Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Março de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

Dispensar GRACILENE BATISTA IAMADA (Nr Ord 4690419), SIAPE nº 0197798, CPF nº 227.273.291-72, Agente Administrativo, classe S, padrão III, NI, da Função Gratificada, FGR-3, do Hospital de Força Aérea de Brasília, por motivo de aposentadoria, publicada no DOU nº 26, de 6 de fevereiro de 2018.

Designar ALMIRA DO AMARAL PLATINO DE AMORIM (Nr Ord 4686845), SIAPE nº 0197460, CPF nº 214.269.451-91, Agente Administrativo, classe S, padrão III, NI, para exercer a Função Gratificada, FGR-3, do Hospital de Força Aérea de Brasília.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

COMANDO DA MARINHA

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS

N AVA I S

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

PORTARIA Nº 219/CPESFN, DE 9 DE MARÇO DE 2018

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea b, inciso I, art. do 3o do Regulamento do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, aprovado pela Portaria nº 38, de 17FEV2016, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h, inciso IX do art. 3o da Portaria no 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e por força de decisão judicial, nos autos do Processo nº 00070397- 6.2005.4.02.5110(2005.51.10.007039-1), em trâmite na 6ª Vara Federal de São João de Meriti, tendo a Administração Naval tomado conhecimento em 20FEV2018, por meio do Ofício nº 177/2018/PSU/Petrópolis, da Procuradoria Seccional da União em Petrópolis, resolve:

Art. 1º Reformar, na graduação que ostentava na ativa, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior ao que detém na ativa, a partir de 24JUN2004, o SD-FN 99.2031.89 VANDO SILVA FRAGA, por força de decisão judicial, nos moldes do inciso V do art. 108 e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei no 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), e fazendo jus a remuneração, observando os incisos I, II, III e IV e inciso I, § 1º do art. 10 da Medida Provisória no 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto no 4.307, de 18JUL2002, conforme trecho abaixo da

referida decisão judicial:

Art. 2º Esta Portaria gera efeitos financeiros a partir de sua entrada em vigor.

Art. Os atrasados serão pagos na forma do artigo 910 do NCPC, e art. 100 da Constituição Federal de 1988 após o transitado em julgado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante (FN) JORGE ARMANDO NERY

SOARES

PORTARIA Nº 231/CPESFN, DE 12 DE MARÇO DE 2018

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão/Mod-3), resolve:

Art. Assegurar aos beneficiários do ex-1ºSG-FN-MO 86.6103.41 ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA a pensão militar correspondente ao Posto de Segundo- Tenente, a partir de 19MAR2017, data do seu falecimento, de acordo com o Parecer Conclusivo em Verificação "Post-Mortem", recebido pelo ofício nº 256, de 27FEV2018, do Centro de Perícias Médicas da Marinha, por estar amparado pelo disposto no inciso V do art. 108 e § 1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei no 6.880, de 09DEZ1980, art. 15 da Lei nº 3.765, de 04MAI1960, alterado pelo contido no art. 27 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002, combinado com o previsto no art. , § 1º, alínea e; art. 2º, inciso IV; art. 3º e art. do Decreto nº 79.917, de 08JUL1977.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar falecido são devidos desde 19MAR2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante (FN) JORGE ARMANDO NERY

SOARES

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL

PORTARIA Nº 187/DPCVM , DE 8 DE MARÇO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1o Conceder pensão, na cota parte integral, a ROBERTA DA ROCHA ARAUJO CLAUDIO DA SILVA, 18.0326.30, CPF 016.321.177-97, viúva do Professor do Ensino Básico Federal, NS, Classe DII, Nível 2, 20 horas, 1.3893.38 OVIDIO CLAUDIO DA SILVA JUNIOR, Matrícula SIAPE 0960941, de acordo o art. 215 c/c o inciso I, art. 217, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c o inciso I, art. 2o, da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 16 de janeiro de 2018, data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite (Processo no 63056.000602/2018-79, do SVPM/DPCvM).

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO RICARDO SEGOVIA BARBOSA

PORTARIA Nº 194/DPCVM , DE 9 DE MARÇO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. , da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 85.2536.93 EZIO LOURENÇO, Matrícula SIAPE 0977823 Código de Vaga 563617 (Processo nº 63014.000478/2018-38, do AMRJ/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO RICARDO SEGOVIA BARBOSA

PORTARIA Nº 196/DPCVM , DE 9 DE MARÇO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. , da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NIS-III, 85.9357.60 LUIZ CARLOS GUIMARÃES, Matrícula SIAPE 0978308 Código de Vaga 564092 (Processo nº 63014.000565/2018-95, do AMRJ/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO RICARDO SEGOVIA BARBOSA

PORTARIA Nº 197/DPCVM , DE 9 DE MARÇO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1o Conceder pensão, na cota parte integral, a JOSÉ CUSTODIO FRANÇOIS GUIMARÃES, 18.0328.18, CPF

110.005.707-20, viúvo da Advogada da União, NS-Categoria Especial, 10.6262.98 RONEY PINTO GUIMARÃES, Matrícula SIAPE 0955235, de acordo o art. 215 c/c o inciso I, art. 217, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c o inciso I, art. 2o, da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 18 de janeiro de 2018, data do falecimento da instituidora, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite (Processo no 63056.000428/2018-64, do SVPM/DPCvM).

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO RICARDO SEGOVIA BARBOSA

PORTARIA Nº 199/DPCVM , DE 9 DE MARÇO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuiçãoque lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1o Conceder pensão, na cota parte integral, a RUTE RIBEIRO DA SILVA REIS, 18.0341.95, CPF 113.877.517-78, viúva do Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-S-III, 85.2490.17 MARCOS DA COSTA REIS, Matrícula SIAPE 0977787, de acordo com o art. 215 c/c o inciso I, art. 217, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, com vigência a partir de 5 de janeiro de 2018, data do falecimento do instituidor (Processo no 63056.000622/2018-40, do SVPM/DPCvM).

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO RICARDO SEGOVIA BARBOSA

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 467/DPMM, DE 7 DE MARÇO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i, do inciso V, do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, das Normas Sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo da Marinha (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod 1), resolve:

Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 20 de fevereiro de 2018 a 19 de fevereiro de 2021, o CMG (RM1-T) 86.4326.64 MARCIO ANDRÉ PIRES PEREIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, produzindo efeitos financeiros a partir de 20 de fevereiro de 2018.

Vice.Alte ANTONIO REGINALDO PONTES

LIMA JUNIOR

PORTARIA Nº 558/DPMM, DE 13 DE MARÇO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) os militares abaixo relacionados, com as remunerações a que fazem jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referida Medida Provisória:

SO-CI 86.1610.24 VITOR DA FRANÇA REIS;

SO-MR 86.1616.95 JUNITI AMERICO ABE;

SO-CN 86.1667.60 LUIZ CARLOS DIAS;

SO-AR 86.1750.25 FLÁVIO COSTA DA SILVA;

SO-MS 86.1814.08 WANDILSON DE FARIAS OLIVEIRA;

e

SO-EL 86.2349.78 SANDRO ALEXANDRE DE MOURA CRUZ.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte ANTONIO REGINALDO PONTES

LIMA JUNIOR

PORTARIA Nº 559/DPMM, DE 13 DE MARÇO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) os militares abaixo relacionados, com as remunerações a que fazem jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referida Medida Provisória:

2 SG-EL 86.1031.30 LUIS CLAUDIO ALVES DA VITORIA;

2 SG-CI 86.1621.44 MARCELO GONÇALVES DA SILVA;

2 SG-CA 86.1655.93 ALDO ANGELOS SILVA;

2 SG-CA 86.1894.25 ANTÔNIO FRANCISCO

SOBRINHO; e

2 SG-CP 86.1901.13 EDIVALDO FERREIRA ALVES.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte ANTONIO REGINALDO PONTES

LIMA JUNIOR

PORTARIA Nº 560/DPMM, DE 13 DE MARÇO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o SOOS 86.1615.55 ALEXANDRE HENRIQUE MORENO DE ARAÚJO, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referida Medida Provisória.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte ANTONIO REGINALDO PONTES

LIMA JUNIOR