Página 1 da Defensoria Pública Geral do Estado do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Abril de 2018

DEFENSOR PÚBLICO

GERAL DO ESTADO

André Luís Machado de Castro

ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO

Denis de Oliveira Praça

2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO

Rodrigo Baptista Pacheco

CHEFIA DE GABINETE

Paloma Araújo Lamego

CORREGEDORA GERAL

Eliane Maria Barreiros Aina

SUBCORREGEDOR GERAL

Lincoln Cesar de Queiroz Lamellas

ASSESSORIA DA CORREGEDORIA GERAL

Cristina Santos Ferreira

Isabella Maria de Paula Borba

Simone Maria Soares Mendes

SECRETÁRIA-GERAL

Marcia Cristina Carvalho Fernandes

ASSESSOR PARLAMENTAR

Francisco Messias Neto

COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO

Marcia Cristina do Amaral Gomes

ASSESSORES DA COORDENAÇÃO

Eduardo Rodrigues de Castro

Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo

DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - CEJUR

José Augusto Garcia de Sousa

DIRETORA DE CAPACITAÇÃO

Adriana Silva de Britto

COORDENADORA GERAL DE ESTÁGIO E RESIDÊNCIA JURÍDICA

Maria de Fátima Abreu Marques Dourado

OUVIDOR GERAL

Pedro Daniel Strozenberg

SUBOUVIDOR GERAL

Odin Bonifacio Machado

SUBCOORDENADORA DO CONCURSO

Márcia Cristina Carvalho Fernandes

COORDENADORA DA CENTRAL DE RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO

Gabriela Varsano Cherem

COORDENADORA GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS

Daniella Capelleti Vitagliano

COORDENADOR-GERAL DO INTERIOR

Marcelo Leão Alves

COORDENADORA CÍVEL

Cíntia Regina Guedes

SUBCOORDENADORA CÍVEL

Simone Haddad Lopes de Carvalho

COORDENADOR DE DEFESA CRIMINAL

Emanuel Queiroz Rangel

DEFENSORIA PÚBLICA

www.dpge.rj.gov.br

SUMÁRIO

Atos da Defensoria Pública-Geral ............................................... 1

Avisos, Editais e Termos de Contratos....................................... 2

Atos da Defensoria Pública-Geral

ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E DO PRESIDENTE

RESOLUÇÃO CONJUNTA DPGE/FUNDAÇÃO SANTA CABRINI

Nº 126 DE 28 DE MARÇO DE 2018

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS À FUNDAÇÃO SANTA CABRINI NA FORMA QUE ESPECIFICA.

O DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI , no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e o que consta no Processo nº E-20/001/1462/2015;

RESOLVEM:

Art. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes quanto à disponibilização pela DPE/RJ de espaço físico e materiais de trabalho com vistas à realização de atividades de técnicas profissionais, de caráter de

suporte às atividades institucionais da DPE/RJ, sendo feita, para tal, a

prestação de serviços com o uso de mão de obra de educandos do sistema

penitenciário do Estado do Rio de Janeiro em REGIME SEMIABERTO,

ABERTO e PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR - PAD indicados pela

FSC.

II - VIGÊNCIA: 01/01/2018 a 02/08/2018.

III - DE / CONCEDENTE:

UO: 1161- Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de

Janeiro- FUNDPERJ.

UG: 116100- Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de

Janeiro- FUNDPERJ.

IV - PARA / EXECUTANTE

UO: 2541- Fundação Santa Cabrini.

UG: 254100- Fundação Santa Cabrini.

V - CRÉDITO:

PT: 1161.03.092.0047.5448

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39

ATOS DO DEFENSOR FONTE DE RECURSO: 232

VALOR: R$139.209,10 (cento e trinta e nove mil duzentos e nove reais e dez centavos).

Art. 2º - De acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto a regularidade de despesa, observando no que couber às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, com as alterações da AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014.

Art. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de março de 2018

ANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO

Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro

JAIME MELO DE SÁ

Presidente da Fundação Santa Cabrini

*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/04/2018.

