Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Março de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

Ministério da Defesa

CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO

SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

PORTARIA Nº 980, DE 15 DE MARÇO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo contido na alínea a, inciso I, art. 4º, da Portaria nº 372/MD, de 03 de março de 2011, e considerando o disposto no Decreto nº 9.259, de 29 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 02 de janeiro de 2018 e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000180/2018-27, resolve:

NOMEAR VÂNIA DE SOUZA FERREIRA DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Coordenador de Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração e Finanças deste Centro Gestor, código DAS 101.3.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 56, DE 13 DE MARÇO DE 2018

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XIdo § 1º do art. 2º do Anexo I da Portaria nº 237/MB, de 3 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Colocar as praças abaixo relacionadas à disposição da Advocacia-Geral da União, no período de março de 2018 a fevereiro de 2020, a fim de servirem na Consultoria-Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro:

3ºSG-MO 05.0345.66 PEDROHELSON VICENTE DA COSTA; 3ºSG-HN 06.0185.81 FABIANO DE SOUZA ROSA; e

3ºSG-MC 06.0207.55 ROBERTO LUIZ GONÇALVES SOARES DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CUNHA DE MENEZES

PORTARIA Nº 67/MB, DE 15 DE MARÇO DE 2018

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão-Tenente MANASSÉS BEZERRA OLIVEIRA para a seguinte missão no exterior:

Missão - Exercer a função de Oficial de Ligação de Resgate de Submarino da MB junto à Força de Submarinos do Atlântico da US Navy (COMSUBLANT) - Submarine Rescue Liaison Officer.

Local - Norfolk, Virginia (EUA).

Período - de 16 de abril de 2018 a 17 de abril de 2020, podendo se ausentar do País a partir do dia 4 de abril de 2018 e retornar ao País até o dia 19 de maio de 2020.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso VI do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Após o intercâmbio, o referido oficial deverá servir em Organização Militar subordinada ao Comando em Chefe da Esquadra, por um período mínimo de cinco anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

PORTARIA Nº 68, DE 15 DE MARÇO DE 2018

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra MARCELO DA SILVA GOMES para a seguinte missão no exterior:

Missão - Realizar os seguintes cursos:

a) Curso Specialized English Language Training.

Local - San Antonio, Texas (EUA).

Período - de 24 de abril de 2018 a 29 de junho de 2018, podendo se ausentar do País a partir do dia 12 de abril de 2018, e, após o curso, se apresentar em Newport, Rhode Island (EUA).

b) Curso Naval Command College.

Local - Newport, Rhode Island (EUA).

Período - de 19 de julho de 2018 a 21 de junho de 2019, podendo retornar ao País até o dia 23 de julho de 2019.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Após o curso, o referido oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º A transferência para a reserva remunerada, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2º do art. 97 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa nº 37/MD, de 13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2017, Seção 1, páginas 21 a 24.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

PORTARIA Nº 70, DE 16 DE MARÇO DE 2018

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e a delegação de competência prevista no inciso VI do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Agregar o Vice-Almirante (IM) JAYME TEIXEIRA PINTO FILHO, nos termos do inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

COMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRA

PORTARIA Nº 184, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

O COMANDANTE-EM-CHEFE DA ESQUADRA, no uso das atribuicoes que lhe são conferidas, de acordo com o contido no inciso XVI, do art. 6, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:

Art. 1 Designar os militares abaixo relacionados para constituirem a Comissao Permanente de Licitacao, no ambito desta Organização Militar, com as atribuicoes de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos as licitações e ao cadastramento de empresas licitantes neste Comando em Chefe:

Presidente:

CT (QC-IM) ALESSANDRO BANDEIRA DE OLIVEIRA;

Membros:

CT (QC-IM) ANGELA DOTTO BIANCO PEIXOTO;

2 Ten (QC-IM) EMMANUEL TEIXEIRA FEREIRA;

2 Ten (QC-IM) RODOLPHO ALEXANDRE DA COSTA CARVALHO;

2 SG-ES 01.0134.75 VALDINE DOS SANTOS SILVA;

2 SG-ES 01.0241.67 RONEI MORAIS DA SILVA;

3 SG-CP 07.0266.25 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA;

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 3 Revoga-se a Portaria n 59, de 10 de abril de 2017.

