Página 541 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 13 de Março de 2018

VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES,

INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES

DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E

CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL

Edital de Intimação

IDMATERIA1361162IDMATERIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO CLEITON DA CONCEIÇÃO

FERNANDES , COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS .

A Doutora CAROLINE VIEIRA DE ANDRADE MATTAR , MM. Juíza de Direito da Vara de Família e Anexos desta Comarca de Piraquara, deste Estado, no uso de suas atribuições legais etc...

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, especialmente o requerido CLEITON DA CONCEIÇÃO FERNANDES , que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Família e Anexos, os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0008351-48.2014.8.16.0034 , em que consta como requerentes: J. R. F., P. B. R. F. e D. K. R. F., representados por POLIANA RIBEIRO DOS REIS FERNANDES e requerido CLEITON DA CONCEIÇÃO FERNANDES , de conformidade com a respeitável despacho exarada nos autos, vem o presente edital para o fim de INTIMAR o REQUERIDO CLEITON, de todo o teor. Resumo do despacho: "(...) Em observância ao disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil de 2015, para que efetue o pagamento do débito referente aos honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (...)" - Dado e passado nesta Cidade e Foro Regional de Piraquara - Paraná, aos 9 de março de 2018. Eu, Carine F.Maran L. Werneck, o subscrevo. Digitado por ffb.

(assinado digitalmente)

CAROLINE VIEIRA DE ANDRADE MATTAR

Juíza de Direito

IDMATERIA1361161IDMATERIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO JOSÉ RICARDO BARROS PIRES , COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS .

A Doutora CAROLINE VIEIRA DE ANDRADE MATTAR , MM. Juíza de Direito da Vara de Família e Anexos desta Comarca de Piraquara, deste Estado, no uso de suas atribuições legais etc...

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, especialmente o requerido JOSÉ RICARDO BARROS PIRES , que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Família e Anexos, os autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS nº 0011182-35.2015.8.16.0034 , em que consta como exequente: M. C. B., representada por DIENIFER VENANCIA CHARQUETT e requerido JOSÉ RICARDO BARROS PIRES , de conformidade com a respeitável despacho exarada nos autos, vem o presente edital para o fim de INTIMAR o EXECUTADO JOSÉ RICARDO BARROS PIRES, de todo o teor. Resumo do despacho: "(...) Cumprido o item anterior, intime-se o executado, nos endereços apontados na seq. 45.1, para, no prazo de 03 (três) dias , efetuar o pagamento da importância reclamada, relativamente aos últimos meses de pensão alimentícia atrasada, anteriores ao ajuizamento da ação, ou seja, agosto e setembro de 2015, além daquelas que se vencerem no curso da presente demanda (SÚMULA 309/STJ), sob pena de prisão civil. No mesmo prazo acima mencionado, poderá o executado comprovar que efetuou o pagamento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (NCPC, art. 528), e que, na hipótese de não pagamento ou não aceitação de sua justificativa por este juízo, poderá ser decretada a prisão civil do alimentante pelo prazo de um a três meses, além do título ser levado a protesto (§§ 1º e 3º, art. 528, NCPC). Obs: Se necessário, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder nos termos do art. 212, § 2º, NCPC (...)" - Dado e passado nesta Cidade e Foro Regional de Piraquara - Paraná, aos 9 de março de 2018. Eu, Carine F.Maran L. Werneck, o subscrevo. Digitado por ffb.

(assinado digitalmente)

CAROLINE VIEIRA DE ANDRADE MATTAR

Juíza de Direito

PONTA GROSSA

1ª VARA CRIMINAL

Edital de Citação

IDMATERIA1361116IDMATERIA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

O Doutor Luiz Carlos Fortes Bittencourt, MM Juiz de Direito da 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANÁ,

FAZ SABER que, pelo presente edital, expedido nos autos de Ação Penal Procedimento Ordinário sob nº 0033564-67.20158.16.0019, desta 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa, fica José Aurivan Ferraz Nunes, brasileiro, casado, eletricista, filho de Hilda Ferraz Nunes e Jorge Ferreira Nunes, nascido aos 22/07/1973, natural de Piraí do Sul/PR, atualmente em local incerto e não sabido, CITADO, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder, por escrito, à acusação de prática dos seguintes fatos: "FATO No dia 13 de dezembro de 2015, por volta das 20h08min, o denunciado José Aurivan Ferraz Nunes, na Rua João Malinoski, nº 355, Bairro Vicentino, nesta cidade, agindo voluntariamente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, praticou maus tratos com animais, promovendo o confronto de galos (rinhas de galo), sendo que o denunciado mantinha no local para realização das ditas" rinhas de galo"08 (oito) galos índios, os quais estavam com diversos ferimentos na cabeça e no corpo, resultantes dessas brigas e da falta de cuidados adequados pelo acusado. No local foram encontrados, também, 1 (uma) balança elétrica marca Micheletti; 28 (vinte e oito) esporas acrílicas; 10 (dez) biqueiras de aço; 4 (quatro) esporeadores; 2 (dois) rolos de fitas isolantes; 1 (um) rolo de barbante; 1 (uma) seringa com agulha; 7 (sete) transportadores de pano para galo, entre outros objetos utilizados comumente nas rinhas de galo. Diante disso, lavrou-se o respectivo Boletim de Ocorrência sob o nº 2015/1295059 (mov. 14.1)"; crime previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/98. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e não se alegue ignorância, determinou o MM. Juiz que se expedisse o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua publicação no Diário da Justiça eletrônico do Estado do Paraná. Ponta Grossa, 26 de fevereiro de 2018. Eu, Caroline Spicalski, estagiária, digitei

