Página 19 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 6 de Abril de 2018

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tinha: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 630/2018, da Deputada Fatinha: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 631/2018, da Deputada Fatinha: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 632/2018, dos Deputados Paulo Ramos, Dica, Gilberto Palmares, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Rafael Picciani: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 633/2018, do Deputado Marcos Abrahão: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 634/2018, do Deputado Eliomar Coelho: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo, Sua Excelência, o Presidente, franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezoito. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO - Presidente EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e MILTON RANGEL - membros efetivos, e o Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - suplente desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária , conforme convocação por edital publicado em 27.04.2017. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. A seguir, o Senhor Presidente, informou que recebeu e distribuiu em 25.05.2017, as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado GUSTAVO TUTUCA, o Projeto de Lei nº 1770/2012, da Deputada Inês Pandeló. Ao Deputado COMTE BITTENCOURT, Projeto de Lei nº 1236/2015, do Deputado Nivaldo Mulim e Projeto de Lei nº 1405/ 2016, do Deputado Wanderson Nogueira. Ao Deputado LUIZ PAULO, Projeto de Lei nº 462/2015, do Deputado Renato Cozzolino. E Avocou as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 876/2015, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 1349/2016, do Deputado Dr. Deodalto; Projeto de Lei nº 1661/2016, do Deputado Nivaldo Mulim e o Projeto de Lei nº 2628/2017, do Poder Executivo. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado EDSON ALBERTASSI que passou a palavra ao Deputado PAULO MELO que leu o seguinte parecer: 1- Projeto de Lei nº 2628/2017, do Poder Executivo, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto em separado, Favorável com Restrições, do Deputado Luiz Paulo. Dando prosseguimento, reassumiu a presidência o Deputado Paulo Melo. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Paulo Melo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida aprovada e segue assinada por mim e pelos membros presentes da Comissão, após o que a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em dois de maio de dois mil e dezessete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputados LUIZ PAULO, MILTON RANGEL E ZAQUEU TEIXEIRA .

TEMPORÁRIAS

COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS PARA AGILIZAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA.

REQUERIMENTO 280/2017

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 280/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e contando com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO, Dr. JULIANELLI e WALDECK CARNEIRO Havendo número regimental o Senhor Presidente deu por abertos, inicialmente, os trabalhos, da CPI DA PETROBRAS, com a presença do Dr. DECIO ODDONE Diretor-Geral da ANP - Agência Nacional do Petróleo. Os Deputados Dr. JULIANELLI, LUIZ PAULO e WALDECK CARNEIRO fizeram suas considerações iniciais e, após, o Presidente da ANP foi ouvido, falou sobre o trabalho da Agência e respondeu o que lhe foi perguntado pelos membros presentes. As 11 horas, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos da CPI DA PETROBRÁS, para em sequência dar início à sessão da Comissão de Representação em epígrafe, cujo convidado o Professor JOSÉ CARLOS ASSIS , renomado economista, assessor do Senador ROBERTO REQUIÃO, estudioso sobre a dívida dos Estados e que escreveu o livro “Acerto de Contas” que por motivos pessoais deixou de comparecer. Acrescentou que, mesmo assim, não deixariam de tratar a questão. Citou que o MP da União entrou com ação judicial sobre a securitização da dívida ativa estadual, para não deixar que ela fosse chancelada pois há dúvidas de que tenha respaldo legal. Concedeu, após, a palavra ao Deputado LUIZ PAULO que citou que o Senado Federal há dez dias aprovou na Comissão de Constituição e Justiça, proposta do Senador FLECHA RIBEIRO no sentido de retirar da Lei Kandir os artigos que dão isenção à exportação de produtos primários e dos semi-elaborados. Após, o Senhor Presidente anunciou a presença dos seguintes convidados: Senhora ELIANE BARROS ROCHA do SINDIFISCO, Senhor DANIEL ROEDEL da Auditoria Cidadã, Senhora SONIA REGINA MANDARINO do SINDICONT e do Senhor HUGO WILKEN MAURELL da Procuradoria-Geral do Estado. Em seguida, o Senhor Presidente mencionou que a securitização tenta se apropriar daquilo que é mais facilmente cobrável, e é um caminho lesivo ao Estado. Prosseguindo, quis saber do representante da Procuradoria-Geral se o órgão é favorável a operação. Com a palavra o Senhor HUGO MAURELL, respondeu que só cabe à Procuradoria analisar a legalidade; que caberia ao Tribunal de Contas do Estado avaliar a economicidade da operação; que o TCE enviou o processo administrativo no qual analisaram se seria viável a securitização nos moldes iguais aos utilizados em São Paulo, de apenas uma parcela da dívida que tinha sido objeto de uma anistia; que, quanto a legalidade, o TCE estava de acordo com a Procuradoria-Geral e que ainda não finalizaram o estudo sobre a economicidade. Novamente no uso da palavra, o Senhor Presidente ponderou temer que as coisas sejam consumadas e as responsabilidades não possam ser avaliadas. Prosseguindo, comentou sobre a eleição na ALERJ do novo Conselheiro Substituto para o TCE; falou sobre o caso da venda da CEDAE, em garantia de empréstimo, no qual o Corpo Instrutivo do órgão emitiu parecer com exigências a serem cumpridas, ratificado pelo Ministério Público do Estado que apresentou mais duas exigências e a Relatora do órgão em discordância com todos, deu parecer condizente com os interesses do Governo, achando que a decisão política tem que ter uma justificativa. Após, o representante da Procuradoria-Geral mencionou que este ano a arrecadação aumentou quarenta e sete por cento em relação ao ano passado. Após, foi concedido o uso da palavra ao Senhor DANIELROEDEL da Auditoria Cidadã,. Este mencionou que o sistema da dívida pública é um sistema de endividamento, que drena recursos da economia real e coloca na mão de financistaseéu m capital improdutiva que não gera recursos para a economia real e que a FIESP e a FIRJAN não se colocam radicalmente contra isso. Em seguida, o Senhor Presidente falou sobre a vinda de ex-secretários de Fazenda e comentou a criação anos atrás da Inspetoria de Grande Porte com estrutura eficiente para a fiscalização dos maiores setores de arrecadação e que após a realização de uma CPI na ALERJ que puniu alguns auditores a Inspetoria foi extinta. Citou que propôs a criação de uma CPI sobre a sonegação fiscal que hoje está na faixa de trinta por cento e que não é contra os incentivos fiscais, mas é necessário acompanhar. Após, comentou sobre o processo de escolha dos membros para o STF, STJ, STE e TCE, os cargos vitalícios, o impeachment de uma Presidente eleita, o julgamento do ex-Presidente Lula, os acordos de leniência, a propaganda sobre a reforma da Previdência, a privatização da Petrobras, as prisões provisórias e que a solução para esses problemas são as próximas eleições. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 13 de dezembro de 2017. (a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc” (a) Deputado PAULO RAMOS- Presidente da Comissão.

Id: 2097775

Atos da Mesa Diretora

ATO E/MD/Nº 766/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,

RESOLVE:

NOMEAR MARIA FERREIRA MONTEIRO MARTINS , matrícula nº 423.300-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Reinaldo José da Silva.

Rio de Janeiro, 5 de abril de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

ATO E/MD/Nº 767/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,

RESOLVE:

EXONERAR , a pedido, JORGE EDUARDO RODRIGUES SOARES , matrícula nº 308.071-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência.

Rio de Janeiro, 5 de abril de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

ATO E/MD/Nº 768/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,

RESOLVE:

NOMEAR MARCOS ANTONIO ALVES MOREIRA , matrícula nº 423.301-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Eduardo Rodrigues Soares.

Rio de Janeiro, 5 de abril de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

ATO E/MD/Nº 769/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3658/2018,

RESOLVE:

NOMEAR WESLEY TEIXEIRA SILVA , matrícula nº 419.330-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Julia Silveira de Araújo.

Rio de Janeiro, 5 de abril de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

ATO E/MD/Nº 770/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3838/2018,

RESOLVE:

EXONERAR , a pedido, VERA LÚCIA ALVES PEREIRA DE SOUZA , matrícula nº 419.691-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves.

Rio de Janeiro, 5 de abril de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

ATO E/MD/Nº 771/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3840/2018,

RESOLVE:

EXONERAR , a pedido, LAURO VINICIUS RAMOS RABHA , matrícula nº 419.355-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves.

Rio de Janeiro, 5 de abril de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

ATO E/MD/Nº 772/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3608/2018,

RESOLVE:

NOMEAR CELIO MARCELINO GOMES , matrícula nº 411.869-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, em 1ª ocupação.

Rio de Janeiro, 5 de abril de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

ATO E/MD/Nº 773/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3948/2018,

RESOLVE:

EXONERAR , a pedido, THOR HORST DE LA VEGA , matrícula nº 421.622-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos.

Rio de Janeiro, 5 de abril de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

ATO E/MD/Nº 774/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3946/2018,

RESOLVE:

EXONERAR , a pedido, MATEUS DAVID DA SILVA , matrícula nº 422.698-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio.

Rio de Janeiro, 5 de abril de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

ATO E/MD/Nº 775/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3928/2018,

RESOLVE:

EXONERAR , a pedido, MARIA GORETE GOMES DOS SANTOS , matrícula nº 412.456-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju.

Rio de Janeiro, 5 de abril de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

Despachos da Mesa Diretora

Em 05.04.2018.

Processo nº:

8039/2012 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela continuidade da prestação dos serviços objeto do Contrato Administrativo nº 10/2013.

Processo nº

18967/2015 - SDGEA

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, declarar a empresa MEGA WATTS SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 04.933.986/0001-03, inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública Fluminense, conforme regra inscrita no art. 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

Processo nº

3432/2017 - DEPARTAMENTO BIBLIOTECA

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por pregão Presencial nº 40/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa ARQUIDIGITAL SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.-ME, adjudicando-lhe a prestação do serviço.

Processo nº:

6665/2017 - WANDERSON NOGUEIRA

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 33/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor das empresas QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELLI EPP, relativamente ao Lote 01 - Material de Informática, itens 01. 02, 03 e 04; e KAPX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP, relativamente ao Lote 02 - Material de Informática, itens 01 e 02.

Processo nº:

15983/2017 - SDGCS

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Vídeo Clipping Produções Ltda. EPP, e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.

Processo nº:

261/2018 - ELERJ

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu ratificar a autorização de fls. 80 do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.

Processo nº:

900/2018 - SDGI

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.

Processo nº:

1163/2018 - CPPA - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.

Processo nº:

1825/2018 - ELERJ

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu ratificar a autorização de fls. 27 do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.

Processo nº:

1826/2018 - ELERJ

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu ratificar a autorização de fls. 36 do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.

Processo nº:

1827/2018 - ELERJ

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu ratificar a autorização de fls. 44 do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.

Processo nº:

1973/2018 - ELERJ

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu ratificar a autorização de fls. 30 do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.

Processo nº:

1975/2018 - ELERJ

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu ratificar a autorização de fls. 28 do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.

Processo nº:

2043/2018 - ELERJ

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu ratificar a autorização de fls. 26 do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.

Processo nº:

2916/2018 - ELERJ

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu ratificar a autorização de fls. 31 do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.

Processo nº:

2938/2018 - ELERJ

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho em favor da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo - ABEL, relativamente às despesas decorrentes da anuidade do exercício de 2018.