ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO MESMO COM A REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL QUE RESTOU QUITADO, O QUE INTERFERIU NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO EM OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO RÉU QUE, EM CONTESTAÇÃO, LIMITOU-SE A ALEGAR QUE APÓS TOMAR CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO DO AUTOR, PROVIDENCIOU A IMEDIATA RETIRADA DA INSCRIÇÃO DESABONADORA CARATERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESPONSABILIDADE DO RÉU CORRETAMENTE RECONHECIDA RESSARCIMENTO DO VALOR QUE O AUTOR ALEGOU TER PAGO EM NOVO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA REGULARIZAR A PENDÊNCIA FINANCEIRA QUE MERECE SER MANTIDA, CONDICIONADA, PORÉM, A COMPROVAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, SOB PENA DE CARACTERIZAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO DEMANDANTE OCORRÊNCIA DE DANO MORAL TAMBÉM CONFIGURADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CABÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 6º, VI, DO CDC E ART. 5º, INCS. V E X, DA C.F. DEMANDANTE QUE FAZ JUS À REPARAÇÃO POR DANO MORAL MONTANTE DOS DANOS MORAIS FIXADO PELO DOUTO MAGISTRADO QUE MERECE SER MANTIDO PRETENSÃO DO AUTOR DE CONDENAÇÃO DO RÉU NO PAGAMENTO DO PREJUÍZO COM A REDUÇÃO NO VALOR DO EMPRÉSTIMO QUE LHE FOI CONCEDIDO DESCABIMENTO CRITÉRIO DE AFERIÇÃO E ANÁLISE DE EVENTUAIS RISCOS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO É DE INCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AUSÊNCIA DE PROVA, ADEMAIS, DE QUE O EMPRÉSTIMO SERIA CONCEDIDO EM SUA INTEGRALIDADE, NÃO FOSSE A EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM NOME DO AUTOR SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO, RESTANDO IMPROVIDO O DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Rubia de Cassia Uga (OAB: 308195/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 213
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