Id: 2097026

PÚBLICO-GERAL

RESOLUÇÃO DPGE Nº 924 DE 21 DE MARÇO DE 2018

APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 06, de 12/05/77 e no art. 181, inciso I, alínea a da Constituição Estadual,

Considerando o disposto no Parágrafo Único do art. 50, da Lei nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, bem como na Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, nos termos do Anexo.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2018

ANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO

Defensor Público- Geral do Estado


ANEXO 

À RESOLUÇÃO DPGE Nº924 

DE 21 

DE MARÇO 

DE 2018 
  

QUADRO 

DE DETALHAMENT 

O DE 

DESPESA 

- QDD 
  

Órgão: Defensoria Pública G 

eral do Estado 
    
Exercício: 2018 
  

Unidade : Defensoria Pública 

Geral do Estado 
    
Código: 1101 
  

PROGRAMA DE
TRABALHO 

MODALIDADE DE
APLICAÇÃO 

ESF 

FR 

DOTAÇÃO (R$) 

TOTAL (R$) 

Pessoal e Encargos 3190
Sociais03.122.0002.2660 

- Aplicações Diretas 


100 510.518.765 
  
610.795.331 

3191
Decorrente
Orgãos, 

- Aplicação Direta
de Oper. entre
Fundos e Entidades 
  
100 98.762.697 
    

3390 

- Aplicações Diretas 
  
100 1.513.869 
    

Manut Ativid Operacionais /3390
Administrativas
03.122.0002.2016 

- Aplicações Diretas 


230 4.440.000 
  
14.530.000 
      
100 10.030.000 
    

4490 

- Aplicações Diretas 
  
230 60.000 
    

Operacionalização do 3390
Centro de Estudos
Jurídicos - DPE
03.092.0049.2764 

- Aplicações Diretas 


230 1.207.920 
  
1.212.920 

4490 

- Aplicações Diretas 
  
230 5.000 
    

Programa de Educação 3390
Continuada
03.092.0049.2952 

- Aplicações Diretas 


230 2.287.133 

2.287.133 
  

Criação de Postos de 3390
Identificação para Inclusão
Social 03.092.0047.8236 

- Aplicações Diretas 


100 5.000 
  
10.000 

4490 

- Aplicações Diretas 
  
100 5.000 
    

Promoção do Direito à 3390
Moradia e da Função
Social da
Propriedade03.092.0047.8242 

- Aplicações Diretas 


230 5.000 

5.000 
  

Capacitação de Líderes 3390
Comunitários
03.092.0048.8247 

- Aplicações Diretas 


230 10.000 

10.000 
  

Desenvolvimento 3390
Tecnológico e de Sistemas
de Informação
03.092.0049.1227 

- Aplicações Diretas 


100 976.500 
  
4.156.100 

4490 

- Aplicações Diretas 
  
100 3.179.600 
    

Estruturação do Plano de 3390
Carreiras para os
Servidores
03.092.0049.5380 

- Aplicações Diretas 


100 5.000 

5.000 
  

Implementação de 3390
Ferramentas Gerenciais
03.092.0049.5466 

- Aplicações Diretas 


100 5.000 
  
10.000 

4490 

- Aplicações Diretas 
  
100 5.000 
    

Construção, Ampliação, 3390
Reforma e Manutenção de
Sedes Próprias da DPE
03.092.0050.5467 

- Aplicações Diretas 


100 16.242.796 
  
19.264.614 

3390 

- Aplicações Diretas 
  
230 5.000 
    

4490 

- Aplicações Diretas 
  
100 3.01 

1.818 
  

4490 

- Aplicações Diretas 
  
230 5.000 
    

Pesquisa da Violência 3390
Contra
Mulher,LGBTTIS,Crianças,Adolescentes
e Vulneráveis
03.092.0047.5468 

- Aplicações Diretas 


230 5.000 
  
175.000 

4490 

- Aplicações Diretas 
  
101 170.000 
    




Pessoal e Encargos Sociais 

609.281.462 

Juros e Encargos da Divida 


Outras Despesas Correntes 

36.738.218 

Total de Despesas Correntes 

646.019.680 

Investimentos 

6.441.418 

Inversões Financeiras 


Amortização da Dívida 


Total de Despesas de Capital 

6.441.418 

Total dos Projetos 23.610.714 
  

Total das Atividades 628.850.384 
  

Total das Operações Especiais 


Total Geral 

652.461.098