Página 3104 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Março de 2018

Processo 1007276-49.2016.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Arruda - Banco do Brasil S/A - Processe-se sem a gratuidade. O pagamento das custas será feito ao final. Tendo em conta os documentos ora juntados, intime-se o executado através de seu procurador, ou pessoalmente caso não tenha, para pagamento da quantia apontada nos termos do artigo 523, do CPC, no prazo de 15 dias sob multa de 10% e também honorários em 10%. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO (OAB 292046/SP), RODRIGO DE SOUZA (OAB 256000/SP), GRAZIELA SASSO (OAB 223982/SP)

Processo 1007322-67.2018.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Milton Takao Wasseda - Scheidt Facilites Ltda. - Epp. - Cite-se o (a) réu (ré) com as advertências legais para, em quinze dias, oferecer contestação ou requerer a purgação da mora, evitando a rescisão do contrato e o conseqüente despejo.Desde que requerido, citem-se ou cientifiquem-se os fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes.Na hipótese de purgação, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, salvo se houver percentual diverso no contrato de locação. - ADV: FLAVIA CRISTINA THAME MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 214309/SP)

Processo 1007406-05.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Francisco Antonio Negretti - Marcos Tadeu Mariano - Vistos.Indefiro a pesquisa de bens pelo Arisp, diante da recomendação da CGJ (Proc. CG nº 888/2006 de 08.04.2009) de que tal pesquisa se limite à assistência judiciária gratuita ou requisição do Juízo como sua própria diligência. Não sendo tais casos, desnecessária a intervenção judicial, podendo o requerente diligenciar por meios próprios, pelo Sistema de Ofício Eletrônico da Arisp (https://www.registradores.org.br). Quanto às pesquisas nos demais sistemas, providencie o exequente o recolhimento da taxa correspondente, devendo ser três taxas, uma para cada sistema a ser consultado, código 434-1, guia FEDTJ, valor R$ 15,00 cada uma.Int. - ADV: THIAGO VICENTE SAMPAIO DA SILVA (OAB 357487/SP), WALDEMAR INACHVILI JUNIOR (OAB 286398/SP)

Processo 1007412-75.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Rogério da Cruz de Almeida - - Sonia Fogaça de Almeida da Cruz - Bruna Bublitz - - Geórgia Nuño Racca - - Juliana Vieira Mazzei - - Noemi Gomes Carvalho Dias - - Débora Cristina de Carvalho - - Fabiola Todesco - - Paola Merrichelli Peres - Trata-se de ação de indenização pelo rito comum com pedido de tutela provisória de urgência, que fora distribuída anteriormente à Sétima Vara Cível local e redistribuída em caráter provisório emergencial a esta Primeira Vara Cível (fls. 198) com o fim de apreciação da tutela provisória de urgência. Alega para tanto que os réus através de perfis mantidos na rede social FACEBOOK, postaram alegações com vícios de verdade e ofensivas de caráter personalíssimo em relação aos autores.Requer tutela de urgência para que os réus retirem as alegações constantes na inicial e especificamente no perfil descrito às fls. 196/197 com as alegadas postagens desonrosas. Este o breve resumo da inicial.Passo a apreciar o pedido de liminar. As alegações trazidas aos autos pelos autores são comprovadas por meio de documentos que acompanharam a petição inicial. Analisando-os, verifico que as postagens feitas pelo perfil são ofensivas contra os autores e geraram comentários desagradáveis, sejam de forma caluniosa ou jocosa.As publicações acima descritas não podem ser consideradas apenas a narrativa de um fato porque traz induvidosa carga de possível prática lesiva à imagem e a honra dos autores, deixando-os, no mínimo, em suspeita, ao menos nesse exame perfunctório.A liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal em seu art. , incisos IV e IX há de ser analisada com ponderação no presente caso uma vez que está em colisão com os direitos a honra e a imagem, que também são previstos na Carta Magna.Posto isto, considerando-se as postagens de forma unilateral, bem como os prejuízos, ameaças e aborrecimentos aos autores, concedo a tutela de urgência e determino que o réu excluam as manifestações publicadas nos respectivos perfis bem como os comentários postos (na página do perfil), tanto pelos autores dos perfis como outros usuários eventuais que teceram comentários até a data de sua efetiva ciência da tutela ora concedida.A tutela deve ser cumprida no prazo de 48 horas a partir de suas ciências, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cumpridas as determinações, citem-se pelo rito comum. Sem audiência ante a dificuldade de conciliação em demandas desta natureza.Concedo a gratuidade processual.Saliento por fim que, diante do caráter provisório da distribuição para este Juízo, apenas a questão de urgência terá o beneplácito do Juízo. As demais questões deverão aguardar designação do Juízo competente.. - ADV: JULIANA SILVA CONDOTTO (OAB 278444/SP)

Processo 1007515-82.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - Bancários - Gilmar Batista - Banco Santander (Brasil) S/A - Providencie o autor o depósito das custas iniciais e citação no prazo de quinze dias sob pena de extinção. - ADV: JULIANA CRISTINA BARBOSA MORON LUZ (OAB 381213/SP)

Processo 1007565-11.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Residencial Vila do Bosque - Paulo Henrique Fernandes Gonzaga Orlandim - Diante das especificidades da causa que ora analiso, vislumbro, ao menos nesse exame perfunctório, dificuldades no sucesso da conciliação das partes em audiência preliminar. Ainda, considerando-se o direito fundamental constitucional do jurisdicionado à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. , LXXVII da CF), que há risco de a pauta do Juízo se estender por demais no tempo e, por fim, a falta de meios viáveis para o CEJUSC local realizar audiência em todos os processos com rito comum, determino a não realização da audiência conciliatória por ora, de modo a designar no momento oportuno a análise da conveniência de sua realização. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado - ADV: AGNELO BOTTONE (OAB 240550/SP)

Processo 1007572-03.2018.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Marli Moreno dos Santos - Aparecida Palma Martins de Oliveira - - Helen Cristina de Lima - - Airton Braz de Lima - - Elba Palma de Lima - Providencie o autor o depósito das diligências necessárias para citação no prazo de quinze dias sob pena de extinção. - ADV: MARIO HILDEBRANDO PADOVANI (OAB 46051/SP)

Processo 1007585-02.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Spazio Della Vitta - Deborah Cristina Cardoso Ismerin - Cite-se o (a) executado (a) para, no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia da dívida. Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da execução. Para a hipótese de pagamento do débito no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida em 50%. No mesmo ato, o (a) executado (a) será intimado (a) para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. Nesses termos expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação - ADV: FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR)

Processo 1007606-75.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Residencial Milano - Ricardo Mendes da Silva - Diante das especificidades da causa que ora analiso, vislumbro, ao menos nesse exame perfunctório, dificuldades no sucesso da conciliação das partes em audiência preliminar. Ainda, considerando-se o direito fundamental constitucional do jurisdicionado à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. , LXXVII da CF), que há risco de a pauta do Juízo se estender por demais no tempo e, por fim, a falta de meios viáveis para o