Página 37 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Abril de 2018

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AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA

DOS AGRONEGÓCIOS

INSTITUTO AGRONÔMICO

Portaria IAC – 5, de 2-4-2018

O Diretor Técnico de Departamento, de acordo com o parágrafo primeiro, do inciso VII, do artigo 32, do Decreto 46.488 de 8 de janeiro de 2002, e nas alterações específicas na estrutura da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) do Decreto 63.279, de 18-03-2018, resolve:

Artigo 1º - Alterar e fixar, com base nas áreas de atuação de cada unidade conforme discriminado na sequência, as atribuições dos Centros de Pesquisa, dos Centros Avançados de Pesquisa, do Centro Experimental de Campinas, do Centro de Ação Regional e das Unidades de Pesquisa e Desenvolvimento, do Núcleo de Produção de Sementes e do Núcleo do Quarentenário:

I - Centro de Pesquisa de Café: cadeia produtiva do café; II - Centro Pesquisa dos Grãos e Fibras e Núcleo de Produção de Sementes: espécies graníferas, plantas produtoras de fibras, e espécies utilizadas como adubos verdes;

III - Centro de Pesquisa da Horticultura: cadeias produtivas do agronegócio das hortaliças, plantas ornamentais, medicinais, aromáticas, palmeiras produtoras de palmito e plantas produtoras de raízes e tubérculos;

IV - Centro de Pesquisa de Ecofisiologia e Biofísica: agroclimatologia, irrigação e drenagem, fisiologia estudos pós-colheita vegetal, bioclimatologia, microclimatologia e hidrolometeorologia;

V - Centro de Pesquisa de Fitossanidade e Núcleo do Quarentenário: interação entre insetos/patógenos x plantas x ambiente, práticas fitotécnicas, manejo integrado, pragas, doenças e fatores bióticos e abióticos em culturas de interesse sócio-econômico, apoio aos programas de melhoramento vegetal institucionais e sistema avaliação, introdução e de segurança vegetal quarentenário;

VII - Centro de Pesquisa de Recursos Genéticos Vegetais: genética, biologia molecular, citogenética, fitoquímica, pré--melhoramento e conservação de recursos genéticos;

VIII - Centro de Pesquisa de Solos e Recursos Ambientais: química, física e biologia de solos, abrangendo as relações solo/ planta/atmosfera e o uso de geotecnologias;

IX – Centro de Ação Regional e Unidades de Pesquisa e Desenvolvimento: cadeia produtiva diversificada baseada na especificidade regional;

X – Centro Experimental de Campinas “Fazenda Santa Elisa”: cadeia produtiva diversificada baseada na especificidade nacional e internacional;

XI - Centro Avançado de Pesquisa de Cana: cadeia produtiva da cana-de-açúcar;

XII - Centro Avançado de Pesquisa de Citros: cadeia produtiva da citricultura;

XIII - Centro Avançado de Pesquisa de Frutas: cadeias produtivas de espécies frutíferas:

XIV - Centro Avançado de Pesquisa de Engenharia e Automação: máquinas, equipamentos e insumos agrícolas, segurança do trabalho rural, tecnologia da informação agrícola, fontes de energia e gestão agroambiental;

Artigo - As unidades básicas de ciência e tecnologia descritas no artigo tem como atribuições específicas além das conferidas no artigo 33 das atribuições comuns do Decreto 46.488, de 8 de janeiro de 2002:

I. Desenvolver pesquisas e tecnologia para sustentabilidade e inovação do agronegócio nos quais estão inseridos;

II. Coordenar e implementar ações para a estruturação, manutenção e ampliação do patrimônio científico, genético e tecnológico do IAC;

III. Realizar prospecção de demandas científicas e tecnológicas nas cadeias produtivas de interesse estadual;

IV. Implementar e manter ações de transferência de conhecimentos científicos e tecnológicos;

V. Implementar ações de formação de recursos humanos com ênfase no desenvolvimento do capital intelectual público e privado;

VI. Contribuir para o desenvolvimento do agronegócio, e para formulação de políticas públicas;

VII. Formular e executar ações de produção de insumos e produtos estratégicos, bem como de prestação de serviços como parte da missão de transferência de tecnologia e inovação;

VIII. Realizar pesquisas multidisciplinares e integradas para o desenvolvimento sustentável das cadeias de produção do agronegócio;

IX. Implementar, acompanhar e fomentar a inovação e as ações decorrentes da Lei Complementar 1.049, de 19-06-2008 (Lei de Inovacao Tecnológica do Estado de São Paulo) e suas alterações;

X. Gerir o patrimônio genético de espécies, variedades e cultivares de interesse socioeconômico e ambiental para as cadeias de produção específicas, objeto de pesquisas atuais e futuras.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial:

I – a Portaria IAC/DG 23, de 26-09-2002;

II – a Portaria IAC – 6, de 07-03-2014.

Portaria IAC - 6, de 2-4-2018

O Diretor Técnico de Departamento do Instituto Agronômico, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, nos termos do Art. 19, Inciso I, Parágrafo único, do Decreto 63.279, de 18-03-2018, resolve:

Artigo 1º - Ficam distribuídas as nove (9) Unidades Laboratoriais de Referência, a contar de 01-04-2018, nas Unidades Básicas de Ciência e Tecnologia, na seguinte forma:

I- Centro Avançado de Pesquisa de Citros “Sylvio Moreira” (01) Unidade Laboratorial de Referência;

II- Centro Avançado de Pesquisa de Cana

(01) Unidade Laboratorial de Referência;

III- Centro Avançado de Pesquisa de Seringueira e Sistemas Agroflorestais

(01) Unidade Laboratorial de Referência;

IV- Centro Avançado de Pesquisa de Frutas

(01) Unidade Laboratorial de Referência;

V- Centro de Pesquisa do Café do Café “Alcides Carvalho” (01) Unidade Laboratorial de Referência;

VI- Centro de Pesquisa da Horticultura

(01) Unidade Laboratorial de Referência;

VII- Centro de Pesquisa de Solos e Recursos Ambientais

(01) Unidade Laboratorial de Referência;

VIII- Centro de Pesquisa de Ecofisiologia e Biofísica

(01) Unidade laboratorial de referência;

IX- Centro de Pesquisa de Recursos Genéticos Vegetais

(01) Unidade Laboratorial de Referência;

Artigo 2º – A definição da Unidade Laboratorial de Referência que se refere o artigo anterior, está descrita no Artigo 32, inciso VI do Decreto 63.279, de 18-03-2018 e o detalhamento das atribuições de acordo com o parágrafo primeiro e item c), alinhados as atribuição específicas definidas na Portaria DG-IAC 5, de 29-03-2018 para cada Centro, como:

I - realizar pesquisa agrícola e disponibilizar à sociedade seus resultados;

II - gerar e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos para o negócio agrícola, objetivando a otimização dos sistemas de produção, o desenvolvimento socioeconômico e a sustentabilidade do meio ambiente;

III - promover a qualidade e a diversidade da produção agrícola;

IV - manter e multiplicar o patrimônio genético de espécies, variedades e cultivares de interesse socioeconômico para o Estado;

V – desenvolver e produzir e disponibilizar sementes, mudas e matrizes, genéticas e básicas, bem como serviços técnicos, para atendimento das demandas do setor produtivo;

VI – desenvolver, produzir disponibilizar serviços laboratoriais no âmbito de sua área de atuação;

VII – participar na formação profissional, visando à especialização em áreas afins, por meio de treinamentos, dias de campo, estágios, cursos de especialização, extensão universitária e cursos de qualificação de profissionais de nível superior;

VIII – implementar, acompanhar e fomentar a inovação e as ações decorrentes da Lei Complementar 1.049, de 19-06-2008 (Lei de Inovacao Tecnológica do Estado de São Paulo) e suas alterações.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Portaria IAC - 7, de 2-4-2018

