Página 46 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Abril de 2018

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mentos Escolares, garantir a integração, acompanhar e assistir os programas de integração escola-comunidade, sugerir medidas para o bom funcionamento das escolas sob sua supervisão, colaborar na difusão e implementação das normas pedagógicas emanadas dos órgãos superiores, avaliar os resultados do processo ensino-aprendizagem, dar pareceres, realizar estudos e desenvolver outas atividades relacionadas com a supervisão pedagógica e de orientação educacional (Decreto Estadual 7.510/76, art. 78, n. I, alíneas b, d, e, f, g, j, n. II, alíneas a, f, q, n. IV, V, IX);

Recomendo a Vossa Senhoria, com fulcro no art. 27, inc. IV, da Lei 8.625/93, art. 113, parágrafo 1º, da Lei Complementar Estadual 734/93, e nos arts. 9º e 10 da Resolução CNMP 164/2017, a tomada das medidas administrativas cabíveis, no sentido de:

* criar, no prazo de 60 (sessenta) dias, espaço de trabalho comum e canal de comunicação institucionalizado que garantam o melhor fluxo de informações e entrosamento entre, de um lado, a Diretoria Regional de Ensino e a Direção das Escolas Vinculadoras e, de outro lado, a Fundação CASA, por meio da Divisão Regional Norte e da Diretoria e Coordenação Pedagógica dos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente situados nos municípios de Ribeirão Preto e Batatais (CASA Ribeirão Preto, CASA Ouro Verde, CASA Cândido Portinari, CASA Rio Pardo e CASA Batatais);

* criar, no prazo de 90 (noventa) dias, espaço de trabalho comum e canal de comunicação institucionalizado que garantam interlocução constante entre as Escolas Estaduais e os Programas de Atendimento Socioeducativo - em meio aberto e em meio fechado - no sentido de garantir a efetivação das matrículas dos egressos nas escolas próximas de suas residências;

* orientar a direção das Escolas Vinculadoras a promover, no prazo de 90 (noventa) dias, a adequação dos respectivos projetos político-pedagógicos para que esses documentos contemplem, de forma suficiente e adequada, ações específicas voltadas ao ensino ministrado nos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente situados nos municípios de Ribeirão Preto e Batatais (CASA Ribeirão Preto, CASA Ouro Verde, CASA Cândido Portinari, CASA Rio Pardo e CASA Batatais);

* orientar a direção das Escolas Vinculadoras a promover, no prazo de 60 (sessenta) dias, a adequação do Regimento Interno dos Conselhos Escolares, para que sejam incluídas, na composição desses órgãos, a representação de alunos e de pais ou responsáveis de alunos em cumprimento de medida socioeducativa de internação;

* adequar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a estrutura curricular dos cursos de formação continuada dos docentes que atuam nos espaços de privação de liberdade para que neles sejam incluídos conteúdos sobre direitos humanos, direitos das crianças e dos adolescentes, direito da juventude, bem como sobre processos de escolarização de adolescentes e jovens em atendimento socioeducativo;

* adequar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a estrutura curricular dos cursos ministrados pelas Escolas Vinculadoras nos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente situados nos municípios de Ribeirão Preto e Batatais (CASA Ribeirão Preto, CASA Ouro Verde, CASA Cândido Portinari, CASA Rio Pardo e CASA Batatais) para que seja garantida aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação formação humanística que os preparem para o efetivo exercício da cidadania;

* orientar a direção das Escolas Vinculadoras a oferecer, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, atendimento educacional especializado aos adolescentes e jovens deficientes em cumprimento de medida socioeducativa de internação nos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente situados nos municípios de Ribeirão Preto e Batatais (CASA Ribeirão Preto, CASA Ouro Verde, CASA Cândido Portinari, CASA Rio Pardo e CASA Batatais), utilizando recursos pedagógicos apropriados e materiais adaptados.

Requisito, com fulcro no art. 27, inc. IV, da Lei 8.625/93, no art. 113, § 1º, da Lei Complementar Estadual 734/93, e nos arts. 9º e 10 da Resolução CNMP 164/2017:

1. divulgação adequada e imediata desta recomendação, em inteiro teor, no Diário Oficial do Estado;

2. resposta por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, aos termos desta recomendação.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SANTO

ANASTÁCIO

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 6-4-2018 Convocando, com base no Decreto 57.141/2011 e nos termos da Resolução SE 62, de 11-12-2017, os Diretores das Escolas de Ensino Fundamental Anos Iniciais, Finais e Ensino Médio, e Vice-Diretor das escolas que não comportam Diretor, conforme quadro abaixo e os Supervisores de Ensino, o Diretor I do Núcleo Pedagógico, os Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico de Química, Tecnologia, Matemática do Ensino Fundamental e Educação Física, para a Orientação Técnica: Formação de Gestores 2018, que acontecerá no dia 10-4-2018, das 08h30 às 16h30, no Núcleo de Tecnologia Educacional da Diretoria de Ensino - Região de Santo Anastácio, em Presidente Venceslau, conforme quadro abaixo:

ESCOLAS DIRETOR DE ESCOLA

01 E.E. Projeto L. São Paulo 1

02 E.E. José S. Postigo 1

03 E.E. Hemilson C. Magrini 1 (Vice)

04 E.E. Marabá Paulista 1

Planilha de Reajuste Renegociado – Base: Janeiro/2018

05 E.E. Maria Ap. Queiróz Casari 1

06 E.E. Alfredo Westin Junior 1

07 E.E. 18 de Junho 1

08 E.E. Consuelo F. M. Castro 1

09 E.E. Antonio de C. Leitão 1

10 E.E. Marina A. R. V. Sanches 1

11 E.E. Shiguetoshi Yoshihara 1

12 E.E. Joaquim Rodrigues 1

13 E.E. Adelino C. Guimaro 1

14 E.E. Jacinto de O.Campos 1

15 E.E. Mércia M. P. Soares 1

16 E.E. Orlando D. Murgel 1

17 E.E. Alfredo M. Cabral 1

18 E.E. Antonio M. de C. Filho 1

19 E.E. Isabel Campos 1

20 E.E. Shirassu Shiruca 1

21 E.E. Carlos B. Staut 1

22 E.E. Alice M. Sanches 1

23 E.E. Oswaldo Ranazzi 1

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 6-4-2018 Declarando Regularizada, com fundamento no item 6.1.2 e de conformidade com os itens 3.1.2, 4.1, 4.3, 5.2, 6.1 todos da Indicação CEE 08/86 e nos termos da Deliberação CEE 18/1986, à vida escolar do aluno João Paulo Ponce da Costa, RG 46.167.109-8/SP, referente ao Ensino Médio, tendo em vista o princípio da recuperação implícita, de conformidade com o item 3.1.1 da Indicação CEE 08/86. Republicada por conter incorreções. (DRE-34/2018)

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 6-4-2018 Designando, a partir de 01-04-2018, como Gestora do Contrato, a servidora Patricia Aparecida Beraldo, RG 34.389.185-2, cargo/ função Analista Administrativo - NCS, e como Fiscal, na Diretoria de Ensino, a servidora Isabelle Taynara Costa Freitas, RG MG 15.661.047, cargo/função Analista Administrativo – NCS, e, nas respectivas unidades escolares: E.E. José Theodoro de Moraes, Neiva Aparecida da Silva, RG 18.133.136; E.E. Padre Geraldo Lourenço, Márcia Zulian Teixeira Tassone, RG 10.389.085-3; E.E. Doutor Francisco Thomaz Carvalho, Luz Marina de Oliveira Costa de Andrade, RG 35.121.769-1; E.E. Coronel Cristiano Osório de Oliveira, Célia Aparecida Giacomini Ferrari, RG 9.495.300-4; E.E. Domingos Theodoro de Oliveira Azevedo, Flávio José Dionysio, RG 12.883.900-4; E.E. Monsenhor Antonio David, Iara Cabral de Vasconcelos, RG 7.165.044-1; E.E. Tarquínio Cobra Olyntho, Ariane Schiavon e Silva, RG 42.012.627-2; E.E. Dona Geny Gomes, Maria Cristina Liberali de Andrade, RG 20.736.129-0, para, em atendimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 064/2017 – Prestação de Serviços Contínuos de Manutenção Técnica, Preventiva, Corretiva, Emergencial e Conservação, sem fornecimento de peças, para elevadores instalados nos prédios das Unidades Escolares jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino.

