Página 359 da Judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 22 de Março de 2018

Federal a AÇÃO PENAL nº 50025869120154047002, movida pelo Ministério Público Federal contra ANDERSON AGUIAR, brasileiro, nascido aos 14/01/1986, em Cubatão/SP, filho de Benedito Aguiar Filho e Maria Aracélia (ou Aparecida) Martinez Aguiar, com documento de identidade RG nº 44.308.213 SSP/SP, e inscrito sob o CPF nº 332.235.518-75, em razão de ter sido denunciado pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 299 e 288 do Código Penal. Tendo em vista que o denunciado não foi encontrado para ser citado pessoalmente, fica ele, pelo presente, CITADO, com prazo de 15 (quinze) dias (artigo 361 do Código de Processo Penal), quanto aos termos da denúncia, bem como NOTIFICADO para apresentar resposta escrita à acusação por meio de advogado constituído, devidamente cadastrado e validado no Sistema de Processo Eletrônico do TRF 4ª Região (e-Proc), no prazo de 10 (dez) dias (artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal), na qual poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa e que possa ensejar sua absolvição sumária, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando as e demonstrando a relevância da sua oitiva bem como sua relação com os fatos narrados na denúncia, as quais deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação pessoal, as quais somente serão intimadas pessoalmente, ou ouvidas em seu domicílio, quando indispensável tal medida, o que deverá ser requerido e fundamentado expressamente pela defesa (art. 396-A, caput, do CPP). Saliento, desde já, que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo. Por fim, cumpre ressaltar que se o (a) denunciado (a) não apresentar resposta escrita à acusação nem constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos para ele (a), nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e do dito denunciado, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Foz do Iguaçu, 19/03/2018, eu, Paulo F A Miller, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Zoenir Floriano da Silva, Diretor de Secretaria, o conferi.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LONDRINA

4ª VARA FEDERAL DE LONDRINA Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009741-90.2011.4.04.7001/PR

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

EXECUTADO: ADALTO PATROCINIO DA SILVA

ADVOGADO: ADHEMAR DE OLIVEIRA SILVA E FILHO

EXECUTADO: PATROCINIO & LUCIANO LTDA . EPP

EXECUTADO: MARIA LUCIA LUCIANO DA SILVA

ADVOGADO: ADHEMAR DE OLIVEIRA SILVA E FILHO

EDITAL Nº 700004434773