Página 117 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 27 de Março de 2018

Parte Ré: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado (a): SERVIO TULIO DE BARCELOS - 2742AAP

DECISÃO: Intime-se o BANCO DO BRASIL, no prazo de 15 dias, para que se manifeste sobre a petição juntada pelo autor no MO 247, requerendo o que entender de direito.

Nº do processo: 0018530-35.2016.8.03.0001

Parte Autora: BANCO BRADESCO S/A

Advogado (a): ALLAN RODRIGUES FERREIRA - 2696AAP

Parte Ré: CAMPANA E TRES LTDA EPP, ROSANGELA APARECIDA CAMPANA TRES, RUDIMAR CARLOS TRES

DECISÃO:

Intimem-se os requeridos via DJE da penhora online levada a efeito nos autos.

Certifique a Scretaria Única se ainda existem réus não citados nos autos.

Nº do processo: 0002323-92.2015.8.03.0001

Parte Autora: JOAO PIMENTEL PEDROSO

Advogado (a): MARCÍRIO DA SILVA PEDROSO - 2880AP

Parte Ré: BETRAL VEICULOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Advogado (a): EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - 13179PA, JOÃO DÁCIO ROLIM - 822AMG

DECISÃO:

A proposta de honorários periciais (movimento nº 71) foi devidamente aceita pela parte ré, conforme manifestações trazidas a Juízo (movimentos nº 79/80), e cujo pagamento será feito da forma seguinte: três (3) parcelas, com a primeira referente a 50% (cinquenta por cento) do valor total orçado, e duas (2) subsequentes relativas, cada uma, a 25% (vinte e cinco por cento) do valor (a primeira parcela será anterior à elaboração do laudo pericial e as duas finais pagas de forma mensal e subsequente à entrega do referido laudo).

Intime-se para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, dos 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários, relativos à primeira parcela, via depósito judicial. Recolhido o valor, expeça-se Alvará ao perito para início dos trabalhos.

Nº do processo: 0040070-52.2010.8.03.0001

Parte Autora: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado (a): SERVIO TULIO DE BARCELOS - 2742AAP

Parte Ré: ALESSANDRO RABELO DA COSTA

Advogado (a): WALDEMIR DA SILVA MORAES - 541AP

Rotinas processuais: Nos termos da Portaria 01/2017-Varas Cíveis, Requeira o autor o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Nº do processo: 0009894-51.2014.8.03.0001

Parte Autora: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Advogado (a): MARIA LUCILIA GOMES - 1115AAP

Parte Ré: J.R.E.S. VINAGRE-ME

Representante Legal: JOSE REIS DO ESPIRITO SANTO VINAGRE

Rotinas processuais: Nos termos da Portaria 001/2017, intima-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a certidão do oficial de justiça do evento 88.

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Nº do processo: 0043119-57.2017.8.03.0001

Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

Parte Ré: MARLYSON ARAUJO CABRAL

Advogado (a): SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS - 3056AP

Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 10/04/2018 às 08:30

5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Nº do processo: 0033824-64.2015.8.03.0001

Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

Parte Ré: ANTONIO ANDRADE DE AGUIAR, ISRAEL LIMA DA SILVA

Advogado (a): ARTHUR CÉZAR DE SOUZA OLIVEIRA - 1257AP, ROBERTO SAVIO GUEDES FERREIRA - 277342SP

Sentença: O réu, ISRAEL LIMA DA SILVA, beneficiado com a suspensão condicional do processo, cumpriu as condições impostas sem que houvesse motivo para a revogação do benefício, conforme despacho proferido pelo Juízo da VEPMA (ordem 56).

Trata-se, portanto, de causa da extinção da punibilidade do agente.

Nesse contexto, não existindo quaisquer anotações de relevância e constatado o término do prazo de suspensão, sem qualquer incidente, nem mesmo responder a outro processo criminal, DECLARO extinta a punibilidade do réu, com fundamento no art. 89, § 5º, da lei 9.099/95.