V. Alm. ALIPIO JORGE RODRIGUES DA SILVA

7º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 143, DE 13 DE MARÇO DE 2018

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio e incluir na Reserva Não Remunerada, as Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionadas, a partir das datas declaradas acima dos seus respectivos nomes:

I - a partir de 15 de março de 2018 - (Por término da 7ª prorrogação):

1ºTen (RM2-CD) 85.2896.71 MARIANA BRUGIN SAMPAIO SIPRIANO II - a partir de 15 de abril de 2018 - (Por término da 3ª prorrogação): 1ºTen (RM2-T) 14.1006.73 BRUNA PAIXÃO DE OLIVEIRA

Art. 2º Tornar adidas ao Hospital Naval de Brasília, as Oficiais acima relacionadas, por um período de 180 dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde de Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante SÉRGIO NATHAN MARINHO

GOLDSTEIN

9º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 50, DE 8 DE MARÇO DE 2018

O COMANDANTE DO NONO DISTRITO NAVAL, no uso das atribuicoes que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o disposto Art. 26 e no Inciso I, parágrafo 3 do Art. 30 do Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), resolve:

Art. 1 Designar para o servico Ativo da Marinha (SAM), a partir de 13 de março de 2018, mediante voluntariado e por ser do interesse do servico, conforme autorizado pela Msg R-051255Z/MAR/2018 da DPPM, a 1Ten (RM2-Md) 01.1418.21 DANIELLY FONSECA DA COSTA VAL RUF, na forma de EIS, para realizacao da segunda prorrogacao.

Art. 2 Fica consignado no presente ato que a referida voluntaria prestou Servico Militar no Comando do Quarto Distrito Naval, no periodo de 17 de julho de 2013 a 20 de janeiro de 2014 e no Comando do Terceiro Distrito Naval, no periodo de 20 de janeiro de 2014 a 17 de julho de 2015, perfazendo o total de 2 anos de tempo de efetivo servico.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros conforme Art. 1.

Vice-Almirante CARLOS ALBERTO MATIAS DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 548, DE 13 DE MARÇO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso I do art. 19 do Decreto nº 4.034, de 26 de novembro de 2001 - Regulamento de Promoções de Praças da Marinha (RPPM), combinado com o art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), resolve:

Art. 1º Promover Post Mortem ao posto de Segundo-Tenente, o SO-AV-SV 87.1330.16 DJALMA RODRIGUES THOMAZ, a partir de 21 de janeiro de 2018, por falecimento considerado como acidente em serviço, de acordo com o art. da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, combinado com o previsto no art. , alínea f, do Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965, ficando assegurada aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto de Segundo-Tenente a partir da data do seu falecimento, nos termos dos arts. 15 e 21 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANTONIO REGINALDO PONTES LIMA

JUNIOR

PORTARIA N 578, DE 14 DE MARÇO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea g, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha; no art. 19, Inciso I, e art. 21, § 1º, do Decreto nº 4.034, de 26 de novembro de 2001, combinado com o art. 59 e 60, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e em conformidade com a Decisão prolatada pelo Juízo da 1º Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, nos autos do Processo n 0000088-89.2012.4.05.8100, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício n 00289/2017/CAP/PUCE/PGU/AGU/JMM, da Procuradoria da União no Estado do Ceará, resolve:

Art. 1 Alterar os Art. 1 da Portaria n 1327/DPMM, de 9 de junho de 2017, publicada no Bol 13/2017,II,p/441, conforme abaixo discriminado:

- onde se lê:

"...Art. 1 Reintegrar, por força de decisão judicial, ao Serviço Ativo da Marinha, o ex-MN-QPA 07.3594.46 JOSE NATHANAEL FERREIRA DO NASCIMENTO, licenciado anteriormente por meio da Portaria n 987/DPMM, de 5 de maio de 2016, publicada no Boletim 11/2016,II,p/131..."

- leia-se:

"...Art. 1 Reintegrar, por força de decisão judicial, ao Serviço Ativo da Marinha, o ex-MN-QPA 07.3594.46 JOSE NATHANAEL FERREIRA DO NASCIMENTO, a partir de 11 de maio de 2016, licenciado anteriormente por meio da Portaria n 987/DPMM, de 5 de maio de 2016, publicada no Boletim 11/2016,II,p/131..."

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte ANTONIO REGINALDO PONTES

LIMA JUNIOR

PORTARIA Nº 586, DE 16 DE MARÇO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e tendo em vista o disposto nos art. 96, inciso I e 97, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: