Página 130 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Abril de 2018

Diário Oficial da União
há 2 anos

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo nº 00005.208715/2015-53.

Espécie: Termo de Apostilamento ao Convênio nº 016/2015. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0001-00 e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, CNPJ nº 21.798.620/0001-98 denominada Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 522.200,00, referente à quarta parcela dos recursos inicialmente previstos, que correrão a conta do orçamento da SNC/MDH, de acordo com a dotação aprovada pela Lei nº 13.587, de 02 de Janeiro de 2018, Programa de Trabalho 14.4222.064.215J.0001, PO-004, PTRES 139738, Elemento de Despesa 333041, Nota de Empenho: 2018NE000069. Data de Assinatura: 03/04/2018.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo nº 00005.201299/2015-62.

Espécie: Termo de Apostilamento ao Convênio nº 019/2015. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0001-00 e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão, CNPJ nº 09.556.140/0001-15 denominada Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 660.000,00, referente à quinta parcela dos recursos inicialmente previstos, que correrão a conta do orçamento da SNC/MDH, de acordo com a dotação aprovada pela Lei nº 13.587, de 02 de Janeiro de 2018, Programa de Trabalho 14.4222.064.215J.0001, PO-0004, PTRES 139738, Elemento de Despesa 333041, Nota de Empenho: 2018NE000068. Data de Assinatura: 03/04/2018.

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE

PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

EXTRATO DE ADESÃO E COMPROMISSO

Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a UNIÃO, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos, e o Município de Barra Mansa. Objeto: Adesão do Município de Barra Mansa ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 21 de março de 2018. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Juvenal Araújo Junior, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Rodrigo Drable Costa, Prefeito do Município de Barra Mansa; Maria de Fátima Lima da Silva, Vice-Prefeita do Município de Barra Mansa; e Walmiro Fabiano Junior, Gerente de Igualdade Racial.

EXTRATO DE ADESÃO E COMPROMISSO

Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a UNIÃO, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos, e o Município de Mostardas. Objeto: Adesão do Município de Mostardas ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 21 de março de 2018. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Juvenal Araújo Junior, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Moisés Batista Pedone de Souza, Prefeito do Município de Mostardas; e Jorge Amaro de Souza Borges, Secretário de Coordenação e Planejamento.

EXTRATO DE ADESÃO E COMPROMISSO

Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a UNIÃO, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos, e o Município de Pântano Grande. Objeto: Adesão do Município de Pântano Grande ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 04 de abril de 2018. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Juvenal Araújo Junior, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Cássio Nunes Soares, Prefeito do Município de Pântano Grande; Evânia Frantz Trevisan, Secretária de Educação e Cultura; Adriano Panatieri dos Santos, Coordenador Municipal Promoção da Igualdade Étnico Racial; e Jorge Luiz Ferreira Miranda, Presidente do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial.

EXTRATO DE ADESÃO E COMPROMISSO

Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a UNIÃO, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos, e o Município de Patos de Minas. Objeto: Adesão do Município de Patos de Minas ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 21 de março de 2018. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Juvenal Araújo Junior, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; José Eustáquio Rodrigues Alves, Prefeito do Município de Patos de Minas; e Geenes Alves da Silva, Diretor de Igualdade Racial, Memória e Patrimônio Cultural.

EXTRATO DE ADESÃO E COMPROMISSO

Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a UNIÃO, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos, e o Município de São João de Meriti. Objeto: Adesão do Município de São João de Meriti ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 04 de abril de 2018. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Juvenal Araújo Junior, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; João Ferreira Neto, Prefeito do Município de São João de Meriti; e Marcelo da Silva Rosa, Subsecretário Municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial.

Ministério dos Transportes,

Portos e Aviação Civil

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE ADESÃO

Processo nº 50000.009367/2018-02, Extrato do Contrato de Adesão nº 04/2018-MTPA, que entre si celebram a União por intermédio Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, CNPJ/MF nº 37.115.342/0001-67, e a Empresa DTA ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 02.385.674/0001-87, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto. Autorização, para a construção e exploração de Instalação Portuária, na modalidade de Terminal de Uso Privado, localizada na estrada de Jaconé, nº 200, Praia de Jaconé, Município de Maricá, Estado Rio de Janeiro, para fins de movimentação e/ou armazenagem de carga geral, carga conteinerizada, granéis gasosos e granéis líquidos destinadas ou provenientes de transporte aquaviário. Data da Assinatura: 05 de abril de 2018. Da vigência: 25 (vinte e cinco) anos, contados da data da assinatura deste contrato, prorrogável por períodos sucessivos Assinam: Pelo Ministério dos Transportes, Portos e aviação Civil, o Ministro MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, Substituto, MARIO POVIA e pela DTA Engenharia LTDA, seu representante JOÃO ACÁCIO GOMES DE OLIVEIRA NETO

