do promovente, com quebrados na carcaça (fotos 1 a 6) o que pelo nosso entendimento é causa para não ser aceito numa provável garantia da peça trocada (tela), pelo fabricante ou vendedor da mesma. Portanto, nossa conlusão é que referido celular Samsung J7, foi submetido a um forte impacto, causado por queda ou pancada, impacto esse que causou uma grande quebra na estrutura do mesmo (carcaça), o que veio a ocasionar o defeito reclamado, ensejando um mau uso do mesmo pela parte promovente. Não existem indícios internos que atestem que o mesmo foi submetido a um serviço de má qualidade quando da troca da tela trincada do mesmo, pelo promovido".

Sendo assim, é possível verificar que o vício apresentado no produto referese tão somente ao mau uso por parte do dono do aparelho, ora autor, motivo pelo qual os pedidos iniciais não merecem acolhimento, restando evidente que o dano moral não restou configurado, ante a correta prestação do serviço por parte do requerido.

Quanto ao pedido contraposto de indenização por dano moral em razão do autor ter utilizado as redes sociais para denegrir a imagem do requerido, tem-se que merece prosperar já que além de atacar sua imagem acaba por colocar em risco a credibilidade do serviço de manutenção em celulares prestado pelo réu.

Ve-se que é direito de todos a manifestação do livre pensamento conforme art. , IX, da Constituição Federal, contudo, caminha com este direito o dever de reparar o dano dela advinda se esta violar o dirieto à honra (subjetiva e objetiva) do ofendido, direito este também disposto na Constituição Federal em seu artigo , V e X.

Tratando-se de via de mão dupla, impõe-se concluir que o direito a livre