Assinado digitalmente via Projudi Luiz Caros Fortes Bittencourt Juiz substituto de Direito

IDMATERIA1360076IDMATERIA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

O Doutor MM Juiz de Direito Substituto da LUIZ CARLOS FORTES BITTENCOURT, 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER que, pelo presente edital, expedido nos autos de Ação Penal nº 0004747-61.2013.8.16.0019 desta 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa, fica SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA PASSOS ALVES , brasileiro, filha de Aparecida Sales de Oliveira Passos e Antônio dos Passos, nascida aos 26/12/1984, natural de Guarapuava/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 088.619.599-38, portadora da CIRG nº 9.252.677-1 SSP/PR, atualmente em lugar não sabido, CITADA para, no prazo de 10 (dez) dias, responder, por escrito, à acusação de prática dos seguintes fatos: "FATO 1 Na data de 04 de março de 2013, em horário não especificado, na Rua Castanheira, em frente a escola Municipal Dr. Raul Pinheiro Machado, nº 650, bairro Contorno, nesta cidade e Comarca de Ponta Grossa, os denunciados SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA PASSOS e EMERSON ODAIR ALVES, ambos com consciência, cintes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, em comunhão de esforços, um aderindo a conduta do outro, corromperam a adolescente K.P.M., com 12 (doze) anos de idade na data do fato, com ela praticando infração penal tipificada no artigo 129, caput, do Código Penal, contra Daniele Damas da Silva e Carla

Franciele Machado. Consta dos autos que os denunciados SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA PASSOS e EMERSON ODAIR ALVES, juntamente da adolescente K.P.M. abordaram Daniele Damas da Silva e Carla Franciele Machado, instante no qual Emerson segurou Carla, e Simone e K.P.M. iniciaram uma investida violenta, sem justa causa ou motivo aparente, desferindo socos e chutes nas vítimas, causando-lhes ferimentos na face e mãos (laudo de exame de lesões corporais de fls. 59/60 e 61/62 do IP). 2º FATO: Na mesma data, local e horário do 1º Fato, nesta cidade e Comarca de Ponta Grossa, os denunciados SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA PASSOS e EMERSON ODAIR ALVES, juntamente da adolescente K.P.M., com consciência e vontade, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, com unidade de desígnios, um aderindo a conduta do outro, ofenderam a integridade corporal de Daniele Damas da Silva e Carla Franciele Machado, causando ferimentos na face e escoriações nas mãos das vítimas, conforme laudo de exame de lesões corporais de fls. 59 e 61 do IP. Consta das investigações que as vítimas caminhavam pela via pública quando os denunciados chegaram em um automóvel GM/Corsa, placas HPC-2710, e, sem qualquer motivo aparente, investiram violentamente contra as vítimas, empregando socos e chutes, sendo que o denunciado EMERSON segurava as ofendidas para que SIMONE e K.P.M. praticassem lesões na face de Carla, em razão de um soco desferido contra esta, enquanto que Daniele teve suas mãos machucadas por socos e arranhões sofridos. Na fl. 18 do IP consta representação criminal em face dos denunciados SIMONE e EMERSON pela ofendida Daniele Damas da Silva. 3º Fato: Na data de 04 de março de 2013, por volta das 12h30min, na Quadra 02, Lote 22, Bairro Recanto Verde, nesta cidade e Comarca, os denunciados SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA PASSOS e EMERSON ODAIR ALVES, ambos com consciência e vontade, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, com comunhão de esforços, um aderindo à conduta do outro, opuseram-se à execução de ato legal, mediante violência contra funcionários públicos competentes para executa-los, quis sejam, os policias militares Alexandre Jose Malinoski e Eliezer Fernando Ferreira Ramos. Consta dos autos que durante diligências realizadas pelos policiais militares na busca dos dois agressores (os quais agrediram as pessoas de Daniele Damas da Silva e Carla Franciele Machado), os milicianos deslocaram-se até a residência dos denunciados, ocasião em que EMERSON ODAIR ALVES e

SIMONE PASSOS resistiram à prisão, sendo que EMERSON desferiu chutes na lataria da viatura policial e gritava escandalosamente, razão pela qual SIMONE