Página 2 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 3 de Abril de 2018

MEMBROS EFETIVOS

- DOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA

- LAÉRCIO DOS SANTOS MARTINS

- ANTONIO CÉSAR MOTTA CARVALHO

MEMBROS SUPLENTES

- ARIANE OLCZEVSKI

- FERNANDES LIMA

ANA PAULA VASCONCELOS DA SILVA

Id: 2096708

DECRETOS DE 02 DE ABRIL DE 2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

EXONERAR , com validade a contar de 31 de março de 2018, FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA , ID FUNCIONAL Nº 5012174-0, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/82/2018.

NOMEAR JOSÉ CARLOS CORREA , ID FUNCIONAL Nº 5036889-3, para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2018, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Filipe de Almeida Pereira, ID Funcional nº 5012174-0. Processo nº E-08/002/82/2018.

EXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2018, JOSÉ CARLOS CORREA , ID FUNCIONAL Nº 5036889-3, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/82/2018.

NOMEAR CLAUDINETE HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por José Carlos Correa, ID Funcional nº 5036889-3. Processo nº E-08/002/82/2018.

Id: 2096705

Despachos do Governador

EXPEDIENTE DE 27 DE MARÇO DE 2018

*PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/001/2168/2017 - AUTORIZO o ajuizamento de Representação de Inconstitucionalidade perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em face da Lei nº 7.917, de 16 de março de 2018.

À d. Procuradoria-Geral do Estado , em prosseguimento, para adoção das providências cabíveis.

* Omitido no D.O. 28/03/2018.

Id: 2095709

Secretaria de Estado da

Casa Civil e Desenvolvimento Econômico

ATOS DO SECRETÁRIO

DE 02 DE ABRIL DE 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE :

NOMEAR ALEX DA ROCHA GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Carlos Henrique da Silva, ID Funcional nº 5005026-5.

NOMEAR BRUNO DE ALMEIDA LISBOA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Felipe Marcelo Barbosa.

NOMEAR SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 46.108, de 11 de outubro de 2017. Processo nº E-15/001/289/2018.

NOMEAR VANIA EVA BARBOSA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Silvia Helena das Neves Araujo Feio, ID funcional nº 5073293-5. Processo nº E-08/002/81/2018.

EXONERAR , com validade a contar de 26 de março de 2018, TATYANNE ARANHA DOS SANTOS , ID FUNCIONAL Nº 5073385-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/153/2018.

NOMEAR VANESSA DE OLIVEIRA BANDEIRA para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Tatyanne Aranha dos Santos, ID Funcional nº 5073385-0. Processo nº E-22/001/165/2018.

NOMEAR ANDRE LUIZ ROCHA CARREIRA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Reginaldo da Silva Clemente, ID Funcional nº 4315740-8. Processo nº E-22/001/161/2018. NOMEAR CLAUDIA CORREA RODRIGUES XIMENES para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Maria Lilia dos Santos, ID Funcional nº 397580-1. Processo nº E-22/001/164/2018.

EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2018, LUIZ FLAVIO TOURNILLON ALCOFRA , ID FUNCIONAL Nº 5036947-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro -FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/345/2018.

NOMEAR ADRIANO PALMA CORREA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luiz Flavio Tournillon Alcofra, ID Funcional nº 5036947-4. Processo nº E-18/001/345/2018.

Id: 2096706

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 02 DE ABRIL DE 2018

PROCESSO Nº E-12/001/174/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 08, com ônus para o órgão cessionário.

PROCESSO Nº E-12/001/1319/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 16, 17 e 19, com ônus para o órgão cessionário.

Id: 2096670

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 02 DE ABRIL DE 2018

PROCESSO Nº E-21/085/80/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 26 e as manifestações de fls. 20 e 27.

PROCESSO Nº E-21/085/78/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 26 e as manifestações de fls. 20 e 27.

Id: 2096669

SUBSECRETARIA MILITAR

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 27.02.2018

PÁGINA 7 - 3ª COLUNA

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

DE 23/02/2018

Onde se lê: PROCESSO Nº E-13/002/97/2017...

Leia-se: PROCESSO Nº E-13/002/97/2018...

Id: 2096392

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE

DE 14/03/2018

PROCESSO Nº E-12/003/51/2017 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor de R$10.057,40 (dez mil cinquenta e sete reais e quarenta centavos), em favor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIDADE GESTORA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, para pagamento de despesas de ressarcimento de pessoal cedido à AGENERSA, dos servidores Gabriella Dias Maia Santoro e Silvio Carlos Santos Ferreira, referente á Dezembro e 13º salário, do exercício de 2017, pelos serviços desempenhados nesta Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, situada na Avenida Treze de Maio, nº 23 - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro, constante no Processo nº E-12/003/51/2017.

Id: 2096465

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE

DE 16.03.2018

PROCESSO Nº E-12/003/401/2017 - A Comissão de Sindicância instituída pela Portaria AGENERSA nº 536/2017, considerando as alegações constantes dos autos às fls. 40-41, exaradas pela Comissão de Sindicância, uma vez que não foi constatada a autoria da irregularidade administrativa, e observando o disposto no item 3.19 do Decreto nº 44.414/2013, AUTORIZO: a) arquivamento do presente processo, face a inexistência de irregularidade e impossibilidade de apuração da autoria; b) autuação de reconstituição do Processo nº E-12/003/214/2017, atribuindo-lhe nova numeração; e c) registro e arquivamento no SISPRO e no UPO, informando que o processo está sendo reconstituído, devendo constar o número do novo processo.

Id: 2096445

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5321

DE 23 DE MARÇO DE 2018

ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4282, DE 12 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O EXAME DE AUTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ , no uso de suas atribuições legais, e em especial as que lhe são conferidas pelos arts. 2º, II, e 5º, ambos do Anexo I, do Decreto Estadual nº 42.669, de 27 de outubro de 2010,

CONSIDERANDO:

os termos do P.A. nº E-12/061/11572/2017, no que tange ao cumprimento da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4282/2012, de 12/06/2012;

a possibilidade de aplicação de possíveis sanções em decorrência do descumprimento da referida Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4282/2012;

E

os termos contidos no bojo do P.A. nº E-12/073/5327/2017, quanto ao cumprimento da Lei Federal nº 8.906/1994 - Estatuto da OAB.

RESOLVE :

Art. 1º - Fica alterado o art. 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4282, de 12/06/2012, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º - (...).

§ 1 º- A devolução dos autos além do prazo pré-determinado, sua retenção, rasura, extravio ou qualquer outro elemento que configure adulteração, descaminho e/ou deterioração do processo administrativo retirado será imediatamente comunicado à seccional da OAB de inscrição do (a) advogado (a) para que adote procedimento disciplinar de averiguação e aplicação de possíveis medidas sancionatórias.

§ 2 º- Não será permitida a retirada dos autos quando ocorrer circunstância relevante que justifique a permanência dos autos nas dependências do DETRAN/RJ, reconhecida pela autoridade em despacho motivado, proferido de ofício, mediante representação ou a requerimento da parte interessada.”

Art. 2º - Fica alterado o art. 9º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4282, de 12/06/2012, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 9º - (...).

Parágrafo Único - O (a) advogado (a), devidamente identificado (a), poderá praticar ato inerente ao exercício da atividade profissional além do horário positivado no caput do art. 9º, desde que se encontre presente no setor servidor para realizar o atendimento, respeitados os ditames insculpidos no art. 2º da presente Portaria.”

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2018

VINÍCIUS MEDEIROS FARAH

Presidente

Id: 2096476

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5327

DE 26 DE MARÇO DE 2018

DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/6361/2016, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos, relacionados abaixo, nas funções de fiscal e suplente:


PROC. ADM. N° 

CONTRATO N° 

CONTRATADA 

E-12/061/723/2016 

087/16 

Ieda Maria da Gama Fontaine e Outros 

Fiscais - 

Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico
Fábio Júnior da Silva, Diretor de Ciretran, ID 

de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3;
Funcional n° 5088700-9. 

Suplente - 

Alex de Souza Pereira, Assistente Técnico Administrativo, 

ID Funcional n° 4400611-0. 

PROC. ADM. N° 

CONTRATO N° 

CONTRATADA 

E-12/061/7795/2016 

012/17 

SPE Shopping Nova Iguaçu S/A & IBI & F Empreendimentos Imobiliários S/A. 

Fiscais - 

Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico
Talita Silveira Vitório, Diretora de Ciretran, ID 

de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3;
Funcional n° 5003716-1. 

Suplente - 

Alex de Souza Pereira, Assistente Técnico Administrativo, 

ID Funcional n° 4400611-0. 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2018

VINÍCIUS MEDEIROS FARAH

Presidente

Id: 2096474

DIÁRIO OFICIAL PARTE I - PODER EXECUTIV PUBLICAÇÕES

ENVIO DE MATÉRIAS:

PARTE I - PODER EXECUTIVO

Assessoria para Preparo e Publicações

dos Atos Oficiais -Neumar Rodrigues

AGÊNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ:

RI NITERÓI

José Claudio Cardoso Ururahy

Nilton Nissin Rechtman PREÇO PARA PUBLICAÇÃO: R$ 132,00

R$ 92,40

RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS:

Luiz Carlos Manso Alves

Serviço de Atendimento ao Cliente da Imprensa Of_icial do Estado do Rio de J

ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIÁRIO OFICIAL

ASSINATURA NORMAL R$ 284,00

ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS R$ 199,00

R$ 199,00

R$ 199,00

A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro não dispõe de pessoas autorizadas para vender assinaturas.

ATENÇÃO: É vedada a devolução de valores pelas assinaturas do D.O.

Professor Heitor

aneiro: Tel.: 0800-2844675 das 9h às 18h