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 6-4-2018 Designando, a partir de 06-04-2018, como Gestora do Contrato, Patricia Aparecida Beraldo, RG 34.389.185-2, cargo/função Analista Administrativo - NCS, e como Fiscal, Luís Antônio Maia Damasceno, RG 12.997.209, cargo/função Diretor Técnico I – NIT, para, em atendimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 078/2017 – Prestação de serviços contínuos de impressão, reprografia corporativa por meio de disponibilidade de equipamentos (multifuncionais e/ou impressoras) inventário, contabilização e devida manutenção e fornecimento de suprimentos, sem inclusão de papel.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO

JOAQUIM DA BARRA

Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 6-4-2018

Processo: 096/0078/2015. Interessada: Diretoria de Ensino -Região de São Joaquim da Barra. Assunto: Prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial. Contrato: 02/2015. Contratada: RV Comércio de Produtos de Limpeza - EPP, CNPJ/MF 10.872.057/0001-34. Renegociação e Reajuste Contratual.

À vista dos elementos instrutórios deste processo, em especial o acordo de renegociação firmado entre as partes, conforme declaração da contratada para redução contratual constante de fls. 967, do Processo 096/0078/2015, Autorizo, com fundamento na legislação vigente, em especial o Decreto Estadual 48.326, de 12-12-2003, e as disposições do artigo 2º da Resolução CC-79, de 12-12-2003, o reajuste de preço com percentual reduzido em 2,40%, ao invés de 2,41% (IPC-Fipe) para o “Item 1”, passando de R$ 5,00 para R$ 5,12, para fins de adequação aos valores referenciais do Cadterc – base janeiro/2018, do Contrato 02/2015, firmado com a empresa RV Comercio de produtos de Limpeza – EP, CNPJ/MF 10.872.057/0001-34, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, sendo que o valor mensal estimado passará de R$ 2.671,00 para R$ 2.735,13, a partir de 01-01-2018, conforme demonstrativo abaixo:

Valor Percentual Valor

Valor Valor

Unitário de Unitário

Área Unitário Total Mensal

Item Descrição Referencial Reajuste Mensal

(m²) Mensal Reajustado

Cadterc * Renegociado Reajustado

2017/m ² Janeiro/2018

(2018) Janeiro/2018** 2018/m²




01
02
03 

Áreas Internas: pisos
frios
Áreas Internas:
almoxarifados /
galpões
Vidros externos:
frequência semestral
(com exposição a
risco)
VALOR TOTA 

488
36
100
L MEN 

R$
5,0000
R$
2,1668
R$
1,5300
SAL REAJ 

R$ 5,12
R$ 2,27
R$ 1,71
USTADO/RENEG 

2,40%
2,41%
2,41%
OCIAÇÃO 

R$ 5,1200
R$ 2,2190
R$ 1,5669 

R$ 2.498,56
R$ 79,88
R$ 156,69
R$ 2.735,13 

* Valo
pelo ín
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na tabela de renegociação 

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stadual 48.326/03
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3, apuramos os 

Dia 13-04-2018

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO ROQUE

Local: E.E. Maria Angerami Scalamandré

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 6-4-2018 Horário: Das 12h às 18h

Convocando, de acordo com o inciso I, artigo 7º, da Reso- Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 6-4-2018 lução SE 61/12, alterada pela Resolução SE 104/2012, um pro -Alterando a Comissão de Verificação de Vida Escolar

fessor de cada unidade escolar de Língua Portuguesa do Ensino

(CVVE), Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 20-08-Fundamental II, para participar da Orientação Técnica “Apoiando 2015, publicada no D.O. de 21-08-2015, para, sem prejuízo de

o Saber: 6º ano, nos dias e locais a seguir: suas funções, vencimento e demais vantagens do cargo; ficando

Escolas Estaduais de Vargem Grande Paulista assim constituída:

Dia: 10-04-2018

Presidente: Marisilda Machado Cordeiro Dias, RG

Local: E.E. Valêncio Soares Rodrigues 17.396.501

Horário: Das 12h às 18h Supervisora de Ensino, classificada nesta Diretoria de Ensino

Escolas Estaduais de Ibiúna da Região de São Roque.

Membro: Maria Elizabete de S.Alves Sangalli, RG 14.443.484 Supervisora de Ensino, classificada nesta Diretoria de Ensino da Região de São Roque.

Membro: José Antonio de Oliveira, RG 17.395.964-7

Diretor de Núcleo de Vida Escolar da Diretoria de Ensino da Região de São Roque.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SOROCABA

Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 6-4-2018

Convocando:

Diretores e PCGs das Escolas do Ensino Integral desta Diretoria de Ensino para o “3º Encontro de Formação”, nos termos do artigo. 8º, da Resolução SE 58/2011, alterada pela Resolução SE 43, de 14-04-2012, conforme segue:

Público Alvo: Diretores e PCGs das Escolas do Ensino Integral

Dias: 12-04-2018 (quinta-feira)

Horário: das 8:30h às 17h30

Local: EE Prof. Francisco Eufrásio Monteiro, Rua Guatemala, 313 – B. Barcelona – Sorocaba – SP;

Professores Coordenadores que atuam nos anos iniciais do Ensino Fundamental Anos Finais desta Diretoria de Ensino para o “4º Encontro de Formação Continuada”, nos termos do artigo. 8º, da Resolução SE 58/2011, alterada pela Resolução SE 43, de 14-04-2012, conforme segue:

Público Alvo: Professores Coordenadores que atuam nos anos iniciais do Ensino Fundamental anos finais desta Diretoria de Ensino, PCG, PCA, Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico e Diretora do Núcleo Pedagógico.

Dias: 11-04-2018 (quarta-feira)

Horário: das 13h30 às 17h30

Local: Diretoria de Ensino de Sorocaba. Rua Manoel Gomes dos Santos Neto, 45 –Jd. Pagliato- Sorocaba - SP.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 5-4-2018 Convocando para as ações de formação continuada referente a “Orientação Técnica Descentralizada - OT Formação do 1º CAF, com o tema Protagonismo Juvenil e a Excelência Acadêmica, do Programa Ensino Integral”, nos termos do parágrafo único, artigo. 8º, da Resolução SE 58/2011, alterada pela Resolução SE 43, de 14-04-2012. Público Alvo: Diretor, PCG, SE, PCNP das escolas do Programa: E.E. Euclides Miranda Vereador, E.E. Dom Jayme de Barros Câmara, E.E. Prof. José Claret Dionísio, E.E. Prof. Leila Mara Avelino, E.E. Prof. Liomar Freitas Câmara, E.E. Luiz Campo Dall’Orto Sobrinho, E.E. Parque dos Servidores e E.E. Priscila Fernandes da Rocha. Dia: 10-04-2018 – Diretor e PCG; 11-04-2018 – Diretor e PCG.

Horário: 08h30 às 17h30 - Local: Rua Luís José Duarte, 333 – Jardim São Carlos, Sumaré - SP.

(DRE-21/2018)

Portaria DRE-20, de 6-4-2018

Dispõe sobre Mudança de Denominação

O Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino - Região de Sumaré, conforme o Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016 e demais normas vigentes, à vista do Protocolado 523, de 19-02-2018, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - O Estabelecimento de Ensino Instituto Adventista de São Paulo IASP, Código CIE: 112252, situado na Rua Pastor Hugo Gegembauer, 265, Parque Ortolândia, Hortolândia, CEP 13.184-010, SP, autorizado a funcionar pela Portaria Ministerial 375 de 16-08-1949, mantido por Instituto Adventista de Ensino, CNPJ 43.586.056/0011-54, passa a denominar-se Colégio Adventista UNASP - Unidade Hortolândia.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19-02-2018.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TUPÃ

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 6-4-2018

Constitui Comissão, com a finalidade de conduzir os processos de autorização, de prorrogação ou de cessação do atendimento escolar domiciliar em atendimento à Resolução SE 25, de 1º-4-2016 A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino -Região de Tupã, com fundamento nos artigos e da Resolução SE 25< de 01-04-2016, baixa a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica constituída no âmbito da Diretoria Regional de Ensino - Região de Tupã, a Comissão composta pelo Supervisor de Ensino da EE Dr. Ginez Carmona Martinez em que o aluno se encontra matriculado, o Supervisor de Ensino e o Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico - PCNP - responsáveis pela Educação Especial, com a finalidade de conduzir os processos de autorização, de prorrogação ou de cessação do atendimento domiciliar;

Artigo 2º - A Comissão a que se refere o Artigo 4º desta Resolução será integrada pelos seguintes servidores:

- Maria Angélica Ceolin Vieira - RG 21.916.922-6 - Supervisor de Ensino da Escola;

