Página 88 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Março de 2018

Diário Oficial da União
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. Percentual do Valor Empenhado Implementar ações de promoção e defesa dos direitos humanos (Valores Empenhados / Limite Percentual 20%

Disponibilizado) x 100

ANEXO II


. Percentual Alcançado (%) 

Pontuação Atribuída à Meta Global (MG) 

. 75 < X < 100% 

80 

. 61 < X < 75% 

70 

. 55 < X < 65 

60 

. 45 < X < 55% 

51 

. 35 < X <45% 

42 

. 25 < X < 35% 

33 

. 0 < X < 25% 

24 

Ministério dos Transportes,

Portos e Aviação Civil

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

RETIFICAÇÃO

No Preâmbulo da Portaria nº 1.250/SIA, de 15 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2013, Seção 1, página 29, onde se lê: "(...) processo nº 00065.105241/2012-31, (...)", Leia-se: "(...) processo nº 00065.105415/2012-66, (...)"

RETIFICAÇÃO

No Preâmbulo da Portaria nº 1.298/SIA de 17 de maio de 2013, publicada no DOU de 20 de maio de 2013, Seção 1, página 15, nos seguintes termos:

Onde se lê:

"O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 960, de 16 de abril de 2013, outorgadas pelo Art. , incisos XXI, XXII e XXVIII, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Resolução nº 153, de 18 de junho de 2010 e alterações posteriores, e considerando o que consta no Processo nº 00065.105241/2012-31, (...)"

Leia-se:

"O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições delegadas pela

Portaria nº 960, de 16 de abril de 2013, outorgadas pelo Art. 8º,

incisos XXI, XXII e XXVIII, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro

de 2005, tendo em vista o disposto na Resolução nº 153, de 18 de

junho de 2010 e alterações posteriores, e considerando o que

consta no Processo nº 00065.137451/2012-99, (...)"

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PORTARIA Nº 852, DE 12 DE MARÇO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos II e XII, alínea c, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00065.010206/2018-21, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, a classificação dos aeródromos civis públicos, para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153), referente ao ano de 2018.

Art. 2º Os aeródromos Classe II, Classe III e Classe IV estão identificados no Anexo a essa Portaria.

Art. 3º Os aeródromos não relacionados no Anexo ficam enquadrados na Classe I, da seguinte forma:

I - Classe I-A, se o aeródromo não processa voo regular; e

II - Classe I-B, se o aeródromo processa voo regular.

Parágrafo único. A relação de todos os aeródromos civis públicos e as operações de transporte regular vigentes estão publicadas no sítio da ANAC na Internet, em https://www.anac.gov.br.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA

ANEXO

CLASSIFICAÇÃO DOS AERÓDROMOS CIVIS PÚBLICOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DO RBAC Nº 153



Aeródromos Classe IV 
    

. Código OACI 

Nome Aeródromo 

Município 

UF 

. SBBR 

Presidente Juscelino Kubitscheck 

Brasília 

DF 

. SBCF 

Tancredo Neves 

Confins 

MG 

. SBCT 

Afonso Pena 

Curitiba 

PR 

. SBFZ 

Pinto Martins 

Fortaleza 

CE 

. SBGL 

Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim 

Rio de Janeiro 

RJ 

. SBGR 

Guarulhos - Governador André Franco Montoro 

Guarulhos 

SP 

. SBKP 

Viracopos 

Campinas 

SP 

. S B PA 

Salgado Filho 

Porto Alegre 

RS 

. SBRF 

Guararapes - Gilberto Freyre 

Recife 

PE 

. SBRJ 

Santos Dumont 

Rio de Janeiro 

RJ 

. SBSP 

Congonhas 

São Paulo 

SP 

. SBSV 

Deputado Luís Eduardo Magalhães 

Salvador 

BA 





Aeródromos Classe III 
    

. Código OACI 

Nome Aeródromo 

Município 

UF 

. SBAR 

Santa Maria 

Aracaju 

SE 

. SBBE
Júlio Cezar Ribeiro 

Internacional de Belém/Val de Cans/ 

Belém 

PA 

. SBCG 

Campo Grande 

Campo Grande 

MS 

. SBCY 

Marechal Rondon 

Várzea Grande 

MT 

. SBEG 

Eduardo Gomes 

Manaus 

AM 

. SBFI 

Cataratas 

Foz do Iguaçu 

PR 

. SBFL 

Hercílio Luz 

Florianópolis 

SC 

. SBGO 

Santa Genoveva/Goiânia 

Goiânia 

GO 

. SBJP 

Presidente Castro Pinto 

João Pessoa 

PB 

. SBMO 

Zumbi dos Palmares 

Maceió 

AL 

. SBNF 

Ministro Victor Konder 

Navegantes 

SC 

. SBPS 

Porto Seguro 

Porto Seguro 

BA 

. SBRP 

Leite Lopes 

Ribeirão Preto 

SP 

. SBSG 

Governador Aluizio Alves 

São Gonçalo do Amarante 

RN 

. SBSL 

Marechal Cunha Machado 

São Luís 

MA