Página 6 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 9 de Abril de 2018

Diário Oficial do Estado do Ceará
há 4 meses

data de assinatura ou até a utilização do quantitativo, prevalecendo o que vier primeiro e sua eficácia será a partir de sua publicação em Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) pagos em conformidade com a Cláusula Quarta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Material de Consumo: 43100001.15.122.500.22195.03.339030.1.00.00.0 .2.11284 Serviço: 43100001.15.122.500.22195.03.339039.1.00.00.0.2.11 288 . DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2018. SIGNATÁRIOS: Germano Rocha Fonteles, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Dário da Costa Barbosa Junior, REPRESENTANTE DA BRASILCARD ADMINISTRADORA.

Liano Levy Almir Gonçalves Vieira

COORDENADOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 012/CIDADES/2018

CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de consultoria especializada em Redesenho dos Processos para melhoria do ambiente de negócios e redução da burocracia para a formalização de empresas no município polo de Limoeiro do Norte.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, as Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (GN 2350-9) e o Contrato de Empréstimo 2826/ OC-BR e Processo Administrativo nº 1560704/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 6 (seis) meses contados a partir da publicação deste instrumento contratual. O prazo de execução os serviços deverão ser concluídos em até 04 (quatro) meses, contados da data de recebimento pela Consultora, da Ordem de Serviços (OS). VALOR GLOBAL: R$ 442.105,26 (quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e cinco reais e vinte e seis centavos) pagos em conformidade com o Item 6.4 do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451 .021.18894.14.449035.2.48.59.1.4 – 11386. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2018. SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Ricardo Santos Teixeira, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.

Liano Levy Almir Gonçalves Vieira

COORDENADOR JURÍDICO

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E

ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/2017/S

CIDADES/COSAN - INCLUSÃO DE CATADORES 2017

O Secretário das Cidades, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 27, § 4º, da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, e conforme o que constam nos processos VIPROC nºs 4455020/2017 e 0269127/2018, havendo interesse na celebração do Termo de Colaboração que deu ensejo à instauração do referido processo de Chamada Pública, HOMOLOGAR o procedimento de chamamento público referente ao Termo de Referência nº 001/2017/SCIDADES/COSAN – INCLUSÃO DE CATADORES 2017, que teve por objeto a seleção pública de Organização da Sociedade Civil, entidade de natureza privada com fins não econômicos, para celebração de Termo de Colaboração visando a execução de ações voltadas para a promoção da inclusão social e produtiva de catadores através de Redes Solidárias no Estado do Ceará, contempladas no âmbito do Convênio MTE / SENAES nº 00069/2012 – SICONV nº 776048/2012 celebrado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária, de acordo com as condições e detalhamentos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da entidade da organização da sociedade civil selecionada, classificada em primeiro lugar, Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisa (Fundação ASTEF), inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.918.421/0001-08, tendo obtido pontuação final total de 97,5 (noventa e sete e meio) pontos, com valor total de R$ 3.149.474,66 (tres milhões, cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), assim distribuídos: R$ 2.987.147,20 referente ao repasse a ser efetuado pelo Concedente com recursos originários do Convênio MTE /SENAES nº 00069/2012, e R$ 162.327,46 referente à contrapartida a ser prestada pela Fundação ASTEF. O Resultado final da Chamada Pública objeto deste Termo foi publicado no DOE do dia 22.02.2018, e no DOU do dia 02.03.2018. Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 26 de março de 2018. Jesualdo Pereira Farias, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de abril de 2018.

Liano Levy Almir Gonçalves Vieira

COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº 030/2018 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Francisco das Chagas Magalhães, ocupante do cargo de Presidente, matrícula nº 10037816, desta Fundação, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-Ce, no período de 05/04/2018 à 06/04/2018, a fim de participar de solenidade de inauguração do Centro de Tecnologia Mineral do Cariri – CTMC, Unidade de Beneficiamento da Pedra Cariri, através de iniciativa da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Educação Superior do Estado – Secitece, concedendo-lhe 1 diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 157,71 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-Juazeiro do Norte /Juazeiro do Norte-Fortaleza, no valor de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), perfazendo o valor final de R$ 872,71 (oitocentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea b; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º e art. 10, classe II , do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁSECITECE, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2018.

Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda

SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO

SUPERIOR

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PORTARIA Nº 074/2018 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR , a servidora JULIANA MORAIS SOUZA, que exerce o cargo de Coordenadora, matrícula nº 300037-1-3, desta Secretaria, a viajar no período de 11 a 14 de abril de 2018, à cidade de Belo Horizonte-MG, para tratar do tema do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e seu regulamento recém-publicado, Decreto Federal nº 9283, de 08 de fevereiro de 2018, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia , no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitente e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no valor total R$ 993,58 (Novecentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 1.659,33 (Um mil, seiscentos e cinquenta nove reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 2.842,16 (Dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo ; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, e 10 e 11 classe III, anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 28 de março de 2018.

Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda

SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO

SUPERIOR

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FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO

AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

6º ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2013

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT); III – OBJETO: a prorrogação excepcional do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de março de 2018, e um aporte financeiro de R$ 10.569,64 (dez mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos); IV – VALOR: Permanece inalterado; V – VIGÊNCIA: 12 meses; VI – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap, e Eugenia Maria Landim Barboza e David de Castro Maia Ribeiro, representantes legais da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 16 de março de 2018.

Marília Rêgo G. Matos

PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL

VALE DO ACARAÚ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual e, CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo Efetivo, regulado pelo Edital Nº 12/2016, publicado no D.O.E de 20/05/2016, promovido pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, certame homologado através da Resolução nº 06/2016 – CONSUNI, publicada no D.O.E de 01/11/2016, RESOLVE NOMEAR a candidata JOYCE MAZZA NUNES ARAGÃO, aprovada e classificada em 3º lugar no certame para o curso de Enfermagem, setor de estudo Enfermagem Clínica e Cirúrgica, de acordo com o inciso II do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, combinado com a Lei nº 15.780, art. 3º, publicada no D.O.E de 04/05/2015, alterada pela Lei Nº 15.900, publicada no D.O.E de 09/12/2015, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Professor ADJUNTO, nível I, em regime de 40 horas acrescida da Gratificação de Dedicação Exclusiva – DE, integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, para lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, com exercício na Coordenação do Curso de Enfermagem. A posse da candidata ora nomeada ocorrerá no prazo e na forma do Anexo Único deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2018.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO

Francisco de Queiroz Maia Júnior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda

SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO

SUPERIOR