Página 521 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Março de 2018

- ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

Processo 1063872-70.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Jan Octavio Marques Waszyk - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação que Jan Octavio marques Waszyk move em face de Unimed do Estado de São Paulo - Confederação Estadual das Cooperativas Médicas (UNIMED- FESP), para condenar a ré ao custeio dos sensores Freestyle Libre e leitor, descritos na inicial, consoante prescrição médica, nos moldes acima indicados. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, bem como em honorários advocatícios ao patrono da parte oposta, que arbitro em 10% do valor da causa, com base no art. 85, § 2º c/c art. 86, caput, do Código de Processo Civil.P.R.I. - ADV: CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO (OAB 203477/SP)

Processo 1065139-77.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Rodrigo Antunes de Almeida Garcia - Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda. - Vistos.Nos termos da manifestação de fls. 401 que acolho, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil.Levantem-se eventuais constrições determinadas por este juízo.Inexiste interesse recursal. Anote-se o trânsito em julgado e comunique-se o Distribuidor Cível. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP)

Processo 1065973-51.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Layher Comércio de Sistema de Andaimes Ltda. - GBA Metalúrgica S/A - - José Augusto Marconato - - Gba - Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda - Vistos.A exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada, para que a execução alcance o patrimônio de GBA CALDEIRAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. e JOSÉ AUGUSTO MARCONATO, por desvio da finalidade e confusão patrimonial, a partir da circunstância de que as empresas integram um mesmo grupo econômico, controlado pela pessoa física indicada (fls. 105/106).Citados, os terceiros indicados não se manifestaram. É o breve relatório.D E C I D O.O presente incidente merece acolhimento.Por primeiro, observo não ser necessário o esgotamento de todas as diligências possíveis na busca de localizar bens suficientes da executada para satisfazer o crédito como condição da desconsideração da personalidade jurídica. No mais, a exequente demonstra que a executada e a empresa GBA Caldeiras e Montagens Industriais integram o mesmo grupo econômico, como pode ser constatada pela identidade do núcleo de suas denominações sociais, o comum objeto social fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central - e pela circunstância de que são controladas por José Augusto Marconato e Wânia Maria Beutler Marconato, como diretores da executada e sócios da segunda empresa. Soma-se a isto que a executada fechou seu estabelecimento de inopino, situação diversa da GBA Caldeiras em Montagens, aparentemente em funcionamento, transparecendo os esforços do grupo de privilegiar a segunda empresa, com mesmo objeto social, em detrimento da executada, quiçá se valendo das máquinas e equipamentos da primeira. No mais, agindo o sócio administrador da empresa indicada e diretor da executada da forma aqui narrada, abusou da personalidade jurídica da empresa, desviando a sua finalidade e promovendo a confusão patrimonial entre as mencionadas empresas. Logo, o requerimento da exequente merece acolhimento, para desconsiderar a personalidade jurídica da executada e determinar a inclusão da sociedade GBA Caldeiras e Montagens Industriais Ltda, bem como de seu sócio administrador José Augusto Marconato no polo passivo da execução. Proceda-se a inclusão das pessoas indicadas no polo passivo do feito, com as devidas anotações. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: RAFAEL BEUTLER MARCONATO (OAB 263495/SP), FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE (OAB 138200/SP), JOSE ERNESTO DE BARROS FREIRE (OAB 18966/SP), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 275642/SP), JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE (OAB 147035/SP)

Processo 1069043-08.2017.8.26.0100 - Protesto - Liminar - Tokio Marine Seguradora S/A - José Rodrigues Filho - - Ronaldo Robson da Costa - - Comércio de Prestação de Serviços Augusto e Andrade Ltda. Me - - José Perpétuo de Andrade - - José Drumond de Andrade - - Edmilson Rufino de Souza - Vistos.Fls. 113/114: Conheço os embargos declaratórios opostos, porque tempestivos, mas não os acolho, porquanto inexista erro material, omissão, contradição ou obscuridade, tendo a petição de fls. 113/114 o caráter de mero requerimento. E sobre o pedido deduzido pela requerente, a razão lhe assiste, diante da ausência do instrumento de procuração.Intime-se os procuradores do requerido José Rodrigues Filho para que acoste o instrumento de mandato, sob pena de não ser conhecida a petição de fls. 102/103, no prazo de cinco dias. Concomitantemente, expeça-se carta precatória para uma das Varas Cíveis da Comarca de Coronel Fabriciano, para a citação do mencionado réu, devendo ser distribuída pela autora, caso transcorra o prazo acima concedido sem a regularização da representação processual do requerido. Intimem-se. - ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP), JOSELIO CORDEIRO SILVA RODRIGUES (OAB 82880/MG), DANIELLE TANIA CUNHA SILVA SOARES (OAB 130343/MG), RENATO SILVIANO TCHAKERIAN (OAB 300923/ SP)

Processo 1070224-49.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Getúlio Vargas - Matheus Escudeiro Martinelli - Fls. 175/177 - Ofícios recebidos: ao Exequente. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)

Processo 1071008-55.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Eliza Grebeneff Tanasov - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - ERWIN STERNBERG - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.Dê-se vista ao Ministério Público.Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do perito.Intimem-se. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), THAISE IANELLI LEITE (OAB 250560/SP)

Processo 1071068-96.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MD EDUCACIONAL LTDA - MARIA LUIZA DE ALMEIDA - Vistos.Fls. 113/116: No tocante à intimação da parte executada, fica indeferido o pedido, pois, conforme primeiro parágrafo de fls. 80, aquela deu-se por citada e intimada da presente ação de execução.Destarte, cabe à parte exequente diligenciar por seus próprios meios e, consequentemente, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito.Assim, no silêncio, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)

Processo 1072587-04.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Danilo dos Santos - BANCO BRADESCARD S/A - Ciente do agravo de instrumento interposto pelo requerente. Mantenho a decisão guerreada.Aguarde-se, por quinze dias, a notícia de eventual efeito suspensivo concedido ao recurso ou solicitação de informações.Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 302662/SP)

Processo 1073886-16.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Condomínio Edifício Porto de Nava - Fls. 129/130: À embargante. - ADV: MARCOS JOSE BURD (OAB 129817/SP), ROSANGELA PEREZ DA SILVA (OAB 70043/SP)

Processo 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Frank José de Amorim Walsh - - Oulney Administração e Participações Ltda. - Condomínio Edifício Duetto Jardins - - MARCIO BRITTO COSTA - -Vladimir Pinto e Silva - Fls. 467/469: réplica não é peça essencial e o prazo para a sua apresentação é dilatório, podendo o autor apresenta-la conjuntamente, após a resposta do último corréu. Desnecessária, assim, a retificação da determinação de fls. 465.