Página 273 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Março de 2018

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"À UNANIMIDADE, DERAMPARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDIMENSIONAR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO RÉU PARA 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, BEMCOMO A PENA DE MULTA PARA 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA. MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES SENTENCIAIS. DETERMINADA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS PARA A FORMAÇÃO DO PEC PROVISÓRIO, COMREMESSA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, A FIMDE QUE

PROVIDENCIE O INÍCIO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA."

0010- 70076123991 (CNJ: 376514-18.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1 VARA CRIMINAL - CARAZINHO (9/ 21700025766) - JOSIEL SOUZA OTTO , DEFENSOR

PÚBLICO APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , APELADO (A).

"DERAMPARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DEFENSIVA AO EFEITO DE REDIMENSIONAR A CORPORAL PARA 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL

SEMIABERTO, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES SENTENCIAIS, E DETERMINARAM, AINDA, A RETIFICAÇÃO DO PEC PROVISÓRIO E, CERTIFICADO O ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO

ORDINÁRIA, A COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE ANOTE O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NA FORMA PRECONIZADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HC 126.292/SP E ADC 43 E 44 MC/DF). UNÂNIME."

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL

0011- 70075513317 (CNJ: 315446-67.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - EXECUCOES CRIMINAIS DE FARROUPILHA - FARROUPILHA (48/1072587) - RICARDO LUIS KOCHENBROGER , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVADO (A).

"NEGARAMPROVIMENTO AO AGRAVO EMEXECUÇÃO. UNÂNIME." IDENTIFIQUEMAS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS,

EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0012- 70075532358 (CNJ: 317350-25.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 2 VARA EXECUCOES CRIMINAIS-FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/846538) - M.P. , AGRAVANTE;

L.E.M. , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO (A).

"À UNANIMIDADE, DERAMPROVIMENTO AO AGRAVO EMEXECUÇÃO PARA CASSAR O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DE REGIME CONCEDIDO AO APENADO." IDENTIFIQUEMAS PARTES, POR

MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU,

CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0013- 70075634550 (CNJ: 327570-82.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB - NOVO HAMBURGO (19/500127) - C.G.P. ,

DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.P. , AGRAVADO (A).

"NEGARAMPROVIMENTO AO AGRAVO EMEXECUÇÃO. UNÂNIME." IDENTIFIQUEMAS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS,

EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0014- 70075765925 (CNJ: 340707-34.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - EXECUCOES CRIMINAIS DE SANTA ROSA - SANTA ROSA (28/289540) - A.D.A. , ", DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.P. , AGRAVADO (A)."NEGARAMPROVIMENTO AO AGRAVO EMEXECUÇÃO. UNÂNIME. "IDENTIFIQUEMAS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS

DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO

ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0015- 70075775676 (CNJ: 341682-56.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB - NOVO HAMBURGO (19/1470701) - DEIVID CASSIO GUIMARAES DOS SANTOS , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVADO (A).

"JULGARAMPREJUDICADO O AGRAVO EMEXECUÇÃO. UNÂNIME. "IDENTIFIQUEMAS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS,

EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0016- 70075803999 (CNJ: 344514-62.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - EXECUCOES CRIMINAIS DE SÃO BORJA - SÃO BORJA (30/776033) - JOSE ALTAIR

GONCALVES PINTO , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVADO (A).

"NEGARAMPROVIMENTO AO AGRAVO EMEXECUÇÃO. UNÂNIME. "IDENTIFIQUEMAS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS,

EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0017- 70076044783 (CNJ: 368593-08.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB - NOVO HAMBURGO (19/1406361) -VAGNER AUGUSTO DA SILVA , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVADO (A).

" "NEGARAMPROVIMENTO AO AGRAVO EMEXECUÇÃO. UNÂNIME." "IDENTIFIQUEMAS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS,

EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0018- 70076053412 (CNJ: 369456-61.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB - NOVO HAMBURGO (19/988863) -JULIANO BARETTA , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVADO (A).

" "À UNANIMIDADE, NEGARAMPROVIMENTO AO AGRAVO EMEXECUÇÃO." "IDENTIFIQUEMAS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS,

EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0019- 70076064583 (CNJ: 370573-87.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB - NOVO HAMBURGO (19/1197410) -MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVANTE; JONATHAS CAMARGO TELLES , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO (A).

""À UNANIMIDADE, REJEITARAMA PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DEFENSIVA E, NO MÉRITO, DERAMPROVIMENTO AO AGRAVO EMEXECUÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DETERMINAR O INÍCIO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA CONDENAÇÃO ORIUNDA DO PROCESSO N. º 001/2.16.0025209-3.""IDENTIFIQUEMAS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0020- 70076175629 (CNJ: 381677-76.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB - NOVO HAMBURGO (19/1399411) - ANDRE HENRIQUE GRACA DE MELO , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVADO (A).

" "À UNANIMIDADE, NEGARAMPROVIMENTO AO AGRAVO EMEXECUÇÃO." "IDENTIFIQUEMAS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS,

EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

PELA PRESENTE, FICAMINTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM16/03/2018.

RENATA BARBOSA GEHM,

SECRETÁRIA SUBSTITUTA.

8. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 144/18

I N T I MA C O E S

APELACA

0001- 70069786804 (CNJ: 188874-03.2016.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - VARA CRIMINAL - TORRES (72/20900036643) - MINISTÉRIO PÚBLICO , APELANTE; DIEGO DE LIMA DA SILVA (ADV (S) ALINE CORREA LOVATTO - OAB/RS 43217, RODRIGO NOSCHANG - OAB/RS 68160), APELADO (A).

"NEGARAMPROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. "

0002- 70075597302 (CNJ: 323845-85.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - VARA - GUARANI DAS MISSOES (102/ 21600001601) - MINISTÉRIO PÚBLICO ,

APELANTE/APELADO; NELSON ALVES CORREA , DEFENSOR PÚBLICO TIAGO MARCIANO MACIEL , DEFENSOR PÚBLICO APELANTE/APELADO; CRISTIANO FERNANDO DA SILVA VIANA (ADV (S)

NELSON WINCKLER JUNIOR - OAB/RS 73248), APELADO (A).

"À UNANIMIDADE, DERAMPARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, A FIMDE REDIMENSIONAR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA A CRISTIANO FERNANDO DA SILVA VIANA

PARA 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, E PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, APENAS PARA REDUZIR AS PENAS PECUNIÁRIAS IMPOSTAS A NELSON ALVES CORREA E TIAGO MARCIANO MACIEL PARA, RESPECTIVAMENTE, 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS-MULTA E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES

SENTENCIAIS. "

PELA PRESENTE, FICAMINTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM16/03/2018.

RENATA BARBOSA GEHM,

SECRETÁRIA SUBSTITUTA.

8. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 145/18

I N T I MA C O E S