- Teresa Auxiliadora Ignácio - RG 20.359.602-X - Supervisor de Ensino - Educação Especial;

- Eliane Sakata Silva - RG 27.999.357- 2 - PCNP - Educação Especial.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria do Coordenador, de 6-4-2018

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE

VOTORANTIM

Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 5-4-2018

Interessada: E.E. Prof. Armando Rizzo. Processo 692/0089/2017. Assunto: Incorporação de Material Permanente/ MEC/PDDE/Educação Básica 2016. Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea b inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-4-2012, retificada e indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, Autorizo o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres, cuja a Ata de Deliberação e Notas Fiscais, encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino, a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábeis dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Retificação do D.O. de 3-5-2016

Na Portaria do Dirigente Regional de Ensino, Nomeando, conforme código da Justiça Desportiva de 2016, os membros da Comissão Disciplinar de Justiça Desportiva - CDPJD, para atuar nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, JEESP, durante o quadriênio 1º-4-2016 a 31-3-2020, onde se lê: Procurador: Erica Alves da Rocha, RG 22404733; Auditor: César Eduardo Cardoso, RG 34817672-7; Auditor: Tarso Douglas de Lima, RG 29866976-6, leia-se: Procurador: Ronério Ribeiro, RG 14859836-5; Auditor: Virgínia Aparecida Ribeiro Costa, RG 20330537; Auditor: Ivandir Alves RG 17891193.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE

VOTUPORANGA

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 6-4-2018 Instituindo, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Resolução SE 66, de 02-09-2008, publicada no D.O. de 03-09-2008, as seguintes Comissões de Avaliação Especial de Desempenho das Unidades escolares abaixo-relacionadas, jurisdicionadas à Diretoria de Ensino – Região de Votuporanga:

E.E. Prof Geraldo Alves Machado, em Álvares Florence:

Membros: Lucimara de Lima Buosi, RG 19.243.959-5, CPF 070.485.178-40, Professor Coordenador; Luiz Carlos Del Álamo, RG 15.414.695, CPF 025.793.068-03, Vice-Diretor de Escola; e Wilson Quatrochi Junior, RG 19.243.958-3, CPF 070.541.298-90, PEB II – SQC-II-QM-SE.

E.E. José Antônio de Castilho, em Nova Castilho:

Membros: Valdimar Mazero, RG 15.623.549-3, CPF 102.852.418-85, PEB II – SQC-II-QM-SE; Perla Tonoi Vieira, RG 29.073.644-4, CPF 269.170.708-31, PEB II – SQC-II-QM-SE; e Giseli Carolina Sinhorini, RG 32.284.670-5, CPF 217.898.098-86, Professor Coordenador.

E.E. Cel. Pontes Gestal, em Pontes Gestal:

Membros: Nanci Aparecida Miron, RG 16.524.302, CPF 060.037.898-59, Vice-Diretor do Programa Escola da Família; Ana Aparecida da Silva, RG 23.894.895, CPF 126.738.228-79, Professor Coordenador; e Tatiane Gisele Alves Polizeli, RG 41.465.751-2, CPF 321.233.898-97, PEB II – SQC-II-QM-SE.

E.E. Prof. Nelson Alves Tremura, em Paulo de Faria:

Membros: Samuel Silva Neves, RG 20.020.808-1, CPF 114.331.558-85, Vice-Diretor de Escola; Cláudia Mara Mendonça Marini Poltronieri, RG 20.268.681-4, CPF 121.648.848-76, Professor Coordenador; e Flávia Regina Fantini Costa, RG 21.169.283-9, CPF 137.265.168-32, PEB II – SQC-II-QM-SE.

ESCOLA DE FORMAÇÃO E

APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES DO EST. DE SÃO PAULO PAULO RENATO COSTA SOUZA

Portaria do Coordenador, de 6-4-2018

Homologando, nos termos da Resolução SE 62/2017, os Cursos de Atualização:

“Curso 1-A - Atualização dos aspectos teórico-práticos para o trabalho com Música de Concerto no Ensino Fundamental I e II, Médio e Educação de Jovens e Adultos”, autorizado pela Portaria de Autorização EFAP de 09-10-2017, publicada no D.O. de 10-10-2017, realizado no período de 26-08-2017 a 30-11-2017 com 62 horas em São Paulo/Salão Nobre e Sala do Coro, do Complexo Cultural Júlio Prestes (aulas presenciais) e Sala São Paulo (concerto didático para alunos e seus professores inscritos), http://www.osespeducacionais.art. br/ead/.

