Página 249 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Março de 2018

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

1.500 (mil e quinhentas) UFESPs; d) de depósitos bancários e aplicações financeiras, cujo valor total não ultrapassar 1.000 (mil) UFESPs; e) de quantia devida pelo empregador ao empregado, por Institutos de Seguro Social e Previdência, oficiais ou privados, verbas e prestações de caráter alimentar decorrentes de decisão judicial em processo próprio e o montante de contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participações PIS-PASEP, não recebido em vida pelo respectivo titular; f) na extinção do usufruto, quando o nu-proprietário tiver sido o instituidor (Lei estadual 10.705/2000).Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: ATHUS JOSE LOBATO FERNANDEZ (OAB 299561/SP)

Processo 1048877-95.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Família - O.J.F. - Vistos.Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Cite-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo de quinze dias.Int. e prov. - ADV: CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE AGUIAR (OAB 237468/SP)

Processo 1049732-74.2017.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Alienação Judicial - Pedrinha Olympio de Carvalho -Benedito do Nascimento - Fl. 46 - Concedo o prazo de trinta dias solicitado. - ADV: MARCO AURELIO DA SILVA RAMOS (OAB 126900/SP), GABRIEL PITON ZUCOLOTO (OAB 329550/SP)

Processo 1050001-16.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Dissolução - A.C.A.G. - - D.P.G. - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas que havendo interesse no Registro em Cartório da União Estável deverão apresentar através de documentos atualizados (no máximo 5 anos) os dados necessários de ambas as partes para a expedição do Mandado de Registro da União Estável nos termos do Provimento CG Nº 15/2015, especialmente os seguintes: 1) o prenome e o sobrenome, datas de nascimento, profissão, indicação da numeração das Cédulas de Identidade, domicílio e residência dos companheiros; 2) prenome e sobrenomes dos pais; 3) data e Registro Civil das Pessoas Naturais em que foram registrados os nascimentos das partes, seus casamentos e, ou, uniões estáveis anteriores, assim como os óbitos de seus outros cônjuges ou companheiros, quando houver; 4) data da escritura pública, mencionando-se no último caso, o livro, a página e o Tabelionato onde foi lavrado o ato; 5) regime de bens dos companheiros; e 6) o nome que os companheiros passam a ter, em virtude da união estável. - ADV: JOAO CARLOS ANDRADE SOLDERRA (OAB 142575/SP)

Processo 1050733-94.2017.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aparecida Ivone Marchiori - -Maria de Lourdes Marchioro - - Aparecido Admir Marchiori - - Neide Ana Marchiori Navarro - Vistos.Anote-se os nomes corretos. Retifique-se o alvará. Defiro que seja expedido apenas em nome de Aparecida, por se tratarem de partes maiores, capazes e defendidas pelo mesmo advogado.Após, ao Arquivo.Int. e prov. - ADV: SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI (OAB 101911/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)

Processo 1053600-60.2017.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Manoel Dias da Silva - Raquel Marcella Martins Dias da Silva e outros - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: ALEXANDRE LUIS AKABOCHI (OAB 307204/SP)

Processo 1054331-56.2017.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rose Mary Paulini Arocete - - Rodrigo Henrique Arocete - - Cristiane Arocete - - Luciana Cristina Arocete Torres - NOTA DO CARTÓRIO: alvará disponível para impressão pelo portal e-SAJ. - ADV: JOSIANE AROCETE MARQUES (OAB 347537/SP)

Processo 1054890-13.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.A.L.P. - - A.P. - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas que havendo interesse no Registro em Cartório da União Estável deverão apresentar através de documentos atualizados (no máximo 5 anos) os dados necessários de ambas as partes para a expedição do Mandado de Registro da União Estável nos termos do Provimento CG Nº 15/2015, especialmente os seguintes: 1) o prenome e o sobrenome, datas de nascimento, profissão, indicação da numeração das Cédulas de Identidade, domicílio e residência dos companheiros; 2) prenome e sobrenomes dos pais; 3) data e Registro Civil das Pessoas Naturais em que foram registrados os nascimentos das partes, seus casamentos e, ou, uniões estáveis anteriores, assim como os óbitos de seus outros cônjuges ou companheiros, quando houver; 4) data da escritura pública, mencionando-se no último caso, o livro, a página e o Tabelionato onde foi lavrado o ato; 5) regime de bens dos companheiros; e 6) o nome que os companheiros passam a ter, em virtude da união estável. - ADV: FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB 274053/SP)

Processo 1055820-31.2017.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - F.R.S. - Intime-se a curadora para que apresente aos autos ao menos 3 (três) avaliações do referido bem.Após, dê vista ao Ministério Público. - ADV: LUIZ VICENTE RIBEIRO CORREA (OAB 69838/SP), BRENO AUGUSTO AMORIM CORREA (OAB 291308/SP)

Processo 1056162-42.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Guarda - E.C. - J.M.S.F. - Nada obstante não cumprida a determinação contida no item “2” de fls. 14, observo que se verifica que se trata da menor indicada a fls. 13. Assim, vista ao Ministério Público e conclusos. - ADV: FERNANDA CARNEIRO BUENO GUARALDO (OAB 109376/SP), SORAIA COCHONI ACHICAR (OAB 186609/SP)

Processo 1056412-75.2017.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.D.F.M. - Ante o exposto INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir necessidade, considerando-se a pendência da ação de alimentos. Condeno o requerente no pagamento das custas e despesas processuais, observando-se a gratuidade deferida. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios tendo em vista que não houve citação, com formação completa da relação processual, não havendo vencido e vencedor, inexistindo, pois, parte sucumbente. - ADV: FABIANA VANCIM FRACHONE NEVES (OAB 146300/SP)

Processo 1059980-02.2017.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.E.M.S.A. - - G.M.S.A. - 1. Recebo as petições de fls. 21/22 e 23/24 como emendas à inicial. Anote-se o valor atribuído à causa.2. Cabe à parte exequente instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação. A diligência está ao seu alcance. Necessária a juntada de cópia integral do titulo executivo judicial, imprescindível à instauração do processo. Cumpra-se integralmente o já determinado no prazo de trinta dias. - ADV: TAÍS JUNQUEIRA OKA (OAB 371153/SP)

Processo 1060323-95.2017.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alaíde Maria Severino Peres - Concedo o prazo de quinze dias solicitado. - ADV: FERNANDA CARNEIRO BUENO GUARALDO (OAB 109376/SP), SORAIA COCHONI ACHICAR (OAB 186609/SP)

Processo 1060891-14.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - G.K. - - E.L.V.S. - 1. Recebo a petição e documentos de fls. 23/57 como emenda à inicial.2. Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes, constante de fls. 01/04 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do C.P.C. Custas serão repartidas, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, nos termos do art. 90, parágrafo 2º do CPC, observando-se ainda do disposto no parágrafo 3º do mesmo dispositivo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.3. Transitada em julgado, expeça-se mandado de inscrição ao cartório de registro Civil competente, nos termos do Provimento CG nº 15/2015 da Corregedoria Geral da Justiça.4. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquive-se com as formalidades legais. - ADV: FABIANO BARATA MARQUES (OAB