Página 2244 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Março de 2018

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e responderá pelas despesas do adiamento (CPC, art. 455, § 5º).Int. - ADV: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 255948/SP), MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (OAB 281206/SP)

Processo 1019806-63.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Dacio Aires de Rossi Filho - Vistos. Fls. 108 - Cumpra-se integralmente fls. 105, depositando-se o veículo em favor do credor.Ao prosseguimento.Int. - ADV: ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP)

Processo 1020481-89.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Minéu Dias - - Maria Helena Amaro Dias - EDP Energia do Brasil S/A. - Vistos.Por primeiro, a matéria preliminar deve ser afastada. No caso em tela, a legitimidade da parte requerida para constar no polo passivo da ação decorre do fato de será empresa de energia a responsável pela prestação do serviço de caráter público e essencial requerido pela parte autora. Não se localiza ao menos até o momento o alegado litisconsórcio necessário ou intervenção necessária de terceiro.Assim, dou o feito por saneado.O ponto controvertido visa analisar a situação fática, estabelecer o ocorrido, sua causa, seu elemento subjetivo, além de eventual responsabilidade civil, limites e extensão.Defiro prova pericial no local e nomeio perito judicial o Sr. Maria Celina Claro Rovida para elaboração do laudo.Honorários provisórios em R$ 1.300,00. Depósito dos honorários, em 10 dias, pela parte autora, a qual pediu expressamente a prova. A Sra. Perita estimará seus honorários finais na entrega do laudo e sem impugnação, venha o depósito também em 10 dias sucessivos.Indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos, no prazo de 5 dias.Após, proceda-se à perícia. As partes fornecerão diretamente ao Sr. Perito eventuais documentos essenciais faltantes ao trabalho pericial. Laudo em 30 dias. Entregue o Laudo, desde logo autorizo respectivo levantamento.Prova oral oportunamente, se for o caso. Diligencie-se sucessivamente.Int. - ADV: CARLOS RODOLFO DOS SANTOS (OAB 338568/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

Processo 1020924-74.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos.Fls. 188/189 Acerca da pretensão, desde logo, vislumbra-se eventual resultado infrutífero, na medida em que já tentados BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD (fls. 163, 172, 181/184), sem verificação da existência de bens patrimoniais em valores relevantes a teor do artigo 836 do Código de Processo Civil.Ademais, é insuficiente a comprovação pela parte interessada de realização de outras diligências mais eficazes não submetidas a sigilo para localização de bens passíveis de constrição para efetiva garantia do juízo, a justificar minimamente a frutificação dos esforços processuais por nova providência de nítida baixa efetividade, ao menos nesse momento processual, uma vez já tentados aqueles acima indicados.Venha nova manifestação em 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1020945-16.2017.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Não promovendo os atos e diligências que lhe incumbiam, intime-se por AR postal a parte autora nos termos do artigo 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.A parte contrária, se presente nos autos, manifestará seu requerimento de concordância no prazo de 5 dias em atenção à Súmula STJ 240. O silêncio será entendido como de acordo com a extinção.Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Processo 1021281-20.2017.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Camila Soares Antonio de Oliveira - Vistos.Não promovendo os atos e diligências que lhe incumbiam, intime-se por AR postal a parte autora nos termos do artigo 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.A parte contrária, se presente nos autos, manifestará seu requerimento de concordância no prazo de 5 dias em atenção à Súmula STJ 240. O silêncio será entendido como de acordo com a extinção.Int. - ADV: LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (OAB 150406/SP)

Processo 1023998-05.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Igreja Cristã Injili - Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo “ad quem”, na forma do art. 1.010, § 3º, a seguir transcrito: “Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.” Nesse sentido, cumpre registrar o Enunciado nº 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: o Órgão “a quo” não fará juízo de admissibilidade da apelação. Observe-se, se o caso, o § 3º, do artigo 1.275 das NSCGJ. Às contrarrazões, prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP), LUCIANO ALEXANDER NAGAI (OAB 206817/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)

Processo 1024746-37.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Antonio Cézar Cordeiro -Vistos.Por primeiro, a matéria preliminar deve ser afastada. A legitimidade e o interesse de agir estão, a princípio, evidenciados pela narrativa dos fatos na petição inicial e pelos documentos juntados; assim como o pedido mostra-se juridicamente possível.”Segundo esmerada doutrina, ‘causa petendi’ é o fato ou o conjunto de fatos suscetível de produzir, por si, o efeito jurídico pretendido pelo autor” (STJ - 4ª Turma, Resp 2.403 - RS, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 28.8.90, in, “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotônio Negrão, nota 8a ao artigo 282, do CPC).E, no caso em tela, não podem ser desconsiderados os fatos narrados na petição inicial, como não apresentados ou negar a possibilidade de comprovação efetiva, inexistindo, portanto, violação da teoria da substanciação.Outrossim, da leitura da petição inicial verifica-se que dos fatos e fundamentos jurídicos decorre logicamente o objeto da lide, e estando a inicial clara, permitindo a total defesa, não há falar em inépcia.Assim, dou o feito por saneado.O ponto controvertido visa analisar a situação fática, estabelecer o ocorrido, sua causa, seu elemento subjetivo, além de eventual responsabilidade civil, limites e extensão.Defiro provas úteis, requeridas tempestivamente. Defiro prova pericial no local e nomeio perito judicial o Sr. Luiz Augusto Leite de Souza para elaboração do laudo.Honorários provisórios em R$ 2.000,00. Depósito dos honorários, em 10 dias, pela parte autora, em atenção às normas do CDC. O Sr. Perito estimará seus honorários finais na entrega do laudo e sem impugnação, venha o depósito também em 10 dias sucessivos.Indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos, no prazo de 5 dias.Após, proceda-se à perícia. As partes fornecerão diretamente ao Sr. Perito eventuais documentos essenciais faltantes ao trabalho pericial. Laudo em 30 dias. Entregue o Laudo, desde logo autorizo respectivo levantamento.Prova oral oportunamente, se for o caso. Diligencie-se sucessivamente.Int. - ADV: SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP)

Processo 1024883-19.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Wenceslau Palmeira - Ante a certidão cartorária supra, vista dos autos ao credor para apresentar nova memória de cálculo, com inclusão da multa de 10% e dos honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do CPC) e pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, comprovando o prévio recolhimento das respectivas taxas, calculadas para cada diligência a ser efetuada. - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO (OAB 83046/SP)

Processo 1025091-03.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - José Jorge Serafim Filho - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - - Trielo Assessoria Administração e Corretora de Seguros Ltda - Vistos.Digam se têm interesse na conciliação ou especifiquem outras provas a produzir.Int. - ADV: JEAN PAULINO DA SILVA (OAB 29229/SC), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), DANIEL GUEDES