Página 6210 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Março de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Relator

(4425)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 94.068 - SP (2018/0011682-8)

RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER

RECORRENTE : WASHINGTON ANGELINO DE SOUZA CARMO (PRESO)

ADVOGADOS : ISMAR MARCÍLIO DE FREITAS NETO - SP282833 PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY - SP292305

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de WASHINGTON ANGELINO DE SOUZA CARMO, em que aponta como autoridade coatora o eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo .

Depreende-se dos autos que o recorrente foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, I e IV, c/c. o art. 30, § 3º, todos do Código Penal, c/c. o art. , I, da Lei nº.8.072/90.

Inconformada com o excesso de prazo para julgamento perante o Tribunal do júri, a defesa impetrou habeas corpus perante o tribunal de origem, que denegou a ordem

"Habeas Corpus. Crime de homicídio duplamente qualificado. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Demora justificada e razoável. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada." (fl.104).

Daí o presente recurso ordinário , no qual sustenta a defesa o constrangimento ilegal em decorrência do excesso de prazo para formação de culpa.

Aduzem que "a sentença de pronúncia foi proferida em 24/03/2015 e ocorreu o trânsito em julgado para a defesa do Paciente em 01/06/2015" e que "desde 11/04/2017, foi determinado pelo M. D. Juiz oficiante que os autos fossem remetidos ao Tribunal do Júri para providências e, até o presente momento, não fora designada data para que o Paciente seja submetido a julgamento perante o corpo de jurados, por absoluta ineficiência estatal".

Ressalta que "não se pode considerar razoável prisão cautelar que dura quase quatro