Página 351 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Abril de 2018

termos do 1.010, § 1º, § 2º e § 3º, todos do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)

Processo 1099847-56.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Audac Serviços Especializados de Atendimento Ao Cliente S/A - Safra Seguros Gerais S/A - - BANCO SAFRA S/A - Vistos.A parte autora demonstrou interesse na obtenção de composição.Assim, visando dar célere solução à lide e otimizar a pauta deste Juízo, evitando a perda de datas, informe se possui proposta concreta de acordo.Faculto às partes a apresentação de petição conjunta com os termos de eventual transação efetivada.No silêncio, voltem conclusos para saneamento ou prolação de sentença.Intime-se. - ADV: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP)

Processo 1099926-06.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Marcos Marcondes - Fls. 90/93: HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, suspendendo a execução pelo prazo de 16 meses, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.Aguarde-se no arquivo a notícia de seu cumprimento integral, que deverá ser comunicada pelo credor, independentemente de nova intimação, para posterior extinção (art 924, III do CPC).Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

Processo 1102199-55.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Sônia Aparecida Gonçalves -Clínica Odontológica Simplan S/A - Cumpra-se o v. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita, comunique-se e arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: KARINA OLIVEIRA D’ AVILA DE CARVALHO (OAB 265135/ SP), FABIO PLANTULLI (OAB 130798/SP), CAMILA MORAES FERREIRA BARBOSA MARTINS (OAB 292169/SP)

Processo 1102963-75.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - NANCY VIEIRA ROMANDO - - SILVIA HELENA VIEIRA ROMANO NAVARRO - - LUCIA REGINA VIEIRA ROMANO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Petição de fls. 568/570: apesar de todo o esforço possível, realmente seria difícil para o magistrado resolver a divergência entre as partes se o demonstrativo de crédito apresentado por uma delas faz referência às datas dos termos diversas das consideradas no cálculo.Todavia, analisando o demonstrativo de crédito da exequente (fls. 526) e os argumentos expostos na petição retro, verifica-se que o crédito foi atualizado até junho de 2.015, considerando o índice de correção monetária do mês anterior e os juros moratórios. O depósito, entretanto, é de abril de 2.015.Assim, mantenho a decisão de fls. 565, devendo a exequente, se for o caso, retificar o seu cálculo nos termos expostos. Prazo: 10 dias. Intimem-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 1103190-60.2017.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Nevan Industria e Comercio de Confeccoes Ltda - Epp - - Jose Nilson Saraiva - parte autora/exequente, manifestar-se sobre o resultado negativo do (s) A.R. FLS 63 Prazo: quinze dias. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 1103221-80.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Closer D’amico - - Vanessa Dagli D’amico - Esser Tokio Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos.Fls. 151/153: Trata-se de embargos de declaração opostos pelos autores, sob a alegação de que no dispositivo da sentença de fls. 142/148 não constou a determinação de devolução integral das parcelas recebidas pela ré.Assiste razão aos embargantes.De fato, na fundamentação da sentença embargada foi reconhecida a “restituição das partes à situação anterior, nela incluída a devolução integral das parcelas recebidas pela vendedora” (sic) (grifo nosso) (fls. 144). Trata-se de mero erro material, visto que por um lapso não constou expressamente referida determinação no dispositivo da sentença.Posto isso, conheço dos presentes embargos de declaração, posto que tempestivos, e lhes dou provimento para que o dispositivo da sentença de fls. 142/148 passe a ter a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação que Ricardo Closer D’Amico e Vanessa Dagli D’Amico ajuizaram em face de Esser Tokio Empreendimentos Imobiliário Ltda., para declarar a rescisão do contrato que vincula as partes e condenar a ré à devolução integral das parcelas que recebeu, corrigidas monetariamente pelos índices da tabela prática deste Egrégio Tribunal de Justiça desde o desembolso e acrescidas dos juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação, bem como ao pagamento de indenização por danos materiais à razão de 0,5% do valor corrigido do imóvel a cada mês de atraso, ocorrido durante o período de 30.04.20137 até 19.10.2017, a ser corrigida monetariamente pelos índices da tabela prática deste Egrégio Tribunal de Justiça e acrescida dos juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, bem como em honorários advocatícios ao patrono da parte oposta, que arbitro, em favor do patrono dos autores, em 10% do valor da condenação, e em R$ 1.500,00 em favor do patrono da ré, com base no art. 85, §§ 2º e 8º c/c art. 86, caput, do Código de Processo Civil.Caberá à parte autora em eventual fase de cumprimento de sentença apresentar memória de cálculo atualizada, nos termos do título judicial.Mantenho, no mais, a sentença nos termos em que foi exarada.P.R.I. - ADV: DANIELA DALLA TORRE MARTINS (OAB 222490/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 121267/SP), MAURO BECHARA ZANGARI (OAB 151759/SP)

Processo 1107723-67.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - AMARA ALVES DE FREITAS - EDVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO - JALIL ANTAR SAAD - Fls. 126: Diga o requerido. - ADV: DENIS FERREIRA FAZOLINI (OAB 172534/SP), PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 174779/SP), MARTA DOMINGUES FERNANDES (OAB 86293/SP)

Processo 1108291-78.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Tecnomont Montagens Industriais Ltda - - Tecnomont Administracao e Participacao Ltda - - Marcelo Lima de Magalhães -Vistos.A fls. 339/341 o exequente requereu a penhora de quatro bens imóveis de propriedade dos executados, cujas certidões de matrícula estão colacionadas a fls. 345/377.Sobreveio decisão determinando que o exequente indicasse sobre qual dos imóveis deveria recair a penhora, a fim de se evitar excesso de execução (fls. 378).O exequente, entretanto, manifestou-se a fls. 382/385, alegando que o excesso de execução somente poderia ser cogitado após a avaliação dos bens penhorados e insistindo na penhora dos quatro imóveis. Tendo em vista o valor do débito (R$23.170,88), considerando o valor pelo qual o imóvel foi vendido ao coexecutado Marcelo (R$250.000,00, conforme consta do documento juntado a fls. 346) e a fim de se evitar excesso de execução, de clara evidência, em se atentendo a pretensão do exequente, defiro tão somente a penhora do imóvel abaixo descrito:- Matrícula 7.951 - 3º CRI de Goiânia/GO - lote de terras para a construção urbana de nº 16 da quadra 45, situado à Rua J-21, no setor Jaó, Goiânia/GO, de propriedade de Marcelo Lima de Magalhães.Entendimento contrário possibilitaria a penhora de todo a patrimônio dos executados, providência contraproducente, considerando o trabalho que seria exigido da já assoberbada serventia, para posterior cancelamento da constrição excessiva. Nomeio como depositário o proprietário do bem, portador do RG nº M3266446, inscrito no CPF nº 595.496.456-49, que não poderá abrir mão do bem depositado sem expressa autorização do Juízo, observadas as consequências legais em caso de descumprimento.Apresente a exequente memória de cálculo atualizada, bem como o número do telefone celular de seu advogado para averbação via ARISP, se possível. Intimem-se os executados, por seus advogado, e seu cônjuge, por carta. Intimem-se, por carta, eventuais condôminos, credores hipotecários ou com penhora anteriormente averbada.Cumpridos os requisitos do artigo 838 do Código de Processo Civil, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como TERMO DE PENHORA para os devidos fins.Intimem-se. - ADV: CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), BIANCA LANGIU CARNEIRO (OAB 240783/SP), WILLIAM CARMONA MAYA