Página 108 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 6 de Abril de 2018

Supremo Tribunal Federal
ano passado

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

EMBTE.(S) : JAN GALAS-SLOWAKIEWICZ OU JANA GALASA SLOWAKIEWICZA OU JANOWI GALASOWISLOWAKIEWICZOWI

ADV.(A/S) : JOHNATHAN LAMOUNIER TOMAZ SANTOS (54692/DF)

ADV.(A/S) : GESSICA JARDELLY PEREIRA DA SILVA (49618/DF) E OUTRO (A/S)

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.3.2018 a 22.3.2018.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I - Os embargos de declaração apenas são cabíveis, nos termos do art. 1.022 do CPC, quando no acórdão recorrido estiver presente omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

II - São manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, o buscar rediscutir matéria julgada, sem lograr êxito em demonstrar a presença de um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

III - Embargos de declaração rejeitados.

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 994.017 (918)

ORIGEM : AR - 4979 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

EMBTE.(S) : LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA

ADV.(A/S) : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS (11694/DF, 785-A/RN)

EMBDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.3.2018 a 22.3.2018.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS CONHECIDOS COMOAGRAVO REGIMENTAL. ART. 1.024, § 3º, DO CPC. ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA. REQUERIMENTO. EXCLUSÃO. REGIME DE ANISTIA. SÚMULA 279/STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. MULTA APLICADA.

I – Não merece prosperar o agravo regimental, quando a decisão agravada houver sido proferida de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

II – Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental, a que se nega provimento, com aplicação de multa (art. 1.021, § 4º, do CPC).

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.041.568 (919)

ORIGEM : RMS - 51104 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

EMBTE.(S) : CRUZEIRO DO SUL GRAOS LTDA.

ADV.(A/S) : ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (62574/MG, 212969/RJ)

EMBDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.3.2018 a 22.3.2018.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. REITERAÇÃO DA TESE DO RECURSO INADMITIDO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 280 STF. DECRETO ESTADUAL 11.803/2005. ICMS. OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DINHEIRO. SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

I - Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC.

II - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos.

III - Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação da multa (art. 1.021, § 4º, do CPC).

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.537 (920)

ORIGEM : PROC - 21795298620168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

EMBTE.(S) : VILLA MALHA L.J. LTDA - ME E OUTRO (A/S)

ADV.(A/S) : IDALVO CAMARGO DE MATOS FILHO (243006/SP)

EMBDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA

ADV.(A/S) : ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (55697/DF, 19645-A/MS, 20495/A/MT, 140055/SP)

Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, nos termos do voto do Relator. Declarou-se impedido o Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.3.2018 a 22.3.2018.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 1.024, § 3º, DO CPC. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. MULTA APLICADA.

I – Não merece prosperar o agravo regimental, quando a decisão agravada houver sido proferida de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

II – Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental, a que se nega provimento, com aplicação de multa (art. 1.021, § 4º, do CPC).

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.077.846 (921)

ORIGEM : 710066532505 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

EMBTE.(S) : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -CORSAN

ADV.(A/S) : OSVALDO ANSELMO REGINATO (53984/RS) E OUTRO (A/S)

EMBDO.(A/S) : MARIA HELENA DA SILVEIRA MONTIER

ADV.(A/S) : JORGE THEODOMIRO MARTINS MOREIRA FILHO (062226/RS)

Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.3.2018 a 22.3.2018.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 1.024, § 3º, DO CPC. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS.

I – Não merece prosperar o agravo regimental, quando a decisão agravada houver sido proferida de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

II – Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental, a que se nega provimento, com majoração dos honorários advocatícios (art. 85, § 11, do CPC).

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (922) 859.087

ORIGEM : PROC - 200961260049303 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

EMBTE.(S) : EDVALDO FARIA DE CASTRO

ADV.(A/S) : JORGE JOÃO RIBEIRO (114159/SP) E OUTRO (A/S)

EMBDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.3.2018 a 22.3.2018.

Embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Princípio da fungibilidade recursal. 3. Direito Previdenciário. 4. Acumulação de aposentadoria por tempo de serviço com auxílio-acidente. 5. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. 6. Necessidade do revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 279 do STF. 7. Alegada violação aos limites da coisa julgada. ARE-RG 748.371 (tema 660). 8. Competência da Justiça Federal. Precedentes. 9. Agravo regimental a que se nega provimento.

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (923) 1.094.387

ORIGEM : 20140110469720 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

EMBTE.(S) : RENAN BARBOSA DA SILVA

ADV.(A/S) : GERSON GONCALVES DE JESUS (26924/DF)

ADV.(A/S) : WILDBERG BOUERES RODRIGUES (28184/DF)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS