Página 150 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 28 de Março de 2018

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fora condenada a Nossa Caixa S/A, sucedida pelo Banco do Brasil S/A, devendo as ações lastreadas na ACP 1998.01.1.016798-9 tramitarem normalmente, com aplicação do Resp. 1.391.198-RS"(http://www.tjba.jus.br/nurer/index.php/ informativos/183-stj-comunica-decisao proferida-no-resp-1-438-263-tema-948).

Outrossim, o TJBA, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, informou que o STJ por meio do Ofício n.º 936/ 2017 - NUGEP e Malote Digital (cod. 3002017346146), comunicou a desafetação dos REsp 1.361.799 e REsp 1.438.263 e o cancelamento dos temas repetitivos n. 947 e 948, nos seguintes termos:

" A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão de 27/9/2017, decidiu pela desafetação do rito dos recursos repetitivos dos Recursos Especiais n. 1.361.799/SP e 1.438.263/SP, ambos da relatoria do Min. Raul Araújo, com o consequente cancelamento dos Temas repetitivos n. 947 e 948 "(http://www.tjba.jus.br/nurer/index.php/informativos/256-stj-comunicadesafetacao-do-resp-1-361-799eresp-1-438-263-cancelamento-dos-temas-947e948epresta-esclarecimentos-acercados-reflexos-da-desafetacao).

Assim, considerando-se que o caso dos autos se lastreia na ACP 1998.01.1.016798-9, bem como o cancelamento do tema 948, REVOGO a decisão anterior e determino o prosseguimento do feito.

P.R.I.

Planalto, 19 de março de 2018.

Daniella Oliveira Khouri

Juíza de Direito

0000427-82.2014.805.0198 - Procedimento Ordinário

Autor (s): Antonio Fernandes Ramos

Advogado (s): Rafael Jonatan Marcatto

Reu (s): Banco Do Brasil S.A ( Bb )

Advogado (s): Louise Rainer Pereira Gionedis

Decisão: Trata-se de execução de sentença proposta em face do Banco do Brasil S/A.

Às fls. 142/146 foi proferida sentença julgando improcedente a impugnação apresentada pela executada e acolhendo o pedido da parte autora, a qual transitou em julgado conforme certidão de fl. 176.

Em observância à decisão proferida pelo STJ no Recurso Especial nº 1.438.263/SP, foi determinada a suspensão do feito até o julgamento final do recurso.

Às fls. 187/189 a exequente requereu a revogação do sobrestamento.

Vieram-me os autos conclusos.

O Tribunal de Justiça da Bahia, em seu site, veiculou a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça, por meio do Malote Digital (cod. 3002016226685), comunicou decisão proferida no Resp 1.438.263/SP, cadastrado como TEMA 948, nos seguintes termos:

"Trata-se de petição manejada pelo INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA - INCPP, na condição de terceiro prejudicado, afirmando que,"como cediço, o eminente Ministro Raul Araújo, Relator do Recurso Especial de n. 1.438.263/SP, determinou a suspensão de todos os processos, ressalvando os casos que já receberam solução definitiva, em que se discuta a legitimidade de poupadores não associados ao IDEC para ajuizar ação individual de liquidação e cumprimento de sentença com lastro no título judicial decorrente da ACP n. 0403263-60.1993.8.26.0053, em que fora condenada a Nossa Caixa S/A, sucedida pelo Banco do Brasil S/A"(na fl. 796) (...) Dessarte, requer seja"esclarecido que a decisão que determinou a suspensão das ações em que haja discussão sobre a legitimidade ativa de não associado para liquidação/execução de sentença coletiva, proferida no Resp. 1.438.263/SP, aplica- se apenas e tão somente às ações individuais que tenham por causa de pedir o título judicial oriundo da ACP 0403263-60.1993.8.26.0053, em que fora condenada a Nossa Caixa S/A, sucedida pelo Banco do Brasil S/A, devendo as ações lastreadas na ACP 1998.01.1.016798-9 tramitarem normalmente, com aplicação do Resp. 1.391.198-RS" (http://www.tjba.jus.br/nurer/index.php/ informativos/183-stj-comunica-decisao proferida-no-resp-1-438-263-tema-948).

Outrossim, o TJBA, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, informou que o STJ por meio do Ofício n.º 936/ 2017 - NUGEP e Malote Digital (cod. 3002017346146), comunicou a desafetação dos REsp 1.361.799 e REsp 1.438.263 e o cancelamento dos temas repetitivos n. 947 e 948, nos seguintes termos:

"A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão de 27/9/2017, decidiu pela desafetação do rito dos recursos repetitivos dos Recursos Especiais n. 1.361.799/SP e 1.438.263/SP, ambos da relatoria do Min. Raul Araújo, com o consequente cancelamento dos Temas repetitivos n. 947 e 948" (http://www.tjba.jus.br/nurer/index.php/informativos/256-stj-comunicadesafetacao-do-resp-1-361-799eresp-1-438-263-cancelamento-dos-temas-947e948epresta-esclarecimentos-acercados-reflexos-da-desafetacao).

Assim, considerando-se que o caso dos autos se lastreia na ACP 1998.01.1.016798-9, bem como o cancelamento do tema 948, REVOGO a decisão anterior e determino o prosseguimento do feito.

Expeça-se o alvará do valor fixado na sentença de fls. 142/146, com as correções devidas.

P.R.I.

Planalto, 16 de março de 2018.

Daniella Oliveira Khouri

Juíza de Direito