Página 22 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 5 de Abril de 2018

Diário Oficial do Estado do Piauí
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Teresina (PI), Quinta-feira, 5 de abril de 2018 • Nº 63 22

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIADE ESTADO DA FAZENDA

EXTRATO DO 2º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 052/2015

Nome do Contratante: SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ – SEFAZ-PI.

CNPJ do Contratante: 06.553.556/0001-91.

Nome do Contratado: BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ/CPF do Contratado: 00.000.000/0001-91.

Resumo do Objeto do Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração e o acréscimo de cláusulas contratuais.

Fundamento Legal: Este Termo Aditivo está fundamentado no artigo 65, caput da Lei nº. 8.666/93, Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Piauí - Parecer PGE/PLC nº. 071/2018 exarados no Processo Administrativo nº. 0066.000.03217/2017-4.

Prazo de Vigência: Este Termo Aditivo terá vigência a partir de 29/03/ 2018 até 16/10/2020.

Prazo de Execução: De 29/03/2018 a 16/10/2020.

Data da Assinatura do Aditivo: 29/03/2018.

Valor Global: Por demanda.

Ação Orçamentária : 13.101.04.122.0090.2791.

Natureza da Despesa : 33903932.

Fonte de Recursos : 0100001001.

Signatários do Aditivo:

Pela Contratante: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DEARAÚJO DIAS. Pela Contratada: PIO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR.

Of. 021

EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ – EMGERPI

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

DE BEM IMÓVEL

Outorgante Doadora: EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ - EMGERPI, representada pelo seu Diretor-Presidente, Sr. José Ricardo Pontes Borges, CPF: 239.878.393-68; Outorgada Donatária: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ - ADH, representada por sua Diretora-Geral, Sra. Gilvana Nobre Rodrigues Gayoso Freitas, CPF: 398.771.591-04; Instrumento: Termo de Doação; Objeto: Doação de uma gleba de terras situada no lugar denominado Santa Cruz, hoje, Granja Uruguai, Data Cuidos deste município, adquirida após a extinção da COHAB, de acordo com a matrícula nº AV – 4- 40.408, ficha 01, do livro 02, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis. O imóvel é localizado no Residencial “O Sonho não Acabou”, na Zona Leste da cidade de Teresina-PI, e segue o seguinte roteiro: Partindo do marco inicial E0, limitando-se ao sul com a Av. Principal (projetada), segue-se com azimute 120º 56’00’’, percorre 529,81 m, chega ao marco denominado de E1; Deste ponto, limitando-se a leste com Fazendas Reunidas Uruguai e Roncador, azimute 30º 56’00’’, percorre 490,00 m, chega ao marco E2; Em seguida, segue-se com azimute 300º 56’00’’, limitando-se ao norte com as Fazendas Reunidas Uruguai e Roncador, percorre 529,81m, chega ao marco E3; Deste ponto limitando-se com o Loteamento Ladeira do Uruguai, azimute 210º 56’00’’, percorre a distância de 490,00 m, chega-se ao marco inicial denominado de E0, fechando o polígono em 2.039,62 m e área equivalente a 259.606,90 m². Dentro desta área existe a construção de 120 casas nas quadras A, E, H, K e L ocupando uma área de 29.266,40 m², restando do total da área, o equivalente a 230.340,50 m². Fundamento Legal: O presente Termo de Doação foi firmado com fundamento nos ARTIGOS 29, XVI E 49, I E II DA LEI 13.303/16; LEI ESTADUALNº 5.644/07 ; DECRETO ESTADUAL Nº 15.716/14, ARTIGO 2º, c. Data de assinatura: 26/03/2018.

Teresina/PI, 02 de abril de 2018.

José Ricardo Pontes Borges

Diretor-Presidente da EMGERPI

Of. 245

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

DE BEM IMÓVEL

Outorgante Doadora: EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ - EMGERPI, representada pelo seu Diretor-Presidente, Sr. José Ricardo Pontes Borges, CPF: 239.878.393-68; Outorgada Donatária: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ -ADH, representada por sua Diretora-Geral, Sra. Gilvana Nobre Rodrigues Gayoso Freitas, CPF: 398.771.591-04; Instrumento: Termo de Doação;

Objeto: Doação do imóvel adquirido após a extinção da COHAB, de acordo com a matrícula nº R-1 – 38.373, Av-4, ficha 01, do livro 02, do Cartório do 2º Ofício de Registro de imóveis. O imóvel é situado no Residencial Nova Teresina, localizado na zona norte da cidade de Teresina-PI, e segue o seguinte roteiro: Partindo do marco inicial MP-00, percorrendo a TER-240, no sentindo Poti Velho ao Conjunto Pedra Mole, segue com rumo 53º 51’40’’ SE, limitando-se com a mesma estrada, percorre 146,50 m, chega no marco P-1, faz-se um ângulo interno de 171º 44’00’’, segue com o rumo 59º 43’12’’ SE, limitando com a mesma estrada, percorre 55,54 m, chega no marco P-2, deste ponto com ângulo interno de 172º 31’42’, segue com rumo 67º 11’30’’ SE, limitando com a mesma estrada, percorre 48,93 m, chega-se no marco P-3, deste ponto com ângulo interno de 173º 52’50’’, segue com o rumo 73º 18’40’’ SE, limitando com a mesma estrada, percorre a distância de 69,00 m, chegase no marco P-4, deste ponto com ângulo interno de 176º 26’42’’, segue com o rumo 79º 57’59’’ SE, limitando com a mesma estrada, percorre 47,60 m, chega-se no marco P-5, deste ponto com ângulo interno de 175º 08’50’’, segue com rumo 83º 38’40’’ SE, limitando com a mesma estrada, percorre a distancia de 160,83 m, chega-se no marco MP-03, deste marco com ângulo interno de 93º 37’33’, segue com o rumo 12º 38’15’’ NE, limitando com terras de Danusa Maria Cordeiro Tajra, percorre a distancia de 2.015,12 m, chega no marco MP-02, deste ponto com ângulo interno de 90º 00’00’’, ssegue com rumo de 77º 21’45’’ NW, limitando com terras da mesma confrontante percorre a distância de 500,00 m, chega-se no marco MP-01, deste ponto com ângulo interno 89º 59’06’’, segue com rumo de 12º 38’15’’ SW, limitando com terras de Danusa Maria Cordeiro Tajra, percorre a distância de 1946,84 m, chega-se no marco inicial MP-00 com ângulo interno 114º 25’22’’ fechando a poligonal em 4.980,36 m e 1.000.000,00 m² de área. Fundamento Legal: O presente Termo de Doação foi firmado com fundamento nos ARTIGOS 29, XVI E 49, I E II DA LEI 13.303/16; LEI ESTADUAL Nº 5.644/07 ; DECRETO ESTADUAL Nº 15.716/14, ARTIGO 2º, c . Data de assinatura: 26/03/2018.

Teresina/PI, 02 de abril de 2018.

José Ricardo Pontes Borges

Diretor-Presidente da EMGERPI

Of. 246

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A – AGESPISA

EXTRATO DE DISPENSADE LICITAÇÃO Nº 010/0018-CPL-AGESPISA

PROCESSOADMINISTRATIVO: 594/2018

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA AQUISIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS OBJETIVANDO ATENDER AOS DIVERSOS SETORES DA AGESPISA.

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II e § 1º da Lei nº 8.666/93.

Justificativa: Parecer de Despacho n.º 010/2018 - CPL.

Ratificação: de 03 de abril de 2018.

Valor a Contratar: R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais)

Contratada: SÁ & OLIVEIRA LTDA– ME.

CNPJ: 05.151.312/0001-10

ENDEREÇO : Rua Santa Joana D’arc, QD-28 CS-22 Setor A Mocambinho II, Teresina - PI

Teresina, 04 de Abril de 2018

Genival Brito de Carvalho

Diretor Presidente interino

Of. 388