“Curso 1-B - Atualização dos aspectos teórico-práticos para o trabalho com Música de Concerto no Ensino Fundamental I e II, Médio e Educação de Jovens e Adultos”, autorizado pela Portaria de Autorização EFAP de 09-10-2017, publicada no D.O. de 10-10-2017, realizado no período de 26-08-2017 a 30-11-2017 com 62 horas em São Paulo/Salão Nobre e Sala do Coro, do Complexo Cultural Júlio Prestes (aulas presenciais) e Sala São Paulo (concerto didático para alunos e seus professores inscritos), http://www.osespeducacionais.art. br/ead/.

“Curso 2 - Atualização dos aspectos teórico-práticos para o trabalho com Música de Concerto no Ensino Fundamental I e II, Médio e Educação de Jovens e Adultos”, autorizado pela Portaria de Autorização EFAP de 09-10-2017, publicada no D.O. de 10-10-2017, realizado no período de 02-09-2017 a 30-11-2017 com 62 horas em São Paulo/Salão Nobre e Sala do Coro, do Complexo Cultural Júlio Prestes (aulas presenciais) e Sala São Paulo (concerto didático para alunos e seus professores inscritos), http://www.osespeducacionais.art. br/ead/.

Convocando, nos termos do inciso I, artigo 14, da Resolucao SE-62, de 11-12-2017, os servidores das Diretorias de Ensino abaixo relacionadas para participarem da Reunião de Trabalho sobre o Curso Supervisores de Ensino: Compartilhando saberes e práticas - 1ª edição/2017, conforme segue:

Capacitação 010/2018

Data: 9-4-2018

Horário: 8 às 17 horas

Local: Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores “Paulo Renato Costa Souza” - EFAP, situada à Rua João Ramalho, 1546 – Perdizes – São Paulo – SP.

Público Alvo: Supervisores de Ensino das Diretorias de Ensino da Capital, conforme a seguinte tabela:

DIRETORIA DE ENSINO NOME RG CARGO/FUNÇÃO

Centro Adalberto Magalhães de Lima 17.013.225-0 Supervisor de Ensino

Norte 2 Aglae Cecilia Toledo Porto Alves 6.158.592 Supervisor de Ensino

Norte 2 Claudinete Florêncio Soares Andrade 17.775.638-x Supervisor de Ensino COORDENADORIA DE GESTÃO DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

Portaria da Coordenadora, de 5-4-2018

Prorrogando, com fundamento no artigo 2º da Resolucao SE-51, de 1º-11-2017, por mais 30 dias, o prazo da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria CGEB, de 27/01, publicada no D.O. de 08-4-2017, para continuidade de seus trabalhos junto ao Colégio Monaster – DER São Vicente.

(Doc. 145/1110/2017).

João Ramalho, 1546 - Perdizes - CEP 05008-002 - São Paulo - SP - (11) 38.

Portaria da Coordenadora, de 5-4-2018

Dispõe sobre a Instauração de Sindicância e Designa Comissão

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, com fundamento no Decreto 57.141, de 18, publicado no D.O. de 19-07-2011, na Resolução SE 29, de 13, publicado no D.O. de 14-03-2012, e de acordo com o artigo 21 da Deliberação CEE 138/2016, à vista do contido no Processo 0006/0002/2018, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica determinada a instauração de sindicância junto ao Escola Infantil e de Ensino Fundamental Bilíngue Backyard Preschool, mantida por Escola Infantil e de Ensino Fundamental Bilíngue Backyard Preschool Ltda. ME, CNPJ 07.115.756/0001-25, estabelecida à Praça Doutor Antonio Mercado, 12 – Santana, nesta Capital, autorizada a funcionar através de:

* Portaria exarada pela Diretoria de Ensino Região Centro, datada de 19-12-2007, publicada no D.O. de 20-12-2007, com os Cursos de Educação Infantil (de 3 a 5 anos) e Ensino Fundamental (1º ao 5º ano).

Parágrafo único – A sindicância de que trata esta Portaria será desenvolvida nos termos do artigo 21 e parágrafos da Deliberação CEE 138/2016 (alterada pela Deliberação CEE 143/2016