Página 2487 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Abril de 2018

DE GUSMÃO SILVA (OAB 287286/SP), ANDRE CORDEIRO DE MORAES (OAB 329046/SP), ADRIANO DOS SANTOS LOPES (OAB 195859/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO DUARTE MOREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODOLFO DE SOUSA MELLO MAGALHÃES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0103/2018

Processo 0000984-23.2017.8.26.0152 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade -A.N.A. - Ciência, à defesa, do relatório retro apresentado.Aguarde-se a vinda dos próximos relatórios, no prazo de sessenta dias.Decorrido o prazo supra, in albis, cobre-se. - ADV: EDUARDO LOESCH JORGE (OAB 120494/SP)

Processo 0017775-27.2016.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - N.H.S.L. - Ciência, à defesa, do relatório retro apresentado.Aguarde-se a vinda dos próximos relatórios, no prazo de sessenta dias.Decorrido o prazo supra, in albis, cobre-se. - ADV: ROSANA DE FREITAS DA SILVA AMÉRICO (OAB 165638/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO DUARTE MOREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODOLFO DE SOUSA MELLO MAGALHÃES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0104/2018

Processo 1000528-22.2018.8.26.0152 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - K.P.S. - P.M.C. - Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, tornando DEFINITIVA a TUTELA ANTECIPADA concedida às fls. 17/18, e declarando o direito da criança de obter vaga em creche pública, devendo M.E.P.S. ser matriculada em creche próxima de sua residência e/ou mantida matriculada, podendo frequentar a instituição em que já inserida. Fica a Ré condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, além do pagamento de honorários arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário.P.R.I. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), LEONARDO AQUINO GOMES (OAB 395261/SP)

Processo 1000628-74.2018.8.26.0152 - Mandado de Segurança - Vaga em ensino pré-escolar - G.F.S. - - M.E.P.S. -S.P.M.C. - Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, torno DEFINITIVA a LIMINAR concedida às fls. 22/23, e JULGO PROCEDENTE a ação, devendo a criança G.de F. S.ser matriculada em creche próxima de sua residência e/ou mantida matriculada, podendo frequentar a instituição em que já inserida.Sentença sujeita ao duplo grau.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário.P.R.I. - ADV: LEONARDO AQUINO GOMES (OAB 395261/SP), MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES (OAB 315078/SP)

Processo 1000654-72.2018.8.26.0152 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - C.E.P.S. - - A.P.S.R.L. - P.C.C.S. e outro - Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, torno DEFINITIVA a LIMINAR concedida às fls. 30/31, e JULGO PROCEDENTE a ação, devendo a criança E. P. S. ser matriculada em creche próxima de sua residência e/ou mantida matriculada, podendo frequentar a instituição em que já inserida.Sentença sujeita ao duplo grau.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário.P.R.I. - ADV: LEONARDO AQUINO GOMES (OAB 395261/SP), VIVIANE RAMOS DE SIQUEIRA (OAB 309256/SP)

Processo 1000895-46.2018.8.26.0152 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - L.D.C.S. -Providenciem-se as devidas intimações nos termos informado pela equipe técnica. (fl. 99). - ADV: PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA (OAB 281702/SP)

Processo 1001297-30.2018.8.26.0152 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - S.R.R.S. - - G.S.S. - Visando atender ao princípio de melhor interesse da criança, bem como regularizar a situação de fato, defiro o pedido liminar e concedo a guarda provisória da menor N. dos S. para os requerentes, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Expeça-se termo, com urgência.Após, Cite-se a requerida para apresentar contestação no prazo legal.Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor Técnico para elaboração de estudo social.Intime-se. - ADV: RENO VINICIUS NASCIMENTO (OAB 313137/SP)

Processo 1002281-14.2018.8.26.0152 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - F.P.C. - Intime-se o requerente para que informe: qual o dia das filmagens; qual o nome da obra publicitária; em que território será veiculada, e por qual prazo; em quais mídias será exibida. - ADV: RENATO CAMEIRÃO (OAB 315429/SP)

Processo 1002281-14.2018.8.26.0152 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - F.P.C. -AUTORIZA a participação deste (s) em obra audiovisual não publicitária, na Rua das Granjas, nº 42, Cotia, CEP 06708-735, para a divulgação das séries não publicitárias intituladas “Z4” (“Obras”), e “Z4-2ª Temporada”, a serem veiculadas internacionalmente pelo prazo de proteção, conforme art. 44 da Lei nº 9.610/98, em mídias diversas, produzidas pela empresa FORMATA PRODUÇÕES E CONTEÚDO LTDA, acompanhados de seus responsáveis legais, no (s) dia (s) 03/04/2018 e 06/04/2018, devendo atender ao que dispõe o art. 67 do ECA, bem como fica consignado a proibição de fatos que exponham o (s) menor (es) a constrangimento ou vexame, ou ainda que atentem contra os direitos e garantias previstas na Lei 8.069/90.CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. - ADV: RENATO CAMEIRÃO (OAB 315429/SP)

Processo 1002430-10.2018.8.26.0152 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - A.D.B.S. - - T.D.L. - Ante o exposto, CONCEDO a liminar para determinar à Municipalidade de Cotia que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à matrícula do impetrante em creche próxima a sua residência, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Anoto, ainda, que caso a municipalidade não tenha condições de garantir as vagas em creche da rede municipal no prazo assinalado, deverá providenciar a matrícula do impetrante em creche da rede privada próxima a sua residência, arcando com todos os custos decorrentes até que sejam disponibilizadas vagas na rede municipal, tudo nos termos dos art. 300 e seguintes do CPC e art. 213 do ECA, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Notifique-se com urgência a autoridade coatora para que preste suas informações no prazo de 10 (dez) dias, enviando-lhe cópia da petição inicial e dos documentos juntados aos autos, nos termos do art. , inciso I, da Lei n.º 12.016/09.Dê-se ciência do feito, com urgência, ao representante da Procuradoria-Municipal de Cotia, órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando