Página 81 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Abril de 2018

Diário Oficial da União
há 7 meses

5.4 Considerando os percentuais citados no subitem 5.3, não se aplica a reserva vagas às pessoas com deficiência, para os cargos cuja área de conhecimento ofereça menos de 05 (cinco) vagas.

6 Das disposições gerais:

6.1 O candidato aprovado para o Magistério Superior será contratado nos termos da Lei nº 8.745/93, no nível 1 da classe A de professor Auxiliar e perceberá remuneração composta de Vencimento Básico + Retribuição por Titulação, de acordo com a titulação requerida no processo seletivo, apresentada no ato da contratação, + Auxílio Alimentação, conforme os valores estabelecidos no presente Edital. É vedada qualquer alteração posterior da titulação.

6.2 A seleção dos candidatos se dará nos termos da Portaria Normativa nº 41/GR/2013 e será executada pelo órgão solicitante. O início do processo seletivo simplificado para a contratação de professores substitutos e temporários dar-se-á no prazo mínimo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital no DOU.

6.3 O candidato selecionado será contratado por tempo determinado, por um período de até 12 (doze) meses e poderá sofrer prorrogação de até 12 (doze) meses, conforme a legislação vigente.

6.4. O candidato que for professor do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino, não poderá ser contratado nos termos da Lei nº 8.745/93.

6.5 É proibida a contratação, nos termos das Leis n.º 8.745/93 de servidores da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, com exceção dos ocupantes de cargo técnico ou científico desde que comprovada a compatibilidade de horário e observado o máximo de 60 (sessenta) horas semanais, conforme orientação do Parecer AGU nº GQ - 145/1998.

6.6 Os candidatos que já tenham sido contratados com fundamento na Lei 8745/93 inclusive na condição de Professor Substituto ou Visitante não poderão ser novamente contratados com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior.

6.7 No ato da contratação o candidato deverá apresentar os comprovantes dos requisitos exigidos no presente edital e os documentos previstos para a contratação, encontrados no endereço eletrônico:http://concursos.ufsc.br/documentos-exigidos-paracontratacao-temporaria/

6.8 Os candidatos estrangeiros deverão comprovar no ato da contratação o Visto Permanente, de acordo com a legislação vigente.

6.9 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses, a contar da data da homologação do resultado no Diário Oficial da União.

6.10 A publicação do resultado final do processo seletivo no Diário Oficial da União valerá como documento comprobatório de classificação.

6.11 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

6.12 Os casos omissos serão solucionados pelo Departamento de Desenvolvimento de Pessoas -DDP/PRODEGESP/UFSC.

ELIETE WARQUEN BAHIA COSTA

ANEXO I

1 Pagamento da Taxa de Inscrição:

1.1 Emissão GRU

A emissão da GRU pode ser feita através do site da Secretaria do Tesouro Nacional, onde deverá ser informada a Unidade Gestora da UFSC (153163), a Gestão (15237) e o código de recolhimento, '288 83-7'. Após a inserção desses dados deverão ser preenchidos os campos obrigatórios do formulário seguinte (CPF e nome do Proposto, caso possua, ou CNPJ UFSC 83899526000182) e no campo Número de Referência informar o número do processo seletivo respectivo.

Para correntistas do BB existe a opção de transferência à Conta Única do Tesouro, nessa transferência o recolhedor deverá preencher dois campos. No campo 1 o recolhedor irá preencher a Unidade Gestora+Gestão+Código de recolhimento e no campo 2 irá informar o CPF do proposto.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº 149/2018

Processo:23080.067793/2017-56. Modalidade: Pregão nº 044/2018.

Vigência: 16/03/2018 a 16/03/2019. Objeto: Concessão de uso de área física medindo 16,32m², localizada no Campus Universitário de Joinville da Universidade Federal de Santa Catarina, situada à Rua Dona Francisca, nº 8300, Distrito Industrial, destinada à exploração e operação comercial de serviços de reprografia, impressão e digitalização. CNPJ da Concessionária:

04.868.551/0001-22 - RS Graphics Comércio de Artigos Gráficos Ltda. Valor total: R$ 6.545,38 . Data da assinatura: 16/03/2018.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

EXTRATO DE DISPENSA

DE LICITAÇÃO Nº 47/2018 - UASG 153164

Nº Processo: 23081.052374/2017 . Objeto: Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para os Restaurantes Universitários da UFSM Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 17º da Lei nº 12.512 de 14/10/2011.. Justificativa: Art. 17º da Lei nº 12.512 de 14/10/2011 Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Declaração de Dispensa em 04/04/2018. JOSE CARLOS SEGALLA. Pro-reitor de Administração. Ratificação em 04/04/2018. PAULO AFONSO BURMANN. Reitor. Valor Global: R$ 175.200,00. CNPJ CONTRATADA : 91.022.632/0001-01 COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA NOVA PALMA LTDA.

(SIDEC - 05/04/2018) 153164-15238-2018NE800437

EXTRATO DE DISPENSA

DE LICITAÇÃO Nº 48/2018 - UASG 153164

Nº Processo: 23081052374201718 . Objeto: Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para os Restaurantes Universitários da UFSM Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 17º da Lei nº 12.512 de 14/10/2011.. Justificativa: Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para os Restaurantes Universitários da UFSM Declaração de Dispensa em 04/04/2018. JOSE CARLOS SEGALLA. Pro-reitor de Administração. Ratificação em 04/04/2018. PAULO AFONSO BURMANN. Reitor. Valor Global: R$ 310.400,00. CNPJ CONTRATADA : 08.616.387/0001-17 COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITATI, TERRA DE AREIA E TRES FOR.

(SIDEC - 05/04/2018) 153164-15238-2018NE800437

EXTRATO DE DISPENSA

DE LICITAÇÃO Nº 53/2018 - UASG 153164

Nº Processo: 23081016338201863 . Objeto: Incidência da brucelose animal em rebanhos leiteiros e de corte certificados no Estado do Rio Grande do Sul. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Para atender o ensino pesquisa e extensão Declaração de Dispensa em 05/04/2018. JOSE CARLOS SEGALLA. Pró Reitor de Administração. Ratificação em 05/04/2018. PAULO AFONSO BURMANN. Reitor. Valor Global: R$ 1.289.193,28. CNPJ CONTRATADA : 89.252.431/0001-59 FUNDACAODE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIA.

(SIDEC - 05/04/2018) 153164-15238-2018NE800437

AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2018

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/03/2018 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP) NO SISTEMA DIGITAL PÓS-PAGO (LINHA COMUM E LINHA DE DADOS) E DE ACESSO A INTERNET DE ALTA VELOCIDADE 4G MÓVEL INCLUSO COMODATO DE APARELHOS para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, para os Campi da UFSM, localizados em Santa Maria, Frederico Westphalen, Palmeira das Missões e Silveira Martins/RS. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 06/04/2018 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Roraima, 1.000 Campus Universitário, Camobi SANTA MARIA - RS. Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2018 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/04/2018, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

JAYME WORST

Coord de Licitações

(SIDEC - 05/04/2018) 153164-15238-2018NE800437

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2018 - UASG 153164

Nº Processo: 23081053133201788 . Objeto: Pregão Eletrônico -AQUISIÇÃO e INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CIRCUITO FECHADO DE TV (CFTV) PARA DIVERSOS SETORES DA UFSM. Total de Itens Licitados: 00216. Edital: 06/04/2018 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Roraima, 1.000 Campus Universitário, Camobi SANTA MARIA - RS ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/153164-05-18-2018. Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2018 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/04/2018 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O edital estará disponívelem site.ufsm.br

JAYME WORST

Coordenador de Licitações

(SIDEC - 05/04/2018) 153164-15238-2018NE800437

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2018 - UASG 153164

Nº Processo: 23081044058201764 . Objeto: Pregão Eletrônico -REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CAÇAMBA ELEVATÓRIA DE

CAMINHÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA A PROINFRA-UFSM Total de Itens Licitados: 00144. Edital: 06/04/2018 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Roraima, 1.000 Campus Universitário, Camobi SANTA MARIA - RS ou

www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/153164-05-49-2018.

Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2018 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/04/2018 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O edital estará disponívelem site.ufsm.br

JAYME WORST

Coordenador de Licitações

(SIDEC - 05/04/2018) 153164-15238-2018NE800437

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2018 - UASG 153164

Nº Processo: 23081006451201831 . Objeto: Pregão Eletrônico -ReGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP, BOTIJÕES DE GÁS E ÓLEO LUBRIFICANTE PARA A UFSM. Total de Itens Licitados: 00005. Edital: 06/04/2018 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Roraima, 1.000 Campus Universitário, Camobi SANTA MARIA - RS ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/153164-05-53-2018.

Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2018 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/04/2018 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O edital estará disponívelem site.ufsm.br

JAYME WORST

Coordenador de Licitações

(SIDEC - 05/04/2018) 153164-15238-2018NE800437

DEPARTAMENTO DE ARQUIVO GERAL

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE

DOCUMENTOS Nº 2/2018

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD, designado pela Portaria nº 83.916, de 02/05/2017, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos nº 01/2018 do Departamento de Ciências da Comunicação do Centro de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Federal de Santa Maria, nº 02/2018 do Departamento de Eletromecânica de Sistemas de Potência do Centro de Tecnologia da Universidade Federal de Santa Maria e nº 03/2018 do Departamento de Registro e Controle Acadêmico da Universidade Federal de Santa Maria, aprovadas pela Diretora-Geral do Arquivo Nacional, por intermédio do Ofício nº 062/2018/GABIN-AN, de 09 de março de 2018, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, e se não houver oposição, o Departamento de Arquivo Geral desta Universidade, eliminará os conjuntos documentais do Departamento de Ciências da Comunicação do Centro de Ciências Sociais e Humanas, relativos às atividades-meio e atividades-fim dos exercícios de 2002/2005-2015, no total de 0,15 metros lineares; do Departamento de Eletromecânica de Sistemas de Potência do Centro de Tecnologia, relativo às atividades-fim dos exercícios de 2015-2016, no total de 0,71 metros lineares e do Departamento de Registro e Controle Acadêmico da Universidade Federal de Santa Maria, relativos às atividades-fim do exercício de 2012, no total de 3,00 metros lineares. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Universidade Federal de Santa Maria.

Em 5 de Abril de 2018.

ALEXANDER ROSSATTO TITTELMEYER

Presidente da CPAD/UFSM.