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 20/2018 - UASG 113214

Nº Processo: 00058002859201825 . Objeto: Prestação de serviço especializado do treinamento, denominado: Análise de Impacto Regulatório - AIR; com 32 (trinta e duas) horas aula, para até 40 (quarenta) servidores, a realizar-se em Brasília/DF, no período de 23 a 26/04/2018, conforme detalhado no Projeto Básico (1647523) e na Proposta Comercial (1575767) da Contratada. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Capacitação de servidores. Declaração de Inexigibilidade em 05/04/2018. SILVIA DE SOUZA BARBOSA. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos Substituta. Ratificação em 05/04/2018. LELIO TRIDA SENE. Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 64.000,00. CNPJ CONTRATADA : 33.641.663/0001-44 FUNDACAOGETULIO VA R G A S .

(SIDEC - 05/04/2018) 113214-20214-2018NE800001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2018 - UASG 113214

Número do Contrato: 12/2016. Nº Processo: 00058044756201671. PREGÃO SISPP Nº 13/2016. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-- ANAC. CNPJ Contratado: 04201934000142. Contratado : FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA -.Objeto: Supressão quantitativa do objeto em 46,39% do valor global do contrato, em virtude do disposto no Decreto 9.287/2018. Fundamento Legal: Decreto 9.287/2018 e Lei 8.666/93, art. 65 § 2º, II. Valor Total: R$374.728,35. Fonte: 100000000 - 2018NE800172. Data de Assinatura: 15/03/2018.

(SICON - 05/04/2018) 113214-20214-2018NE800001

AVISO AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2018

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. , incisos X, XVII e XLVI, da mencionada Lei e 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº 18, de 17 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do processo nº 00058.501537/2017-83, deliberado e aprovado na 7ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 3 de abril de 2018, resolve:

Submeter à audiência pública proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 43 (RBAC nº 43), intitulado "Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Alteração", cujo texto poderá ser acessado no sítio desta Agência na rede mundial de computadores - endereço:

https://www.anac.gov.br/participacao-social/audienciaseconsultaspublicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-emandamento-1.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 7 de maio de 2018.

RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA

Diretor-Presidente

Substituto

AVISO AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2018

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. , inciso XLVI, da mencionada Lei e 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº 18, de 17 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do processo nº 00065.035724/2015-12, deliberado e aprovado na 7ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 3 de abril de 2018, resolve:

Submeter à audiência pública as propostas de:

I - edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 175 (RBAC nº 175), intitulado "Transporte de artigos perigosos em aeronaves civis";

II - edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 121 (RBAC nº 121), intitulado "Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares"; e

III - edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 135 (RBAC nº 135), intitulado "Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda".

Os textos poderão ser acessados no sítio desta Agência na rede mundial de computadores - endereço:

https://www.anac.gov.br/participacao-social/audienciaseconsultaspublicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-emandamento-1.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Gerência Técnica de Normas Operacionais da Gerência de Normas Operacionais e Suporte da Superintendência de Padrões Operacionais - GTNO/GNOS/SPO - endereço eletrônico [email protected] -por meio de formulário próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 7 de maio de 2018.

RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA

Diretor-Presidente

Substituto

SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES

OPERACIONAIS

GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE

ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 292 da Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do art. 26 da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, intima a sociedade empresarial NOGUEIRA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL, CNPJ nº 13.298.932/0001-04, a qual se encontra com endereço indefinido, para que, no prazo de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, informe seu local de funcionamento à Gerência de Certificação de Organizações de Instrução, situada na Av. Presidente Vargas nº 850, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.071-001.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 292 da Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do art. 26 da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, intima a sociedade empresarial Escola de Aviação Civil Elite Aeronáutica Ltda., CNPJ nº 19.001.998/0001-77, a qual se encontra com endereço indefinido, para que, no prazo de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, informe seu local de funcionamento à Gerência de Certificação de Organizações de Instrução, situada na Av. Presidente Vargas nº 850, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.071-001.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA