Página 34 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 16 de Março de 2018

para sua correspondente quitação na rede bancária. Para todos os efeitos, ter-se-á como NOTIFICADO a partir de 03 (três) dias desta publicação, contando-se, então, o prazo de 30 (trinta) dias para impugnação dos valores lançados pelo Fiscal de Atividades Econômicas:




PROCESSO 

REQUERENTE 

Nº DA GUIA 

04/151.321/2017 

Ótima Brasil S.A. 

9692 

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

F/CLF/GPIF – SUBGERÊNCIA DE PUBLICIDADE

NOTIFICAÇÕES EMITIDAS

Foram emitidas as seguintes notificações:




Número da Notificação 

Empresa 

0058/2018 

Bela Vista Agência de Publicidade Ltda 

0059/2018 

Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda 

0060/2018 

Hindu Marketing Digital Ltda 

0061/2018 

Tatica – Marketing Esportivo Eireli 

0062/2018 

Noix Entretenimento e Cultura Ltda 

0063/2018 

Iguana Mídia Comunicação e Eventos Ltda 

0064/2018 

Bae e Botequim Espetto Park Shopping Ltda 

0065/2018 

Upservice Comércio de Bebidas Ltda 

0066/2018 

SC Empreendimentos e Participações S.A. 

0067/2018 

CDP Centro de Distribuiçao de Alimentos Eirelli Epp 

0068/2018 

New Quality Eventos e Marketing Promocional Ltda 

0069/2018 

Golden Goal Sports Ventures Gestão Esportiva Ltda 

0070/2018 

Golden Goal Sports Ventures Gestão Esportiva Ltda 

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

F/CLF/GPIF-SUBGERÊNCIA DE PUBLICIDADE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A titular da Subgerência de Publicidade, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados da emissão da Taxa de Autorização de Publicidade –TAP, cuja guia deverá ser retirada na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Anexo, sala 601, entre as 9h e as 16h, para sua correspondente quitação na rede bancária. Para todos os efeitos, ter-se-á como NOTIFICADO a partir de 03 (três) dias desta publicação, contando-se, então, o prazo de 30 (trinta) dias para impugnação dos valores lançados pelo Fiscal de Atividades Econômicas:




PROCESSO 

REQUERENTE 

Nº DA GUIA 

04/150.333/2016 

ADSHEL LTDA 

14385 

04/151.142/2017 

BRASIL OUTDOOR LTDA 

9688 

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

F/CLF/GPIF – SUBGERÊNCIA DE PUBLICIDADE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A titular da Subgerência de Publicidade, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os abaixo relacionados, no prazo de 13 dias, a tomarem ciência das exigências e/ou decisões formuladas nos processos referentes a exibição de publicidade.

Os processos encontram-se à disposição dos intimados ou de seus representantes legais devidamente habilitados na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, sala 601 no horário de 9h às 16h. Esgotado o prazo sem o comparecimento da parte, ter-se-á como intimada e o processo será arquivado sem prejuízo da aplicação de qualquer sanção legal cabível diante da constatação de exibição irregular da publicidade.




PROCESSOS 

REQUERENTES 

04/150.195/2018 

UTIL EDITORA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL GRATUITA LTDA 

04/151.450/2017 

UTIL EDITORA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL GRATUITA LTDA 

04/150.248/2018 

BRASIL OUTDOOR LTDA 

04/150.255/2018 

BRASIL OUTDOOR LTDA 

04/150.351/2017 

RPR PUBLICIDADES LTDA 

04/150.260/2018 

SPIRIDON PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA 

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

EDITAL

O Assessor III da F/SUBTF/CET, no uso de suas atribuições, cientifica os interessados das decisões e dos despachos exarados nos processos abaixo relacionados. O prazo para interpor recurso à decisao é de 30 (trinta) dias e para cumprir exigências é de 10 (dez) dias, ambos a contar da ciência do edital, que se considera ocorrida, conforme o disposto no art. 25 do Decreto nº 14.602/96, 3 (três) dias após a publicação do presente.

Da decisão do Coordenador da Coordenadoria de Consultas e Estudos Tributários não caberá pedido de reconsideração nem recurso.

Processo: 04/16.315.002/2018

Inscrição: 30552798

Requerente: REGINA MENDONÇA

Endereço: AV DOS MANANCIAIS 366 CASA 101 TAQUARA RIO DE JANEIRO RJ CEP 22720-410

End. p/corresp.: AV DOS MANANCIAIS 366 CASA 101 TAQUARA RIO DE JANEIRO RJ CEP 22720-410

Imóvel objeto do pedido: AV DOS MANANCIAIS 366 CASA 101 TAQUARA RIO DE JANEIRO RJ CEP 22720-410

Assunto: IPTU / TAXAS – ISENÇÃO – APOSENTADO / PENSIONISTA

D E C I S Ã O

Aprovo o parecer acima para INDEFERIR o pedido de reconhecimento de isenção do IPTU e da TCL para o imóvel supra qualificado.

Cientifique-se e aguarde-se prazo recursal (trinta dias contados da ciência desta decisão).

F/SUBTF/CET-1, em 08/02/2018.

Marcelo Ferreira de Figueiredo

Gerente da F/SUBTF/CET-1 – Mat. 11/241808-5

Processo: 04/77.305.861/2015

Inscrição: 01448760

Requerente: ANA MARIA BAIÃO MARTINS

Endereço: AV MAL FLORIANO 146 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ CEP 20080-002

Endereço p/ corresp.: AV MAL FLORIANO 146 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ CEP 20080-002

Imóvel objeto do pedido: AV MAL FLORIANO 146 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ CEP 20080-002

Assunto: IPTU – ISENÇÃO – IMÓVEL PRESERVADO

DECISÃO

Com base no parecer acima, DEFIRO o pedido de reconhecimento de isenção do IPTU para o imóvel acima identificado, a partir do exercício de 2016.

O presente reconhecimento não gera direito adquirido e poderá ser cancelado de ofício sempre que se apure que o beneficiário não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos necessários à sua concessão, cobrando-se o crédito com todos os acréscimos legais.

Cientifique-se.

F/SUBTF/CET-1, em 21/02/2018.

Marcelo Ferreira de Figueiredo

Gerente da F/SUBTF/CET-1 - Mat. 11/241.808-5

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

COORDENADORIA DO ISS E TAXAS

GERÊNCIA DE VISTO FISCAL

EDITAL

O Gerente da Gerência de Visto Fiscal (F/SUBTF/CIS-8) cientifica MARIA AIDA RODRIGUES DE MENDONÇA PEREIRA CPF nº 016.095.397-96, da lavratura da NOTA DE LANÇAMENTO nº 15/2018, Série A , relativa ao Imposto Sobre Serviços inerente à obra realizada na Rua Fernando Saboya de Fiuza, 207, Campo Grande, Rio de Janeiro, nos seguintes termos:

FICA NOTIFICADO de que o Imposto Sobre Serviços foi calculado pela alíquota de 3% sobre o custo de construção ou reforma arbitrado com base no CUB publicado pelo SINDUSCON-RJ. Dispõe de 33 (trinta e três) dias, contados da publicação do presente edital, para retirar guia de pagamento ou apresentar impugnação à Nota de Lançamento, sob pena de imediata extração de Nota de Débito para COBRANÇA JUDICIAL. O não pagamento nesse prazo implicará cobrança de acréscimos moratórios, nos termos do art. 181 da Lei nº 691/84 e suas alterações.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8, item 7.02, combinado com o art. 14, inciso IV, art. 20, art. 34, inciso VII e art. 47, todos da Lei 691/84, com as alterações das Leis 1194/87, 2080/93 e 3691/03, observado ainda o disposto nos Decretos 9282/90, 10514/91, 23753/03 e 28936/08.

O processo nº 04/372.013/2018 da Nota de Lançamento nº 15/2018 encontra-se à disposição do interessado na Rua Afonso Cavalcanti, 455, anexo, 2ª sobreloja, sala 316, Cidade Nova – Gerência de Visto Fiscal, no horário de 9 às 16 h.

SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL

DIRETORIA FINANCEIRA

NOTIFICAÇÃO

Em atendimento ao disposto no artigo da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, que os seguintes recursos financeiros foram liberados pela União para o Município do Rio de Janeiro, conforme demonstrativo abaixo:

QUADRO DEMONSTRATIVO EM OBSERVÂNCIA

AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.452 DE 20/03/97




CONTA CORRENTE 

DATA 

VALOR 

PM RJ-SNA 

14/03/2018 

685.918,98 

SECRETARIA DE SAÚDE

_ _ _

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

DIVULGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

1) PE Nº 107/18 – dia 09/04/18 às 11:00h

Objeto: Registro de Preços para Fornecimento de Fórmula Infantil, para atendimento ao Programa de Complementação das Ações de Prevenção à Transmissão Vertical do HIV+, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), pertencente à classe 8940.

Estimativa: R$ 1.082.240,00 Proc.: 09/001.774/17

Retirada dos editais consolidados:

. Na Internet: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou http://www.comprasgovernamentais.gov.br

. No CASS (Centro Administrativo São Sebastião) - Rua Afonso Cavalcanti, 455 – 7º andar – Sala 727 – Bl. 1 - Cidade Nova – Rio de Janeiro – RJ, mediante a apresentação de um pen drive.

Telefone para Contato: (21) 2976-2022 – De 2ª à 6ª feira no horário de 9:00 h às 17:00 h.

A licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o sistema Comprasnet, disponibilizado e processado no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA

E VIGILÂNCIA E SAÚDE

EXPEDIENTE DE 15.03.2018

09/81/050377/2015 - Ratifico o reconhecimento de dívida abaixo relacionado, reconhecido pela unidade orçamentária 1887 – Hospital Municipal de Geriatria e Gerontologia Miguel Pedro.




UA 

Favorecido 

Proc. de Fatura 

Competência
da Despesa 

Valor
(R$) 

Nota
Fiscal
 

Data da
Public. do
Reconhec.
De Dívida 

1887 

Leste e
Sudeste
Serviços
Gerais Ltda 

09/81/050377/2015 

novembro/2015 

46.708,69 

2.209 

29.02.2016 

COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 3.1

EXPEDIENTE DE 15 / 03 / 2018

Solicito o comparecimento das Empresas listadas a seguir, na Coordenação de Área Programática 3.1 (CAP 3.1), sito a Rua São Godofredo s/nº, Penha – RJ, para retirada da respectiva Nota de Empenho e Nota de Autorização de Fornecimento até 07 (sete) dias após a data de publicação. A não retirada do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor.




Empresas 

Empenhos 

RTS RIO S.A. 

052/2018 

M2S COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
LTDA ME 

053/2018 

EMPREFOUR MEDICAL COMÉRCIO LTDA 

054/2018 

MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 

055/2018 

OREGON FARMACÊUTICA LTDA 

056/2018 

COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP-3.2

CONVOCAÇÃO

Comunicamos que as empresas abaixo relacionadas deverão comparecer, num prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, à Rua Aquidabã nº 1037, com o respectivo carimbo, para retirada de empenho, no horário das 9 às 16 horas. A não retirada do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor.




Favorecido 

Empenho 

ROBISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO MATERIAL HOPITALAR EIRELI 

33 

FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
DE SAÚDE LTR. 

64 

CARESTREAM DO BRASIL COM. E SERV. DE PROD. MEDICOS LTDA 

65 

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR,

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SUBHUE)

HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR

COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

EXPEDIENTE DE 15/03/2018

RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 21.432,26 (vinte e um mil e quatrocentos e trinta e dois três reais e vinte e seis centavos), a favor da empresa CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO , CNPJ nº 033.938.119/0002-40, conforme artigo 59, parágrafo único, da Lei 8666/1993 (Lei de Licitações) combinado com o artigo 840 da Lei 10.406/2002 (Código Civil), relativo às notas fiscais apresentadas pela referida empresa, através do processo de pagamento 09/61/052155/2017, referente à fornecimento de gás natural para no Hospital Municipal Souza Aguiar – Coordenadoria Geral de Emergência da AP 1, correspondente ao período de outubro (Parcial) e novembro (Parcial) de 2017.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR,

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SUBHUE)

HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR

COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

EXPEDIENTE DE 15/03/2018

RECONHEÇO A DÍVIDA , conforme Artigo 59, Parágrafo único da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações), combinado com o Artigo 840 da Lei 10.406/2002 (Código Civil), relativo aos processos de faturas relacionados abaixo: