Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Abril de 2018

Diário Oficial da União
há 8 meses

da União em 19 de outubro de 2018, a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária. O referido ato de autorização foi deliberado pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 428/2009, publicado no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2009, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53740.000474/2002.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizarse-á nas coordenadas geográficas com latitude em 28º 28'32"S e longitude 48º 47'03"W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INALDA CELINA MADIO

DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO COMERCIAL

PORTARIA Nº 1.675-SEI, DE 27 DE MARÇO DE 2018

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO COMERCIAL , observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, na Portaria nº 4.287, de 21 de setembro de 2015, e na Portaria nº 3.247, de 12 de junho de 2017, e considerando o que consta do Processo nº 01250.005481/2018-06, resolve:

Art. 1º Autorizar, de acordo com o artigo 16 do Decreto n.º 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, no município de São Paulo, estado de São Paulo, a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, com utilização de tecnologia digital, na localidade de São Luís, estado do Maranhão, por meio do canal 17 (dezessete), visando à retransmissão de seus próprios sinais.

Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e demais normas específicas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SAMIR AMANDO GRANJA NOBRE MAIA

PORTARIA Nº 1.805-SEI, DE 4 DE ABRIL DE 2018

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO COMERCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º, da Portaria nº 1.862, de 6 de abril de 2017, e observado o disposto no art. do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 01250.009456/2018-93, resolve:

Art. 1º Consignar à SF SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, na localidade de Laranjeiras/SE, o canal 30 (trinta), correspondente à faixa de frequência de 566 a 572 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.

Art. A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

Art. 3º A execução do Serviço deverá se iniciar na data do desligamento do sinal analógico na referida localidade, conforme cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ressalvada a hipótese de outra entidade outorgada, com utilização do mesmo canal em tecnologia analógica, realizar o desligamento antecipado do referido canal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SAMIR AMANDO GRANJA NOBRE MAIA

DESPACHO Nº 111-SEI, DE 27 DE MARÇO DE 2018

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO COMERCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, Portaria n.º 2.771, de 23 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 29 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art. do Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, assim como no art. 7º da Portaria n.º 127, de 12 de março de 2014 e, ainda, o que consta do Processo n.º 01250.077400/2017-81, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 1225/2018/SEI-MCTIC, resolve homologar a devolução à União, a partir de 12 de dezembro de 2017, da frequência 890 KHz, outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Canoinhas, estado de Santa Catarina.

SAMIR AMANDO GRANJA NOBRE MAIA

DESPACHO Nº 394-SEI, DE 29 DE MARÇO DE 2018

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO COMERCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, Portaria n.º 2.771, de 23 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 29 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art. do Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, assim como no art. 7º da Portaria n.º 127, de 12 de março de 2014 e, ainda, o que consta do Processo n.º 01250.006349/2018-11, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 5693/2018/SEI-MCTIC, resolve homologar a devolução à União, a partir de 05 de fevereiro de 2018, da frequência 1560 KHz, outorgada à Rádio Ourense Ltda, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de São José do Ouro, estado de Rio Grande do Sul.

SAMIR AMANDO GRANJA NOBRE MAIA

DESPACHO Nº 490-SEI, DE 27 DE MARÇO DE 2018

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO COMERCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, Portaria n.º 2.771, de 23 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 29 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art. do Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, assim como no art. 7º da Portaria n.º 127, de 12 de março de 2014 e, ainda, o que consta do Processo n.º 01250.033970/2017-69, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 2776/2018/SEI-MCTIC, resolve homologar a devolução à União, a partir de 08 de junho de 2017, da frequência 1540 KHz, outorgada à Sociedade Rádio Clube de Minas Gerais Ltda., para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Conselheiro Lafaiete, estado de Minas Gerais.

SAMIR AMANDO GRANJA NOBRE MAIA

COORDENAÇÃO-GERAL PÓS DE OUTORGAS

DESPACHO Nº 498-SEI, DE 29 DE MARÇO DE 2018

O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Anexo III, art. 77, § 4º, inciso III, da Portaria n.º 1.729, de 31 de março de 2017, e considerando o que consta no processo n.º 53532.000419/2003-71, resolve aprovar o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da SISTEMA COSTA DOURADA DE COMUNICAÇÃO LTDA, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Maragogi-AL, utilizando o canal n.º 247 (duzentos e quarenta e sete), classe B1, nos termos da Nota Técnica n.º 6684/2018/SEI-MCTIC.

ALTAIR DE SANTANA PEREIRA

DESPACHO Nº 555-SEI, DE 4 DE ABRIL DE 2018

O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Anexo III, art. 77, § 4º, inciso III, da Portaria n.º 1.729, de 31 de março de 2017, e considerando o que consta no processo n.º 01250.007587/2018-36, resolve aprovar o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da ECO FM LTDA., permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ibiapina-CE, utilizando o canal n.º 233 (duzentos e trinta e três), classe C, nos termos da Nota Técnica n.º 7197/2018/SEI-MCTIC.

ALTAIR DE SANTANA PEREIRA

DESPACHO Nº 2.044-SEI, DE 2 DE JANEIRO DE 2018

O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Anexo III, art. 77, § 4º, inciso II, da Portaria n.º 1.729, de 31 de março de 2017, e considerando o que consta no processo n.º 53000.035358/2007-02, resolve aprovar as novas características técnicas de operação, da RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens no município de PORTO ALEGRE-RS, utilizando o canal n.º 10 (dez), classe E, nos termos da Nota Técnica n.º 28350/2017/SEI-MCTIC.

. ANEXO AO DESPACHO N.º 2044/2017/SEI-MCTIC




. LOCALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO TRANSMISSORA PRINCIP 

AL 
  

. Logradouro: Estrada da Embratel-Morro da Polícia 
  
Bairro: Cascata CEP: 90660-120 

. Localidade:
Porto Alegre RS 

UF:
30°S04'45"e 51°W10'50" 

Coordenadas Geográficas: 




. LOCALIZAÇÃO DO ESTÚDIO PRINCIPAL 
  

. Logradouro: Rua Delfino Riet, nº 183 Bairro: Santo Antônio 

CEP: 90660-120 

. Localidade: Porto Alegre 

UF: RS 




. TRANSMISSOR PRINCIPAL 
    

. Fabricante:
Harris Broadcast Communications 
    

. Modelo:
HT30HSP 25,00 kW 

Potência de Operação:
0053-03-1684 

Certificação/Homologação: 




. SISTEMA IRRADIANTE PRINCIP 

AL 
        

. Fabricante: Transtel Conti & Cia Ltda. 
    
Modelo: 

TTPH3-4A8-10-35
32 painéis distribuídos nas 04 faces da torre 

Número de elementos: 

. Cota Base da Torre
(CBT):
249,00 m 57,00 m 

Altura Centro de Irradiação
(HCI):
0,0° NV 

Azimute de
Orientação: 

0,0° 

Beam-tilt:
12,67 dBd 

Ganho máximo: 

. Tipo: Diretivo 
  
Polarização:
Horizontal 
  
ERP máxima: 336,105 kW 
  




. LINHA DE TRANSMISSÃO PRINCIP 

AL 
    

. Fabricante: RFS-Radio Frequency Systems 
  
Modelo: HCA318-50J 

Comprimento: 75,00 m 

. Eficiência:
72,7 % 50 Ohms 

Impedância Característica:
0,516 dB/100m 

Atenuação:
1,000 dB 

Perdas acessórias: 




. POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA POR AZIMUTES 
      

. Azimute (radial) (º) 

HSNMT (m)* 

Atenuação da antena (dB) 

ERPAZ (kW) 

. 0 

283,00 

4,35 

123,3631 

. 45 

266,00 

10,12 

32,7001 

. 64 

208,00 

12,72 

17,9252 

. 77 

231,00 

10,69 

28,6422 

. 90 

226,00 

10,26 

31,6604 

. 135 

228,00 

14,11 

13,0368 

. 180 

264,00 

3,36 

154,8744 

. 225 

277,00 

1,96 

213,9172 

. 270 

286,00 

1,47 

239,2902 

. 315 

297,00 

2,71 

179,9957 

. 333 

297,00 

2,37 

194,5402 

. 343 

291,00 

3,17 

161,7927 

. 353 

285,00 

4,31 

124,5875 

. VALORES MÉDIOS: 

264,54 

-x- 

116,6402 

Altura do centro geométrico do sistema irradiante em relação ao nível médio do terreno no azimute considerado.

ALTAIR DE SANTANA PEREIRA