Página 536 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Março de 2018

do preço antes mesmo da data da cessão.Atentos à síntese das teses das partes, concedo o prazo de cinco dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. - ADV: VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), REGINALDO NUNES WAKIM (OAB 67577/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP)

Processo 1076264-81.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - LUIZ FELIPE CALTABIANO DOS SANTOS DINIZ - T.H.E. TECNOLOGIA EM HIDRÁULICA E ELÉTRICA LTDA - Fls. 88/99: Às contrarrazões. Após, com o decurso de prazo ou com a sua apresentação, os autos serão remetidos à Segunda Instância. - ADV: ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES (OAB 202044/SP)

Processo 1077303-45.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mutua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Djalma Fernandes de Lima Junior - - Érica Vasconcelos Fernandes - Fls. 210 - Cumpra o Exequente o último parágrafo da r. Decisão de fls. 207. - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/ SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP)

Processo 1080317-66.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Duplicata - Maria Madá Comércio e Serviços de Beleza S.a. - Área Vip Criação e Design - Eireli - Me - Executado, requerer o que de direito em relação ao valor depositado à fls. 191, no prazo de cinco dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: LUIZ FERNANDO FERRAZ DE REZENDE (OAB 93670/SP), TAMEM MUSSI LOPES JORGE (OAB 382905/SP)

Processo 1080825-12.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Fatme El Orra - Tokio Marine Seguradora S/A - - Julio Cesar Franzin - - José Betin - Ante o exposto e o que mais do autos conta, JULGO IMPROCEDENTE a ação que Fatme El Orra move em face de Tokio Marine Seguradora S/A, Júlio Cesar Franzin e José Bettin.Deste modo, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00, devidos aos patronos da seguradora ré e em igual montante à patrona dos corréus, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.P.R.I. - ADV: VANESSA VAZ GONÇALVES ESPURI (OAB 337003/SP), MARCIO ANUNCIAÇÃO SACRAMENTO (OAB 311679/SP), ADRIANA FRANZIN BETTIN (OAB 158047/SP)

Processo 1090152-78.2017.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Federal Distribuidora de Petróleo Ltda - Biosev S.a. -Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da ação monitória, para constituir título executivo judicial em favor da parte requerente, no valor de R$ 957.559,51, acrescidos de correção monetária pela tabela do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da dívida reconhecida. P. R. I. - ADV: NAPOLEÃO CASADO FILHO (OAB 249345/SP)

Processo 1092235-67.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Condomínio - Tereza da Silva Benigno - Condomínio Edifício Piazza Di Napoli - Fls. 175/188: Intime-se o (s) apelado (s) para apresentar (em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja interposição de apelação adesiva, intime-se a (s) parte (s) contrária (s) para apresentar (em) contrarrazões. Após, serão os autos remetidos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, tudo nos termos do 1.010, § 1º, § 2º e § 3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: PAULO CATINGUEIRO SILVA (OAB 240739/SP), ANDERSON DANILO OCCHIUZZO (OAB 172664/SP)

Processo 1094466-67.2017.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Totvs S/A - Tabarino Moveis Ltda - parte autora/ exequente, manifestar-se sobre o resultado negativo do (s) A.R.de fls.99. Prazo: quinze dias. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

Processo 1095338-82.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ilma Telles de Lima Aguiar - Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Fls. 156 - Petição apresentando renúncia ao feito: Diga a ré. - ADV: JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), DIEGO TAVARES (OAB 350721/SP)

Processo 1095630-67.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Walsi Rosa Cezar Ribeiro - Fundação Saúde Itaú S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação que Walsi Rosa Cezar Ribeiro move em face de Fundação Saúde Itaú S/A.Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.P.R.I. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)

Processo 1095746-10.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Redfactor Factoring e Fomento Comercial S/A - Flávio Rodrigo Greb Fugiwara - - Clínica Brasileira de Odontologia Ltda - Epp - - Renato Grebe Santos - Junte, a parte autora, no prazo de 5 dias, o comprovante de pagamento da guia de fls. 132/133. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)

Processo 1095887-92.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO PAN S/A - Nova Duque Multimarcas Comércio de Veículo Eireli - - Roberto Luiz Miguel - parte autora/exequente, manifestar-se sobre o resultado negativo do (s) A.R.de fls.57 e 60. Prazo: quinze dias. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP)

Processo 1097181-87.2014.8.26.0100 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Mareas Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - José Maria de Magalhães - Fls. 306/ss: Ao embargado. - ADV: MARIANA MARQUES LAGE CARDARELLI (OAB 240505/SP), DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA (OAB 238443/SP), MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP)

Processo 1103889-90.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hyrtes Carrilho de Barros - - Daniel Camargo Pereira da Cruz - BANCO DO BRASIL S/A - Cumpra-se o v. Acórdão.Expeça-se mandado de levantamento, conforme determinado a fls. 183.Intimem-se. - ADV: NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP)

Processo 1104836-08.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Josefa Firmino de Souza - Itapeva VII Multicarteira FIDC Não-Padronizados - Decido.Compulsando os autos, vejo que não está o feito em termos para julgamento, eis que os elementos apresentados não permitem a correta solução da lide.Assim, e sendo este juízo o destinatário da prova, converto o julgamento em diligência e determino ao réu que traga o respectivo contrato de cessão firmado com a empresa cedente.No silêncio do requerido, expeça-se ofício à empresa CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA a fim de que seja trazido aos autos o contrato de cessão firmado com o réu, relativo ao débito ora em apreço, sem prejuízo da apresentação de outros documentos que comprovem essa relação jurídica. Oficie-se.Int. - ADV: YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP), JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP)

Processo 1104949-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Alexandre Martins Ramos Cortez - Sompo Saúde Seguros S/A - 1- O autor é beneficiário de plano de assistência médica e hospitalar individual familiar e informa que, a partir setembro de 2017, sofreu um reajuste por mudança de faixa etária (49 anos) de 182,51% em seu prêmio, que aumentou de R$796,36 para R$1.453,42. Assim, requer o autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a aplicação referido reajuste por faixa etária seja suspensa.Pois bem. Atento à narrativa fática apresentada, constata-se que a majoração do prêmio do contrato de medicina pré-paga vigente entre as partes pode inviabilizar a manutenção da relação contratual, dada a sua

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