Página 58 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Março de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze anos Contém: Nudez , Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas

Processo: 08000.009321/2018-19

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Trailer: CORRENDO ATRÁS (Brasil - 2016)

Produtor (es): Raccord Produções

Diretor (es): Jefferson De

Distribuidor (es): Cannes Produções S/A

Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Comédia

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos

Contém: Violência

Processo: 08000.009323/2018-16

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Conjunto de Episódios: ANOS RADICAIS - 3ª TEMPORADA (ANOS RADICAIS, Brasil - 2015)

Episódio (s): 1 A 11

Produtor (es): Alexandre Machafer

Diretor (es): Alexandre Machafer

Distribuidor (es): CESGRANRIO

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos

Gênero: Drama

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos

Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas

Processo: 08017.000259/2018-11

Requerente: CESGRANRIO

Filme: RAÍZES (Brasil - 2017)

Produtor (es): Victória Álvarez

Diretor (es): Sebastien Daguerressar

Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Documentário/Cultura

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos

Contém: Violência e Nudez

Processo: 08017.000289/2018-27

Requerente: TÚLIO HENRIQUE QUEIROZ E SILVA

Trailer: O RENASCIMENTO DO PARTO 2 (Brasil - 2017)

Produtor (es): Eduardo Chauvet

Diretor (es): Eduardo Chauvet

Distribuidor (es): ESPAÇO FILMES / VITRINE FILMES / BRETZ FILMES

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos

Gênero: Documentário

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos

Contém: Violência

Processo: 08017.000327/2018-41

Requerente: 808 FILMES FORA DA LATA

Trailer: ESPLENDOR (HIKARI, Japão - 2017)

Produtor (es): Naoya Kinoshtia/Masa Sawada/Yumiko Takebe

Diretor (es): Namoi Kawase

Distribuidor (es): IMOVISION

Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Drama

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: Livre

Processo: 08017.000333/2018-07

Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Trailer: OS FANTASMAS DE ISMAEL (LES FANTOMES D`ISMAËL, França - 2017)

Produtor (es): Pascal Caucheteux

Diretor (es): Arnaud Desplechin

Distribuidor (es): IMOVISION

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos

Gênero: Drama

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos

Contém: Linguagem Imprópria

Processo: 08017.000335/2018-98

Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Trailer: UMA ESCALA EM PARIS (THIRST STREET, Estados Unidos da América / França - 2017)

Produtor (es): Ruben Amar/Louise Bellicaud/Joshua Blum/Claire Charles-Gervais

Diretor (es): Nathan Silver

Distribuidor (es): IMOVISION

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos

Gênero: Drama

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas

Processo: 08017.000336/2018-32

Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Trailer: O TERCEIRO ASSASSINATO (SANDOME NO SATSUJIN, Japão - 2017)

Produtor (es): Hirokazu Kore-Eda

Diretor (es): Hirokazu Kore-Eda

Distribuidor (es): IMOVISION

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos Gênero: Drama

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Contém: Violência

Processo: 08017.000341/2018-45

Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Trailer: CIDADE DO FUTURO (Brasil - 2016)

Produtor (es): Michele Perroni

Diretor (es): Cláudio Marques/Marília Hughes

Distribuidor (es): VITRINE FILMES

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos Gênero: Drama

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: Livre

Processo: 08017.000343/2018-34

Requerente: VITRINE FILMES

GERALDO LUIZ NUGOLI COSTA

COORDENAÇÃO DE ENTIDADES SOCIAIS

PORTARIA Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Ai.Bi. Associazione Amici dei Bambini" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, considerando o § 2º do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; a Portaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017, e o constante nos autos do processo nº 08099.017278/2017-32, resolve:

Art. 1º Credenciar o organismo "Ai.Bi. Associazione Amici dei Bambini", com sede em "Via Marignano, 18 - Mezzano de San Giuliano Milanese", em Milão, Itália, para intermediar pedidos de habilitação à adoção internacional, de acordo com a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída na Haia - Holanda, em 29 de maio de 1993, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999.

Art. 2º O organismo deverá cumprir o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, assim como as disposições do Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005 e da Portaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017, sob pena de suspensão de seu credenciamento.

Art. 3º O credenciamento tem validade de dois anos, contada da data da publicação desta Portaria, devendo o organismo pleitear a sua renovação junto à Autoridade Central Administrativa Federal, nos termos da Portaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 202, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 (*)

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Município de Francisco Beltrão.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite da 8ª Regional de Saúde - CIB/PR - Deliberação nº 2, de 26 de janeiro de 2018, que aprova a liberação de recursos financeiros à Sociedade Hospitalar Beltronense - Hospital São Francisco - CNES 2666731; e

Considerando a NOTA TÉCNICA Nº 39/2018 da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde (CGPAS/DRAC/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Município de Francisco Beltrão.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º ao Fundo Municipal de Saúde de Francisco Beltrão (PR), em 6 (seis) parcelas mensais, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade -Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 23, de 1º-2-2018, Seção 1, pág. 31, com incorreção no original.

PORTARIA Nº 4.144, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017 (*)

Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Santa Catarina.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.408/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, que aprova o aditivo do Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e Municípios de Santa Catarina e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

Considerando a Portaria nº 3.055/GM/MS, de 16 de novembro de 2017, que altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II no Hospital Salvatoriano Divino Salvador e estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Santa Catarina;

Considerando o art. 2º - estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS - da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o art. 1º - institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde - do Anexo III da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo III - Do Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do SUS - Livro II, Título I da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo III - Do Cuidado Progressivo ao Paciente Crítico ou Grave - Livro II, Título X da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Capítulo II - do Financiamento da rede de atenção às urgências e emergências da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a inserção de leitos de enfermaria clínica de retaguarda no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), resolve: