Página 71 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Abril de 2018

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Provimento CG 28/2014, bem assim a taxa judiciária, em valor equivalente a 10 UFESPs, na forma do artigo , § 3º, da Lei 11.608/03, ou comprove, mediante juntada de despacho judicial, que o requerente é beneficiário da gratuidade processual. No silêncio, certificando-se, independentemente de nova intimação ou deliberação judicial, restitua-se a presente à origem, com as homenagens deste Juízo, mediante anotações de praxe, inclusive para fim de controle estatístico.3. Se cumprida a providência acima, cumpra-se o ato deprecado, servindo a presente de mandado (artigo 126, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo).3. Oportunamente, encaminhem-se as peças físicas produzidas neste juízo ao Deprecante, arquivando-se, em seguida, a presente, de conformidade com Comunicado SPI n. 1951/2017. Intimem-se. - ADV: LUIS AUGUSTO ZANONI DOS SANTOS (OAB 165477/SP), MARCELO SERVIDONE DA SILVA (OAB 168218/SP)

Processo 1000382-02.2018.8.26.0242 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1026924-75.2017.8.26.0506 - 10ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto) - Odila Borges - Para a expedição dos mandados de citação e penhora (02 atos = 02 cotas a serem recolhidas), complemente o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, nos termos do Comunicado CG nº 28/2014, vez que recolhido apenas R$ 7,10 (fls. 21), sob pena de devolução da presente à origem sem cumprimento. - ADV: CLAUDIO O’GRADY LIMA (OAB 103903/SP)

Processo 1000395-98.2018.8.26.0242 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Joana D’arc Aparecida dos Santos - Nesse contexto, CITE-SE a parte requerida para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observada a prerrogativa do artigo 183, do CPC, com a advertência de que não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC - Lei 13.105/15).Intimem-se. - ADV: LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP)

Processo 1000396-83.2018.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Espolio de Arlindo Ferreira Marques Representador Por Maria Marques de Oliveira - Banco do Brasil S.a. - Vistos,O documento encartado às fls. 11, embora incompleto, indica que os bens deixados pelo titular da conta bancária já foram partilhados, de modo que não mais subsistiria a figura do espólio assim como já teria cessado a função do inventariante (RJTJESP 101/266, 102/221 e RT 503/70, 505/71).Assim, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: (i) esclarecer se já houve partilha dos bens do de cujus Arlindo Ferreira Marques, e, em caso positivo, emendar a inicial, adequando-se o polo ativo da ação e regularizando, por conseguinte, a representação processual em consonância com essa emenda; (ii) aviar aos autos a íntegra da escritura pública de inventário e partilha (fls. 11).Cumprida a providência acima, renove-me a conclusão com brevidade.Intime-se. - ADV: GILSON CARAÇATO (OAB 186172/SP), DEIVISON CARAÇATO (OAB 280768/SP)

Processo 1000404-60.2018.8.26.0242 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Rescisão / Resolução -Sergio Jose da Silva - Assim, deve carrear aos autos, no prazo acima fixado, as três últimas declarações de bens e rendimentos perante a Receita Federal, além do último hollerith ou comprovante de rendimentos e, em caso de desemprego, cópias da CTPS que demonstrem tal circunstância, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita ou, no mesmo prazo, recolher as custas e despesas processuais. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação aos três últimos exercícios (http://www. receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual. app/INDEX.asp).Cumprida a providência acima, renove-me a conclusão com brevidade.Intime-se. - ADV: LIVEA MARIA PINHEIRO BICHUETTE NIRSCHL (OAB 241051/SP)

Processo 1000410-67.2018.8.26.0242 - Procedimento Comum - Cheque - Edilson Lemes de Oliveira - Para tanto, deve carrear aos autos, no prazo acima fixado as três últimas declarações de bens e rendimentos (pessoa física) assim como as três últimas declarações de IRPJ (CNPJ n. 26.459.007/0001-60) perante a Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita ou, no mesmo prazo, recolher as custas e despesas processuais. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação aos três últimos exercícios (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual. app/INDEX.asp).2. Cumpridas as providencias acima, renove-me a conclusão, com brevidade, ocasião em que serão analisados os demais pedidos constantes da exordial.Intime-se. - ADV: LETICIA DE OLIVEIRA CAMPOS BARBOSA (OAB 166356/MG), ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 109396/SP)

Processo 1000434-32.2017.8.26.0242 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fls. 163/182 (apelação interposta pela parte requerida): intime-se o apelado para contrarrazões no prazo legal de 15 dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Se, em sede de contrarrazões, verificar-se a hipótese prevista no artigo 1.009, § 2º, do CPC, a Serventia providenciará a intimação do recorrente para manifestar-se a respeito, em 15 (quinze) dias.Em seguida, os autos serão remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com as homenagens do Juízo, mediante anotações de praxe, inclusive para fim de controle estatístico. - ADV: ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/ SP)

Processo 1000734-62.2015.8.26.0242 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Santa Casa de Misericórdia de Igarapava - P A M Borges ME - Fls. 160/161 (petição juntada pela parte autora concordando com a proposta de acordo, porém condicionando-a ao parcelamento): Manifeste-se o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JULIO DANTE RISSO (OAB 163134/SP), MURILO SILVEIRA SOARES DOS SANTOS (OAB 311759/SP), EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVÃO (OAB 79160/MG), LILIAN PATRÍCIA BAGGIO (OAB 249530/SP)

Processo 1001237-49.2016.8.26.0242 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Espp Empresa de Seleção Pública e Privada Ltda - Antonio Simão dos Santos - Shopmaluko - “Fls. 103/107 (contestação tempestiva): à parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - havendo reconvenção, fica intimado o autor/reconvindo, na pessoa de seu patrono, para apresentar resposta à reconvenção. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do feito, especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir, em audiência ou fora dela, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, sob pena de, no silêncio, interpretação pelo desinteresse em relação à instrução. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre eventual matéria de ordem pública (art. 337, do CPC), cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, a fim de atender à exigência dos artigos 10 e 487, § único do CPC. - ADV: RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB 185064/SP), MATHEUS QUEIROZ DE SOUZA (OAB 294252/SP), CAROLINE DE OLIVEIRA PAMPADO CASQUEL BERLOFFA (OAB 203166/SP)