Dispõe sobre a distribuição das Equipes Operacionais do Instituto Agronômico

O Diretor Técnico Departamento, do Instituto Agronômico, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, conforme o Parágrafo único do Artigo 20, do Decreto 63.279, de 19-03-2018, resolve:

Artigo 1º – Ficam distribuídas as 11 Equipes Operacionais, a contar de 01-04-2018, nas Unidades Básicas de Ciência e Tecnologia, na seguinte forma:

I- Centro Avançado de Pesquisa de Citros “Sylvio Moreira” (01) Equipe Operacional;

II- Centro Avançado de Pesquisa de Cana

(01) Equipe Operacional;

III- Centro Avançado de Pesquisa de Seringueira e Sistemas Agroflorestais

(01) Equipe Operacional;

IV- Centro Avançado de Pesquisa de Frutas

(01) Equipe Operacional;

V- Centro de Pesquisa de Engenharia e Automação

(01) Equipe Operacional;

VI- Centro Experimental de Campinas “Fazenda Santa Elisa”

(01) Equipe Operacional;

VII- Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Mococa (01) Equipe Operacional;

VIII- Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Capão Bonito

(01) Equipe Operacional;

IX- Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Jaú “Hélio de Moraes”

(01) Equipe Operacional;

X- Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Tatui

(01) Equipe Operacional;

XI- Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Itararé

(01) Equipe Operacional;

Artigo – As atribuições das Equipes Operacionais que se refere o artigo anterior, estão definidas no Artigo 61, do Decreto 46.488, de 8 de janeiro de 2002.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Portaria IAC - 8, de 2-4-2018

O Diretor Técnico de Departamento do Instituto Agronômico, conforme artigo 113, inciso I, alínea L, do Decreto 46.488 de 08-01-2012 e artigo 79A do Decreto 63.279, de 18-03-2018 resolve:

Artigo 1º - Designar os servidores para compor a Comissão de Integridade Científica do Instituto Agronômico:

- Marcio Koiti Chiba, Pesquisador Científico, RG: 22.897.625-X - Gabriel Constantino Blain, Pesquisador Científico, RG: 22.024.497-2

- Carlos Augusto Colombo, Pesquisador Científico, RG: 8.449.185

- Isabella Clerici de Maria, Pesquisadora Científica, RG: 10.884.255-1

- Lucia Helena Signori Melo de Castro, Pesquisadora Científica, RG: 6.950.573-1

Artigo 2º - Para coordenar os trabalhos da Comissão fica designado o membro Marcio Koiti Chiba.

Artigo 3º - A Comissão de Integridade tem suas atribuições definidas no artigo 79B do Decreto 63.279, de 18-03-2018.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria IAC 11, de 14-06-2017.

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA

TÉCNICA INTEGRAL

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ARAÇATUBA

Comunicado

Considerando:

a) As disposições do artigo e do inciso III do artigo 29 da Lei Federal 8.666/1993;

b) Os termos do artigo 6º da Lei Estadual 12.799/2008;

c) A necessidade de justificativa das alterações que tenham sido feitas na ordem cronológica dos pagamentos, conforme o inciso II do artigo 61 da Instrução 01/2008 – Área Estadual, do Tribunal de Contas do Estado.

Listamos, a seguir, o impedimento de pagamentos devido aos credores estarem registrados no Cadin Estadual, de modo a preservar a integridade da ordem cronológica a ser observada pela Unidade Gestora:

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 130136 2018PD00062 R$ 2.839,39

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SOROCABA

Extrato de Contrato

PSAA 2.729/2018 – Contratante: Escritório de Desenvolvimento Rural de Sorocaba – Contratada: Prefeitura Municipal de Sorocaba - R$ 6.299,07 - classificação de despesa 339047-20 - 6217 - 130211.

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Comunicado

Em obediência ao disposto no artigo da Lei Federal 8.666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas.

Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.

PDS a serem pagas

UGF 080050 - Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo.

Data: 02-04-2018

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080295 2018PD00265 165,63

TOTAL 165,63

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080296 2018PD00366 355,61

TOTAL 355,61

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080314 2018PD00500 3.441,76

TOTAL 3.441,76

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080261 2018PD00306 3.370,76

TOTAL 3.370,76

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080271 2018PD00300 5.038,81

TOTAL 5.038,81

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080303 2018PD00323 4.060,00 080303 2018PD00324 32.184,41

TOTAL 36.244,41

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080304 2018PD00435 1.657,55

TOTAL 1.657,55

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080329 2018PD00444 3.427,96

TOTAL 3.427,96

TOTAL GERAL 53.702,49

Comunicado

Considerando;

As disposições do artigo e do inciso III,do artigo 29 da Lei Federal 8.666/1993;

Os termos do artigo 6º da Lei Estadual 12.799/2008;

A necessidade de justificar as alterações ocorridas na ordem cronológica dos pagamentos, conforme inciso II, do artigo 61 da Instrução 01/2008 - Área Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e, de modo a preservar a integridade da Ordem Cronológica a ser observada pela Unidade Gestora, relaciona-se a seguir as Pd´s impedidas de pagamentos devido os credores estarem registrados no Cadin Estadual.

PDS a serem pagas

UGF 080050 - Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo.

Data: 02-04-2018

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080310 2018PD00207 3.221,51

TOTAL 3.221,51

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080331 2018PD00209 2.678,03

TOTAL 2.678,03

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080329 2018PD00383 13.564,70

TOTAL 13.564,70

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080295 2018PD00265 165,63

TOTAL 165,63

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080314 2018PD00500 3.441,76

TOTAL 3.441,76

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080296 2018PD00366 355,61

TOTAL 355,61

TOTAL GERAL 23.427,24

Comunicado

Em obediência ao disposto no artigo da Lei Federal 8.666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas.

Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de Cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.

PDS a serem pagas

UGF 080050 - Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo.

Data: 02-04-2018

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080261 2018PD00275 13.642,29 080261 2018PD00278 225.834,88

TOTAL 239.477,17

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080262 2018PD00268 319.612,75 080262 2018PD00274 249.442,70 080262 2018PD00275 32.812,06 080262 2018PD00298 194.363,27 080262 2018PD00299 31.879,23

TOTAL 828.110,01

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080264 2018PD00266 75.135,85 080264 2018PD00267 68.204,47 080264 2018PD00268 6.976,09 080264 2018PD00274 123.471,66 080264 2018PD00286 254.645,80 080264 2018PD00287 36.469,26 080264 2018PD00288 167.311,45 080264 2018PD00289 23.301,56 080264 2018PD00290 307.483,90 080264 2018PD00291 45.544,09

TOTAL 1.108.544,13

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080266 2018PD00254 1.890,00 080266 2018PD00260 63.458,10 080266 2018PD00368 35.540,95 080266 2018PD00401 4.758,88 080266 2018PD00404 136.671,60

TOTAL 242.319,53

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080269 2018PD00321 126.703,03 080269 2018PD00324 31.675,76 080269 2018PD00330 96.471,91 080269 2018PD00332 95.797,22 080269 2018PD00335 31.054,66 080269 2018PD00346 179.729,96 080269 2018PD00347 24.827,62 080269 2018PD00350 181.663,77 080269 2018PD00351 26.577,52 080269 2018PD00359 139.640,56 080269 2018PD00363 151.959,74 080269 2018PD00364 25.055,25 080269 2018PD00365 21.120,76 080269 2018PD00369 20.023,18

TOTAL 1.152.300,94

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080270 2018PD00238 145.237,10 080270 2018PD00239 62.397,99 080270 2018PD00243 56.646,97 080270 2018PD00244 163.971,17 080270 2018PD00259 119.373,48 080270 2018PD00260 79.982,88 080270 2018PD00261 170.183,82 080270 2018PD00302 88.851,86

TOTAL 886.645,27

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080271 2018PD00281 597,52 080271 2018PD00301 169.115,86 080271 2018PD00302 38.419,66 080271 2018PD00315 169.303,66 080271 2018PD00317 29.360,45 080271 2018PD00332 152.432,10 080271 2018PD00333 29.140,93

TOTAL 588.370,18

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080272 2018PD00261 160.336,24 080272 2018PD00266 349.478,52 080272 2018PD00267 44.838,46 080272 2018PD00270 57.308,25 080272 2018PD00271 144.574,80 080272 2018PD00272 106.195,45

TOTAL 862.731,72

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080274 2018PD00285 22.482,75 080274 2018PD00350 172.008,00

TOTAL 194.490,75

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080275 2018PD00243 224.242,41 080275 2018PD00244 24.461,39 080275 2018PD00246 65.545,49 080275 2018PD00247 27.018,36 080275 2018PD00248 207,16 080275 2018PD00253 4.512,41 080275 2018PD00254 20,18 080275 2018PD00256 79.098,39 080275 2018PD00257 11.713,93 080275 2018PD00259 77.537,12 080275 2018PD00260 11.188,25 080275 2018PD00263 150.247,08

TOTAL 675.792,17

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080278 2018PD00308 152.000,00 080278 2018PD00309 200.000,00 080278 2018PD00310 97.851,71

TOTAL 449.851,71

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080279 2018PD00265 33.194,68 080279 2018PD00266 16.200,36 080279 2018PD00295 33.636,41 080279 2018PD00296 40.653,42 080279 2018PD00297 22.181,93 080279 2018PD00300 2.672,94

TOTAL 148.539,74

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080280 2018PD00218 24.702,49 080280 2018PD00219 98.459,76 080280 2018PD00220 56.551,38 080280 2018PD00231 116.889,97

TOTAL 296.603,60

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080282 2018PD00389 81.564,26 080282 2018PD00409 20.189,48 080282 2018PD00410 31.555,56 080282 2018PD00411 20.841,17 080282 2018PD00475 4.324,28 080282 2018PD00479 46,26 080282 2018PD00480 46,26 080282 2018PD00481 46,26

TOTAL 158.613,53

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080284 2018PD00208 34.987,62 080284 2018PD00251 10.097,48 080284 2018PD00252 88.376,39 080284 2018PD00253 63.948,51

TOTAL 197.410,00

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080285 2018PD00329 150.101,26 080285 2018PD00334 158.244,95 080285 2018PD00335 123.647,39 080285 2018PD00336 70.433,26 080285 2018PD00337 54.328,65 080285 2018PD00338 31.764,22

080285 2018PD00339 1,05

080285 2018PD00346 373.412,92 080285 2018PD00347 132.557,43

TOTAL 1.094.491,13

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080289 2018PD00323 3.463,99 080289 2018PD00324 1.497,63 080289 2018PD00325 12.438,21 080289 2018PD00326 2.979,49 080289 2018PD00327 2.901,93 080289 2018PD00328 809,42 080289 2018PD00329 5.143,99 080289 2018PD00330 1.744,47 080289 2018PD00331 5.062,21 080289 2018PD00332 1.354,23 080289 2018PD00333 4.083,79 080289 2018PD00334 1.195,67 080289 2018PD00342 4.006,12 080289 2018PD00343 787,69 080289 2018PD00345 1.706,14 080289 2018PD00346 743,61 080289 2018PD00347 2.606,04 080289 2018PD00348 2.088,87 080289 2018PD00349 2.419,21 080289 2018PD00350 1.138,34 080289 2018PD00351 2.678,65 080289 2018PD00352 4.047,33 080289 2018PD00353 697,51 080289 2018PD00354 1.409,17 080289 2018PD00355 3.197,25 080289 2018PD00356 524,01 080289 2018PD00360 3.214,24 080289 2018PD00361 2.385,99 080289 2018PD00421 5.521,97 080289 2018PD00422 119,34 080289 2018PD00424 1.804,16 080289 2018PD00425 2.792,65 080289 2018PD00426 90,32 080289 2018PD00430 4.685,66 080289 2018PD00433 33,10

TOTAL 91.372,40