Página 21 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Abril de 2018

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0203/2018

Processo 0000015-13.2018.8.26.0236 (processo principal 0007218-70.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença -Esbulho / Turbação / Ameaça - AES TIETÊ ENERGIA SA - Manoel Pereira Filho - VistoSAs alegações apresentadas pelo executado às fls. 61/62 encontram-se superadas pelo trânsito em julgado da sentença proferida na fase de conhecimento, não cabendo referida discussão nessa fase executória.Cumpra-se a decisão de fls. 45, expedindo-se mandado de reintegração de posse. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP)

Processo 0000079-57.2017.8.26.0236 (processo principal 0009091-08.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse - Aes Tietê Sa - Nivaldo Evaristo Davóglio - Vistos.Tendo em vista o decurso do prazo de impugnação, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, conforme requerido (fls.77).Após, requeira o exequente o que entender necessário. Int. - ADV: ADRIANA DE SOUZA VIEIRA DAVOGLIO (OAB 254043/SP), MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 0000100-96.2018.8.26.0236 (processo principal 0003614-04.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença -Esbulho / Turbação / Ameaça - AES TIETÊ ENERGIA SA - Rubens Batista - Fls.73: Esclareça a exequente, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: EUGENIO CARPIGIANI NETO (OAB 59709/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 0000426-56.2018.8.26.0236 (processo principal 1002056-04.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Robson Ramos - Fênix Itápolis Veículos e Peças LTDA - Robson Ramos - Ciência ao exequente da pesquisa negativa junto ao BACENJUD, para que requeira, no prazo legal, o que entender necessário para o andamento do feito. - ADV: ROBSON RAMOS (OAB 250889/SP), RENATO GARIERI (OAB 274186/SP), JOAO LUIZ BRANDAO (OAB 153097/SP)

Processo 0000814-56.2018.8.26.0236 (processo principal 0002797-03.2012.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Silvio Trombini - Cosesp Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - Vistos, Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Caso o executado seja representado por advogado indicado através do Convênio DPE/OAB-SP deverá ser intimado pessoalmente, nos termos do artigo 513, § 2º, II, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/ SP), RICARDO TOFI JACOB (OAB 100944/SP)

Processo 0001174-88.2018.8.26.0236 (processo principal 1003589-95.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Gas Brasiliano Distribuidora Sa - Classic Comercial Têxtil LTDA. Me. - Vistos, Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Caso o executado seja representado por advogado indicado através do Convênio DPE/OAB-SP deverá ser intimado pessoalmente, nos termos do artigo 513, § 2º, II, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Int. - ADV: MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)

Processo 0001239-83.2018.8.26.0236 (processo principal 1003698-80.2014.8.26.0236) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIRO LINO LTDA - - ANA PAULA GRACIA LINO - - VANDERLEI DIAS LINO - Providencie, o autor, o recolhimento da taxa judiciária, bem como a taxa de mandato judicial. - ADV: LÍDIA DORNA SUARIS (OAB 330775/SP), MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP)

Processo 0001448-86.2017.8.26.0236 (processo principal 0004079-13.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse - JOCIANE MORAES MAPELI - Tab Construção e Empreendimento Imobiliário LTDA - Fls.242/243 e 245/247: Defiro. Proceda o cartório as devidas anotações. Os procuradores da exequente, deverão, no prazo de 10 dias, recolher a taxa de procuração ou comprovar a gratuidade judiciária. Int. - ADV: JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), LUIS DIMAS CHAGAS SALGADO (OAB 121824/SP), EDERA SEMEGHINI (OAB 98671/SP)

Processo 0001482-61.2017.8.26.0236 (processo principal 1000569-96.2016.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de Decisão - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EVERALDO APARECIDO ALCANTARA MEIRA - BANCO DO BRASIL SA - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento em benefício do exequente referente ao valor comprovado às fls. 16 e eventuais acréscimos legais. Informe, o exequente, se houve o cumprimento integral da obrigação, retornando-me, oportunamente, os autos conclusos. Int. -ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP)

Processo 0001962-39.2017.8.26.0236 (processo principal 1003567-37.2016.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de Sentença - Garantias Constitucionais - Felipe Gabriel Aparecido Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - SAMS - VISTOS Diante do exposto, da cota favorável do Ministério Público e por ser o medicamento imprescindível a sobrevivência do impetrante,elabore-se minuta para o sequestro de bens em contas da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, através doBACENJUD, por ser a obrigação solidária, podendo ser exigido em face de qualquer impetrado, limitando-se a indisponibilidade ao valor de uma caixa do medicamento, referente ao mês de dezembro de 2017 (R$ 269,18). Frutífera, providencie a transferência para conta judicial do valor acima mencionado, dando-se ciência a exequente e intimando-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. Após, proceda-se a liberação, através de guia de levantamento, devendo a exequente prestar contas no prazo de 30 dias. Int. - ADV: ADRIANA LAIS