Página 2753 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Abril de 2018

RELAÇÃO Nº 0261/2018

Processo 0000212-84.1997.8.26.0597 (597.01.1997.000212) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Engel Construcoes Eletricas e Civis Ltda - Municipio de Barrinha - Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 160/163. -ADV: JESUINO ORLANDINI JUNIOR (OAB 103679/SP)

Processo 0003969-18.1999.8.26.0597 (597.01.1999.003969) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral -Sebastiao Nabarro - Maria Fatima Lopez de Carvalho Moisés - - Helena Paula Lopez Carvalho Videira - - Patrícia Cláudia Lopez de Carvalho Chaud - Certifico e dou fé que a parte autora não promove há mais de 30 dias os atos ou diligências que lhe competem, ficando, portanto, intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais. - ADV: EDUARDO BRUNO BOMBONATO (OAB 114182/SP), GIOVANA CAMILA GONÇALVES ABOU HAIKAL (OAB 219345/SP)

Processo 0004237-52.2011.8.26.0597 (597.01.2011.004237) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -Ana Paula Marciano Me e outro - Fica o procurador da parte autora intimado para manifestar-se nos autos sobre a exceção de pré executividade apresentada pela parte requerida de fls. 177/183. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/ SP), THIAGO HENRIQUE FACHINI IANNACCIO (OAB 301905/SP), VIVIAN CRISTINA PIERAZZO DOS SANTOS (OAB 247904/ SP)

Processo 0004314-56.2014.8.26.0597 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - MUNICIPIO DE BARRINHA - Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado pelo perito de fls. 578/597. - ADV: JOAO ANSELMO LEOPOLDINO (OAB 112084/SP), MIRIAM TSUMAGARI ARAÚJO DA COSTA (OAB 120647/SP)

Processo 0005615-14.2009.8.26.0597 (597.01.2009.005615) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Cooperativa de Crédito dos Plantadores de Cana de Sertãozinho Cocred - Morro Agudo Confecções Ltda - - Cardoso e Fescina Ltda Me - - João Roberto de Souza - - Maria de Fatima Mauricio de Souza - - Antonio José Cardoso Pereira - Paula Fernanda Barbosa dos Santos - - ATILA JULIANO DA SILVA e outro - Manifeste-se a parte exequente sobre a resposta de verificação de endereço pelo sistema Bacenjud. - ADV: CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP), GUSTAVO MORO (OAB 279981/SP)

Processo 0006671-53.2007.8.26.0597 (597.01.2007.006671) - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Edson Kfouri e outro - Cooperativa de Crédito dos Plantadores de Cana de Sertãozinho Cocred - Ciência as partes acerca do oficio colacionado aos autos de fls. 1096/1097. - ADV: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 18294/PR), GIOVANA CAMILA GONÇALVES ABOU HAIKAL (OAB 219345/SP), KELLEN CRISTINA BOMBONATO SANTOS DE ARAÚJO (OAB 36778/PR), HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS (OAB 31694/PR), JADER SOLANO NEME (OAB 260878/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP)

Processo 0007075-75.2005.8.26.0597 (597.01.2005.007075) - Execução de Título Extrajudicial - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de Spaulo - Oswaldo de Andrade - VALDINEI FERREIRA - Fica o exequente intimado para providenciar a impressão do oficio expedido para as providências cabíveis, devendo, no prazo de 30 dias, informar nos autos o envio do referido ofício. - ADV: JULIANO AMARAL (OAB 119617/SP), ODAIR RODRIGUES GOULART (OAB 45151/SP), RICARDO ALVES PEREIRA (OAB 180821/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP)

Processo 0007357-69.2012.8.26.0597 (597.01.2012.007357) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -Colégio Tecno Sert Ltda - José Marcelo Garrefa - Processo desarquivado com vista ao interessado. - ADV: ROGÉRIO PAULO DE MELLO (OAB 187215/SP), WALDEMAR PAULO DE MELLO (OAB 31745/SP)

Processo 0010153-96.2013.8.26.0597 (059.72.0130.010153) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Smar Equipamentos Industriais Ltda. e outros - Jose Americo Carnevalli e outros - Consórcio BDOPro - 1.-A Assembleia Geral de Credores foi convocada para (i) discussão e eventual aprovação da constituição de sociedade de credores ou dos empregados das Falidas como modalidade de realização dos ativos, nos termos do arts. 140, 141 e 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e para que (ii) deliberasse sobre o aproveitamento dos atos já realizados. Instalada em segunda convocação, em 07/02/2018, os credores presentes aprovaram os dois itens colocados em votação, o primeiro item: (a) por 97,87% dos credores trabalhistas presentes, que, em termos de valores, são titulares de 98,27% desse créditodentre os presentes; (b) por 100% dos credores com privilégio especial presentes; (c) por 100% dos credores quirografários presentes; e (d) por 99,41% dos credores de saldo trabalhista presentes, que, em termos de valor, são titulares de 97,20% desse crédito presente; o segundo item: (a) por 79,72% dos credores trabalhistas presentes,que, em termos de valor, são titulares de 82,17% desse crédito; (b) por 100% dos credores com privilégio especial presentes; (c) por 100% dos credores quirografários presentes; e (d) por 83,33% dos credores de saldo trabalhista presentes, que, em termos de valor, são titulares de 84,18% desse crédito dentre os presentes (f. 10.936-41).2.-Portanto, a Assembleia Geral de Credores, por maioria bastante superior a 2/3 dos credores presentes ao ato (LRF, art. 46), aprovou a constituição de sociedade de credores como forma alternativa de realização do ativo e ratificou tanto o capítulo da decisão de falência que constituiu a Nova Smar S/A como todos os demais atos praticados.3.-As ações da Nova Smar S/A, Unidade de Produção Isolada UPI constituída como sociedade anônima de capital fechado, subsidiária integral, com capital social de R$ 28.172.742,00, subscrito por todos os bens corpóreos e incorpóreos de acordo com o Inventário de Ativos (f. 8.939-68), com exceção do imóvel da matrícula imobiliária 7.166 do Cartório de Imóveis de Sertãozinho (SP) E do crédito do depósito judicial no valor histórico de R$ 10.969.888,92, serão transferidas apenas para os credores da Classe I porque o valor da empresa é inferior ao montante dos créditos trabalhistas.4.-Ante exposto, e por mais que dos autos consta, homologo as deliberações e decisões da Assembleia Geral de Credores realizada em 07/02/2018 (f. 10.936-41), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos dos arts. 35, II, c e d, 46, 140, 141 e 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e determino à Administradora Judicial que transfira as ações da Nova Smar S/A para os credores da Classe I, limitados ao valor do capital social, e que proceda a alienação judicial em leilão eletrônico do imóvel da matrícula imobiliária 7.166 do Cartório de Imóveis de Sertãozinho. Os atos de cumprimento desta deverão ser praticados no incidente digital 0007908-73.2017.8.26. 0597.5.-Ficam a Administradora Judicial e as Falidas cientes de que a Fazenda do Estado de São Paulo FESP apresentou uma relação dos créditos de sua titularidade, com ressalva de outros que serão relacionados oportunamente (f. 10.754-895).Int. Proceda-se. - ADV: LARISSA VANALI ALVES MOREIRA (OAB 246027/SP), ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), ALEXANDRE EDSON BONONI (OAB 236909/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP), OCTAVIO VERRI FILHO (OAB 26351/SP), PATRICIA ALVES DE FARIA (OAB 246478/SP), THAIS DEL MONTE BUZATO (OAB 247887/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), HERALDO LUIZ DALMAZO (OAB 73261/SP), JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (OAB 233787/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP), ALICE MARIA GOMES COOPER FELIPPINI (OAB 226482/SP), FÁBIO JOSÉ FABRIS (OAB 226117/SP), JOÃO PAULO MONT’ ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP), ISIS ZURI SOARES (OAB 224762/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), TIAGO LUCHI DA SILVA (OAB 219910/SP), PRISCILA PENHA DOMINGUES (OAB 219400/SP),