Página 4295 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Março de 2018

É realmente lamentável, recebi hoje no começo da noite, a notícia de que um policial militar da reserva, chamado Cairo Boaron, que mesmo estando inativo, ou seja, não estando mais a serviço da PM, estava na rua em um veículo particular, com outros homens fortemente armados, e abordaram um trabalhador, um servidor público municipal, apenas por trabalhar na prefeitura municipal, um pai de família, e que foi abordado sem explicação nenhuma por esses cidadãos, se é que podem ser chamados assim, e que repito, não estão a serviço da PM, os mesmos já desceram com armas apontadas para ele, que transitava pela rua normalmente na cidade, e pasmem vocês cidadãos de Catalão, ele simplesmente ROUBARAM esse trabalhador, abordaram ele e roubaram o dinheiro que ele levava consigo em sua carteira, aproximadamente R$ 650,00 reais, mais alguns documentos e foram embora. Isso é um ABSURDO, um policial militar que deveria servir e defender a população, fazendo exatamente o contrário, intimidando, e pior, ROUBANDO a população, é realmente lamentável, sabemos que isso é um caso isolado de desvio de conduta de um militar, que acaba se perdendo no caminho e vira marginal ao invés de defensor da sociedade. Mas sabemos que 99,9% da polícia militar é íntegra e tem apenas o objetivo de defender a sociedade, arriscando até a própria vida com esse intuito de defender e preservar a sociedade e suas riquezas. Casos isolados como esse, não vão manchar a reputação desta valorosa corporação, confiamos na PM goiana e aguardamos que as autoridades tomem as medidas cabíveis o mais rápido possível, para que esse crime de roubo não fique impune. NOTA DE REPÚDIO.

Ora, é certo que a presente lide versa sobre o conflito entre dois direitos fundamentais e que a linha entre o direito à liberdade de expressão (art. , IX, da Constituição Federal) e o direito à imagem e à honra (art. , V e X, também da Constituição Federal) daquele que é alvo da postagem é muito tênue.

Contudo, não se pode admitir que o direito de manifestação exceda o razoável a ponto de macular os direitos da personalidade de outrem, atingindo a chamada dignidade da pessoa.

O requerente fez prova do fato constitutivo de seu direito ao colacionar ata notarial comprovando a postagem na rede social Facebook, enquanto o requerido tenta se eximir do dever de indenizar, sob a alegação de que estaria apenas noticiando um fato.

Entretanto, o requerido não logrou êxito em comprovar nos autos que a postagem tratava-se de um episódio verídico, já que a testemunha ouvida na audiência de instrução e julgamento, Sr. Rodrigo Spindola Pires, afirmou não ter reconhecido o requerente no dia do ocorrido, o que foi feito somente pelo Sr. Fábio, e ainda, que não sabe quem pegou o dinheiro que estava no bolso do Sr. Fábio.

Ora, a testemunha arrolada pelo requerido sequer reconheceu que o autor estava presente no dia do ocorrido, alegando que o mesmo só foi reconhecido pelo Sr. Fábio, o qual não foi intimado para comparecer a audiência de instrução e julgamento devido a inércia do reclamado em informar o seu endereço, apesar de devidamente intimado a fazê-lo em quatro oportunidades (eventos 68, 71, 79 e 82).

Cumpre salientar que houve imputação de fato ofensivo à moral, honra e reputação do autor, pois o requerido em seus escritos o rotula como autor de um crime de roubo.

Da análise dos documentos trazidos aos autos, pode-se perceber que o promovido postou uma publicação na rede social Facebook, citando nome e sobrenome do requerente, expondo-o abertamente perante todos os seguidores do requerido na rede social, os quais, diga-se de passagem, são milhares de pessoas.

Por conta disso, resta clara a ideia de que o requerido teria agido deliberadamente para macular a reputação do autor, inclusive exaltando sua intenção de colocá-lo em situação ainda mais constrangedora,