Página 235 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Março de 2018

RELAÇÃO Nº 0283/2018

Processo 0001536-97.2018.8.26.0266 (processo principal 3001581-26.2013.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - VANDA TAVARES - MARCELO DE ARRUDA - VISTOS...I) Ante o comparecimento espontâneo do executado, prejudicado o despacho de fls. 28/29.II) Com efeito, sendo o executado beneficiário da justiça gratuidade, descabida a inclusão da verba sucumbencial cálculo que aparelhou a execução aforada. I-se a parte credora para adequar seu cálculo, em 10 dias. -ADV: ELISANGELA CRISTINA DA SILVA MARCONDES (OAB 193846/SP), FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP)

Processo 0001599-25.2018.8.26.0266 (processo principal 0010228-90.2015.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Sul América Companhia de Seguro Saúde - J. ALVES S. CORRETORA LTDA ME - VISTOS PARA DESPACHO.I) Cite-se o pólo devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue o pagamento do débito apontado na planilha acostada ao processo eletrônico.a) Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deve ser pelo Diário da Justiça, na pessoa do advogado. b) Se o executado for representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído, a intimação deve ser por carta com aviso de recebimento. c) Se o executado tiver sido citado por edital na fase de conhecimento, deve a citação ser realizada por edital.II) Fica a parte executada ciente que, à luz do previsto no art. 525 do CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação,” a qual somente poderá versar sobre as matérias elencadas no § 1º do r. preceito. III) Em caso de não pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, terão incidência: (a) a multa de dez por cento; e (b) e honorários de advogado de dez por cento. Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago.IV) Decorrido o prazo sem pagamento, COMO ATO ORDINATÓRIO, i-se a parte credora para acostar aos autos, em 10 dias a planilha com a incidência da multa e dos honorários, bem como providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento da diligência para fins de bloqueio de ativos financeiros -se não beneficiária da justiça gratuita. a) Apresentada a planilha e recolhida a diligência - ou se beneficiária a parte da justiça gratuita - , emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD; de outra forma, arquive-se administrativamente os autos. b) Em sendo o Bacenjud infrutífero ou insuficiente, expeça-se mandado para penhora de veículos que estejam em poder do executado (independentemente de quem constar como titular no documento administrativo), para avaliação, para remoção e para depósito. Fica nomeado como depositário o credor ou pessoa que por ele for indicada.c) Não sendo encontrados veículos, deverão ser penhorados e avaliados bens móveis de valor e que sejam de fácil comercialização, igualmente com depósito em favor do credor.Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado.V) Na hipótese de que seja infrutífera ou insuficiente a diligência no item III: (i) em sendo o credor beneficiário da justiça gratuita, emita-se via ARISP consulta de bens imóveis que estejam em nome do executado; (ii) caso não beneficiário da justiça gratuita, emita-se ato ordinatório para que o credor em cinco dias úteis apresente em juízo consulta sobre a existência de bens imóveis em nome do executado. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ROSANGELA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO (OAB 367369/SP), MARTANIR GOMES DE LIMA SOBRAL (OAB 361467/SP)

Processo 0001770-16.2017.8.26.0266 (processo principal 0003954-52.2011.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Centro Itanhaense de Ensino e Comércio de Artigos Escolares Ltda Colégio Profpaulo Frei - - Paulo Rodrigues Ribeiro Conceição - Aguinaldo Souza de Almeida - VISTOS...I) Procedi, nesta data, à pesquisa pelo sistema RENAJUD e, conforme se verifica dos extratos de fls. 79.II) Sobre a resposta, manifeste-se, pois, o exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.III) Em se tratando de cumprimento de sentença, decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo provisório.Int. - ADV: HANNA KASUE DE ALMEIDA GERALDO (OAB 361045/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), KEITH KIOME DE ALMEIDA GERALDO (OAB 227106/SP)

Processo 0004442-94.2017.8.26.0266 (processo principal 0000535-87.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Centro Itanhaense de Ensino e Comércio de Artigos Escolares Ltdacol Paulo Freire - Flávia Pereira Martins - VISTOS...I) Procedi, nesta data, à pesquisa pelo sistema RENAJUD e, conforme se verifica dos extratos de fls.63, não foram localizados veículos em nome da parte executada. II) Manifeste-se, pois, o exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.III) Em se tratando de cumprimento de sentença, decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo provisório.Int. - ADV: YUGO MATEUS DE SOUZA ARAGUSUKU (OAB 327392/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), SIDNEY DI CARLO (OAB 278552/SP)

Processo 0004502-67.2017.8.26.0266 (processo principal 0003389-54.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Itaulesing Sa - Sonia Regina Alves - VISTOS...Fls. 178/187: Mantenho a decisão agravada de (fls. 175/176), por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o julgamento do recurso.Anote-se.I-se. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), LUCAS REZENDE ALAVER (OAB 296023/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP)

Processo 0005888-35.2017.8.26.0266 (processo principal 0001753-19.2013.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Erro Médico - Rosangela Rocha Nunes - Clínica Arcos Médica Medicina Estética e Cirurgia Plástica - VISTOS...O pedido de desarquivamento de processo físico deve ser feito mediante petição impressa e protocolada fisicamente, e não nos autos digitais. Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, aguarde-se provocação em arquivo.I-se. - ADV: EVERSON PELLEGI SEREGATI (OAB 265299/SP), GILDA VIANA ALVES. (OAB 181948/SP)

Processo 1000311-25.2018.8.26.0266 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Lúcia de Gaspari - Lourdes Cristina de Gaspari - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Ana Lúcia de Gaspari em face de Lourdes Cristina de Gaspari, partes já devidamente qualificadas, resolvendo, assim, o mérito da lide (art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil). Em consequência, REINTEGRO a autora na posse do imóvel descrito na inicial, ficando a parte ré proibida de praticar atos de turbação ou esbulho, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ato.JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pleito reconvencional deduzido pela ré em face da autora, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sucumbente, a parte perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% do valor atualizado da causa, sobre os quais incidirão correção e juros legais, ressalvada a gratuidade deferida. Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo procurador da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do § 2º do art. 85 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se o r. mandado de reintegração. Após, nada sendo requerido em 10 dias, ao arquivo, com as cautelas de estilo - ADV: ADRIANA COIMBRA DE PAULA SOUZA (OAB 213841/SP), SELMA STEHLICK QUEIQUE (OAB 107109/SP)

Processo 1000670-72.2018.8.26.0266 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - R.S.S. - - J.M.G.S. - - D.S.S. - - E.M.G.S. - Intimação à parte autora: Anexe aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, documento legível da criança D.S.S, certidão de nascimento/RG, para emissão dos documentos determinado em sentença. - ADV: ANA MARIA SACCO (OAB 76654/SP)